Pronunciamentos

DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PL)

Discurso

Comenta o Projeto de Lei nº 2.205/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de laudo cautelar veicular na comercialização de veículos seminovos ou usados, em 2º turno. Ressalta que é um bom projeto, porém alerta que o art. 6º do projeto beneficiaria diretamente as concessionárias em detrimento do cidadão. Informa que apresentou requerimento solicitando a votação destacada desse artigo e lamenta que a presidência não o tenha recebido.
Reunião 14ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 20ª legislatura, 3ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 27/06/2025
Página 11, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas PL 2205 de 2024

14ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 25/6/2025

Palavras do deputado Sargento Rodrigues

O deputado Sargento Rodrigues – Eu queria alertar os colegas deputados e às colegas deputadas sobre algo. Esse é um bom projeto, mas a questão das concessionárias ainda persiste. Então não sei se o conjunto dos deputados e das deputadas está antenado à tramitação, porque se favorece diretamente as concessionárias. Não precisa ser muito inteligente para saber que há, inclusive, determinados empresários do setor em Minas Gerais que serão diretamente beneficiados.

Então eu queria, presidente, alertar o Plenário e pedir à Mesa que traga o processo físico do projeto para que fazermos a leitura do art. 6º, que nós tentamos destacar aqui, em Plenário. Ou seja, nós estamos tentando evitar o comando jurídico segundo o qual as concessionárias são beneficiadas. Eu não vejo, presidente, motivo para que a gente beneficie diretamente as concessionárias em detrimento do cidadão. Como é que as concessionárias serão beneficiadas? E olha que, na última votação, esse projeto veio à pauta e nós alertamos o Plenário, fizemos a emenda, que voltou à comissão. Ao voltar para a comissão – não sei se estavam atentos a esse questionamento –, acabaram não fazendo a retirada do dispositivo.

Eu acabei de apresentar aqui um destaque que, infelizmente, não foi acatado regimentalmente pela Mesa da Assembleia. Então nós queremos deixar destacado, presidente, e fazer um alerta ao conjunto dos deputados para que essa questão realmente não venha beneficiar diretamente concessionárias. Então faço esse alerta aos colegas deputados. Repito: o projeto é bom e traz benefícios ao conjunto da sociedade, mas a gente não pode permitir que esse texto seja aprovado da forma como consta no projeto de lei. Portanto nós temos aqui... Eu acho que quem está perdido é quem beneficiou as concessionárias diretamente na proposta do projeto de lei.

Presidente, eu gostaria que V. Exa. aproveitasse o meu tempo de encaminhamento para fazer novamente a leitura do destaque, a fim de que o conjunto de deputados possa entender o que nós estamos destacando.

O presidente – Como eu não recebi o destaque, teoricamente não teríamos necessidade de lê-lo, mas ainda assim vou solicitar ao deputado Gustavo Santana, 1º-secretário, que faça a leitura do destaque do deputado Sargento Rodrigues.