36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 11/6/2025

Palavras do deputado Caporezzo

O deputado Caporezzo – Boa tarde, presidente. Boa tarde, colegas deputados estaduais. Ontem, o presidente Bolsonaro foi fantástico com a sua coragem, com a sua honra. Ele tinha o direito de permanecer calado, mas fez questão de responder todas as perguntas que lhe foram feitas. E ele respondeu todas elas com riqueza de detalhes. Defendeu os presos inocentes do 8 de janeiro, demonstrando a sua lealdade, a sua honra. Mostrou a hipocrisia do ministro Flávio Dino, quando falou das urnas eletrônicas, tendo em vista que Flávio Dino já foi um crítico do atual sistema brasileiro de apuração de votos. Abominou qualquer tentativa de golpe. Ele falou: “Isso é uma abominação, não aconteceu”. E ele mandou um recado, em tom jocoso, mas bastante claro, para o ministro Alexandre de Moraes: “Se V. Exa. quer fazer política, que venha ser meu vice-presidente, mas saia do STF, porque não é lugar para isso”.

Agora vamos falar daquilo que fundamenta todo esse show de horrores, que é o testemunho do Cel. Mauro Cid. Nós, minha equipe jurídica e eu, assistimos a todo o testemunho e vamos trazer uma informação exclusiva. Ele falou 93 vezes a expressão “eu acho”, 132 vezes a expressão “não sei”, 18 vezes a expressão “não me lembro”, 14 vezes a expressão “não me recordo”, 11 vezes a palavra “provavelmente” e 1 vez, ainda, falou o tal do “foi uma dedução”. Quando a Justiça se movimenta tendo por base deduções, isso é a democracia que sangra em silêncio. Esse processo não tem fundamento. Eu sou formado em direito, sou advogado. Qualquer delação premiada só tem valor se bem fundamentada em provas. Do contrário, ela não serve para subsidiar nenhuma ação penal. Quais foram as provas apresentadas?

A minuta de golpe virou minuta do Google; foi totalmente escrachada. As tropas em prontidão, na verdade, foram uma conversa de um major-brigadeiro aposentado, que não tem tropa nenhuma, gerando grande constrangimento. Essa cena foi vergonhosa para o PGR Gonet. E a conversa fiada que saiu em todas as mídias do Brasil falando que existia uma ordem de morte contra Lula, Alckmin e Moraes desapareceu, e nada a respeito disso foi pronunciado ontem no STF. Também desapareceram filmagens de 181 câmeras do Palácio da Justiça, quando o ministro Flávio Dino ainda era o ministro responsável. Apenas quatro câmeras foram disponibilizadas. Quem sabe por ali fugiram os verdadeiros vândalos do 8 de janeiro, pessoas que nunca serão punidas e estão esquecidas pela história? Não é isso?

Esse show terrível, esse circo do STF precisa acabar. Eu já trouxe aqui diversas vezes o dado de que esse processo do presidente Bolsonaro é 14 vezes mais rápido do que o mensalão e 10 vezes mais rápido do que a Lava Jato, e trago agora um dado exclusivo, do qual ninguém jamais falou a respeito: é a primeira vez, desde 1988, em quase seis milhões de processos, que o STF utiliza a TV Justiça e o YouTube para transmitir uma inquirição, uma audiência completa. Estaria, deputado Bruno Engler, o STF preocupado em conseguir amparo social, apoio social para uma decisão que na esfera judicial precisa ser técnica? Estaria o STF querendo mandar uma mensagem de legitimidade para o mundo diante dos ventos de liberdade que estão soprando dos Estados Unidos para cá? É isso que parece. Qual é o motivo de se promover isso?

Olha só! Nós tivemos julgamento de Fernando Collor de Mello, tivemos o julgamento de um assassinato que aconteceu dentro do Senado Federal, nós tivemos julgamentos de casos de trabalho escravo, e nada nunca foi transmitido pelo STF. Muito pelo contrário, eles fizeram questão de manter sigilo. Por que isso mudou agora? Isso foi bom para o presidente Bolsonaro, que deu um verdadeiro show de coragem, de legitimidade e de coerência no seu testemunho de ontem.

Acho muito importante lembrar-lhes que o ministro Alexandre de Moraes foi extremamente desrespeitoso com o Gen. Braga Netto, um homem que é o primeiro general de quatro estrelas na história a ser preso, novamente por uma acusação que foi a quinta modificada do coronel covarde Mauro Cid.

O deputado Bruno Engler (em aparte) – Obrigado, deputado Caporezzo. Quero corroborar as palavras de V. Exa. e parabenizá-lo pelo discurso. O que nós vimos esta semana, no Supremo Tribunal Federal, foi um circo, um teatro para justificar uma perseguição política que de jurídica não tem nada. Quem acompanhou atentamente os depoimentos viu que nada daquilo se sustenta. Para começar, os depoimentos se baseiam na delação de Mauro Cid; e Mauro Cid, vamos lembrar, lá atrás foi ameaçado e coagido pelo ministro Alexandre de Moraes, que disse: “Se você não falar o que eu quero, lembre-se de que você tem pai, você tem irmãos, você tem família”. Teve até a sua família ameaçada para fazer aquilo que Alexandre de Moraes queria. Mesmo assim o discurso é completamente inconsistente. Achei que eu estava ligando a TV para ver a delação e, na verdade, estava passando O Alto da Compadecida 2, porque estava lá o Chicó: “Não sei. Só sei que foi assim!”. Então é um processo que se sustenta numa base de areia, numa delação sem fundamento nenhum.

Aí, a gente parte para os outros absurdos processuais e vê o ministro Alexandre de Moraes falando de si mesmo no processo em 1ª pessoa: “Ora, mas eles falaram de mim. O que falaram a meu respeito?”. Se o juiz é parte, ele não pode julgar. Isso é o básico do Estado Democrático de Direito que eles dizem defender. Mas esses absurdos vão passando como se nada fossem. O presidente Bolsonaro foi muito claro em dizer que sempre se manteve dentro das quatro linhas da Constituição, como, aliás, o fez durante os quatro anos do seu mandato. Então o que estamos vendo é um jogo de cartas marcadas, é um processo para tentar justificar uma prisão, uma condenação que juridicamente não se sustenta. Mas o mundo está atento e vendo os absurdos que ocorrem aqui, no Brasil.

Para finalizar, deputado Caporezzo, assim como V. Exa., quero me solidarizar com o Gen. Braga Netto, um homem íntegro, patriota e general de quatro estrelas, que foi desrespeitado ontem no Supremo. Foi-lhe perguntado: “Ora, o senhor já foi preso?”. Ele disse: “Estou preso, ministro”. E o ministro ri: “Eu sei. Fui eu quem o mandei prender”, fazendo piada. Juiz não faz piada nem com estuprador, nem com assassino. Agora, com um general honesto, que está preso indevidamente, o Alexandre Moraes acha que pode fazer brincadeirinha. Então é autoritarismo misturado com falta de respeito, algo absolutamente lamentável!

O deputado Caporezzo – Parabéns, deputado Bruno Engler, líder! Muito bem lembrado. A sua testemunha é forte e muito relevante. Diante de tudo o que foi falado aqui, nós temos, hoje, o número um do PCC – o Tuta –, que foi preso na Bolívia, sendo condenado a 12 anos de prisão; e uma mulher, porque utilizou um batom numa estátua, sendo condenada a 14 anos. Só uma mente pervertida é capaz de conceber a palavra “justiça” para um caso tão absurdo como esse. Então, diante de tudo o que foi dito até aqui, é com tristeza que sou obrigado a falar o seguinte: “O que nós estamos presenciando no Brasil é a criminalização da oposição e a maior injustiça jurídica de toda a nossa história”.

Quero falar também do que aconteceu, recentemente, no Município de Munhoz: um acidente mortal com duas carretas que bateram na ponte que divide, ou melhor, que liga Munhoz a Toledo, lá na Rodovia João Corrêa nº 35, Km 35. Essa é uma ponte de mão única, de via única, é uma ponte de ferro que era utilizada por um trem e foi adaptada na rodovia. São apenas 30m de ponte. Mas será que o governo Zema não é capaz de fazer 30m de ponte para essa população que já está nessa condição há décadas, há décadas, tendo apenas essa ponte precária para fazer a ligação de uma rodovia que é de responsabilidade do Estado? Isso aí é um completo absurdo. Já estou oficiando o governo Zema para tentar resolver esse grave problema. Essa ponte sempre causa acidentes ali em Munhoz, uma cidade muito querida para mim, uma cidade onde, por muito tempo, morei e trabalhei como policial militar. Quero mandar um abraço para o vereador Lei de São Roque, do PL, que está fazendo um ótimo trabalho e, mais uma vez, dizer à população de Munhoz que estou totalmente à disposição.