34ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 4/5/2025

Palavras do deputado Leleco Pimentel

O deputado Leleco Pimentel – Presidenta Leninha e deputados que se encontram no Plenário, nossa saudação de boa tarde. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais promoverá amanhã, acolhendo os deputados da Assembleia Estadual do Espírito Santo – Ales –, a eleição da Cipe Rio Doce, a Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Doce. A bacia foi vítima, vamos dizer assim, junto com todos os seres humanos, seres vivos e bioma, do crime da Vale, da BHP e da Samarco há 10 anos. A Cipe foi criada em 1999, presidida primeiro pelo nosso querido companheiro deputado Ivo José. No último biênio, junto com a deputada Janete de Sá, que presidia a Cipe pelo Estado do Espírito Santo, pude coordenar essas ações daqui, da Assembleia Legislativa, e acompanhar também a coordenação do Espírito Santo. Promovemos debate público, que é uma metodologia desta Casa, o que possibilitou colocar em diálogo desde os comitês de bacia até os atingidos e as atingidas. Pudemos enviar documentação ao TRF-6 e ao CNJ a fim de que pudéssemos também contribuir para o texto da repactuação. A repactuação é hoje uma realidade confusa, cuja governança o Estado de Minas Gerais, até agora, não apresentou a esta Casa nem aos mineiros; não mostrou o que vai fazer com os R$29.000.000.000,00. O Estado do Espírito Santo, por meio do seu governo, no entanto, já apresentou a governança, o plano, e vai investir, inclusive, na melhoria do acesso da BR-262, que faz divisa com o Estado de Minas Gerais. Portanto, naquele estado, essa BR será duplicada. Até agora não temos nenhuma observação, nenhuma apresentação de proposta do governo de Minas Gerais nem também com o governo federal, que já fez uma caravana reconhecendo essa questão em diversos lugares. Amanhã, às 10 horas da manhã, nesta Casa, nós poderemos, então, promover a eleição da Cipe Rio Doce com a presença de deputados do Estado do Espírito Santo e de deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. É o único lugar, hoje, deputado Betão, ou seja, é o foro adequado para a discussão de uma repactuação que trata de R$100.000.000.000,00 novos e ainda da obrigação de mais de R$40.000.000.000,00 de pagamentos atrasados por parte das criminosas: Vale, BHP e Samarco. Nós fazemos chegar a este Plenário a importância dessa eleição de amanhã, convidando cada deputado e cada deputada que já estão, inclusive, nomeados pelo presidente Tadeu. Aqui recebemos, há poucos dias, o presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo. Nós reafirmamos aqui, do Plenário, o compromisso com a Bacia do Rio Doce, nossa casa comum. Para tanto, a Cipe Rio Doce será o lugar dos estudos para que possamos promover a fiscalização e o acompanhamento de cada programa e dos recursos. A intenção é que a regeneração esteja, de fato, presente nos novos estudos, que apontarão as doenças que já estão presentes na vida do povo e, inclusive, as que surgirão futuramente, apontando os nexos causais. Minha saudação nesta boa tarde! Esta questão de ordem traz a responsabilidade da Assembleia de Minas Gerais e da Assembleia do Espírito Santo com a Cipe Rio Doce.

A presidenta – Desejo-lhe um bom trabalho, deputado Leleco Pimentel, em nome do povo mineiro e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais!