13ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 29/5/2025

Palavras do presidente (deputado Tadeu Leite)

O presidente – Obrigado, deputado Lucas Lasmar. A presidência pede atenção ao Plenário, aos deputados e às deputadas, pois vamos dar início à votação do projeto. Antes de colocar o projeto em votação, a presidência gostaria de fazer um breve relato sobre a discussão dele. Primeiro, agradeço a todos os 77 deputados e deputadas. Se hoje o Brasil tem a oportunidade de discutir o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados – Propag –, isso acontece, de certa forma, graças à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que se debruçou sobre ele à época da discussão do Regime de Recuperação Fiscal, construindo, depois, aquela alternativa.

Obviamente, é fundamental que sejamos gratos ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, mas também que sejamos gratos ao governador do Estado, Romeu Zema, ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao Congresso Nacional – Câmara e Senado. Mesmo com o movimento feito a partir desta Casa, não fossem os atores que eu acabei de mencionar, talvez nós não tivéssemos a oportunidade de iniciar o trabalho, o processo, a votação desse projeto, que é o primeiro de 14 projetos. Essa é uma discussão que ainda teremos ao longo dos próximos meses, entendendo suas dificuldades, pois obviamente é complexa.

É importante nós deixarmos claro que a Assembleia de Minas, obviamente, medeia os interesses do governo junto à população. Então, todos os projetos serão exaustivamente debatidos. Entendemos que nós temos, neste momento, uma oportunidade de sanar ou de amenizar um problema que se arrastou e que se arrasta pelos últimos 20 ou 25 anos no Estado de Minas Gerais.

Eu quero, antes de colocar o projeto em votação, agradecer a todos os atores, mas especialmente aos 77 deputados, que ajudaram desde o início e continuarão, obviamente, ajudando a construir este novo capítulo da história do Estado de Minas Gerais, no qual, se Deus quiser, conseguiremos dar um fim à discussão da dívida que assola o nosso estado. Se não resolvermos isso, daqui a 10 anos nós teremos uma dívida de R$210.000.000.000,00. Então, acho que esta é a oportunidade que temos para fazer uma discussão com maturidade, com transparência, com a agilidade que o tempo nos impõe, sempre, especialmente, lembrando dos interesses dos 21 milhões de mineiros, ou seja, do nosso estado de Minas Gerais.