12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 28/5/2025

Palavras do deputado Charles Santos

O deputado Charles Santos – Obrigado, presidente. Bom dia, colegas. Cumprimento todos da galeria. Meus amigos, apenas… (– É interrompido.)

O presidente – A presidência pede a todos da galeria que possam deixar o deputado falar, passar a sua informação, sua mensagem. É importante que possamos ouvir a todos. Por favor, deputado Charles.

O deputado Charles Santos – Obrigado, presidente. Apenas para tranquilizar os colegas e trazer também algumas informações, informo que esse projeto, que hoje tramita aqui em Minas Gerais, com o mesmo teor, é lei em alguns Estados brasileiros, a exemplo de Santa Catarina, a exemplo do Estado de Goiás também. O mesmo projeto existe lá como ordenamento jurídico. Aliás Belo Horizonte também adotou a mesma pauta como lei. O Município de Belo Horizonte hoje tem também esta proposta como lei.

Eu gostaria de fazer, antes de avançar, Sr. Presidente, um agradecimento aos colegas que contribuíram na construção desse projeto aqui. Não posso deixar de falar do deputado Roberto Andrade, relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, que aprimorou o texto. Preciso fazer um agradecimento também ao deputado Sargento Rodrigues, que, na Comissão de Segurança Pública, atuou fortemente como relator no sentido de melhorar o tema da segurança dentro do projeto. Daí eu começo a minha fala de uma forma muito objetiva.

O projeto não diminui segurança. Eu quero trazer aqui a seguinte informação. Primeiro ponto importante a ser discutido, primeiro ponto importante a ser colocado para os colegas: nós não temos, em Minas Gerais… (– Manifestação nas galerias.) Por favor, Sr. Presidente.

O presidente – Nós temos ainda diversos projetos na pauta. Quanto mais tempo nós perdermos sem conseguir ouvir o parlamentar, mais tempo nós vamos demorar nesta reunião. Por isso, eu peço a gentileza de todas e todos para que a gente possa dar sequência à votação desse projeto e garantir a palavra do deputado Charles. Deputado Charles, V. Exa. tem a palavra.

O deputado Charles Santos – Obrigado, Sr. Presidente. Seria importante a gente falar aqui para evitar narrativas, porque nós não temos dados – e são dados comprovados – historicamente, em Minas Gerais, de casos de assaltos em agências de negócios. A exemplo da colega que me antecedeu que trouxe uma notícia de assalto, não existem dados comprovados. Não tem problema. Não existem dados comprovados de assaltos em agências de negócios. Nós queremos deixar claro, nós queremos deixar claro que a intenção do projeto não é reduzir a segurança das agências de negócios. Pelo contrário, é permitir que elas possam se expandir e chegar aos municípios menores.

O projeto traz… A própria deputada que me antecedeu fez a leitura apenas do § 3º, excetuando-se do dever de instalar o dispositivo de segurança previsto no inciso I, mas ela não fez a leitura do § 4º: “O dispositivo do parágrafo anterior não dispensa o cumprimento das demais obrigações a que estão sujeitas as agências e os postos de atendimento das instituições bancárias e financeiras, especialmente quanto aos seguintes termos”. E aí vêm as especificações.

Portanto, todas as agências bancárias onde há movimentação de espécie, de dinheiro permanecem como estão. Aliás, com uma diferença, pois estamos inovando. Uma sugestão que nós demos e que foi acatada no projeto é a instalação do piso tátil. Esse é outro ponto que nós estamos colocando, uma iniciativa social para que em todas as agências, quer a janela, a movimentação de espécie ou não, seja instalado o piso tátil. Essa é uma iniciativa social importante que, com certeza, vai trazer grande benefício à nossa sociedade.

É importante também frisar, senhoras e senhores, que o projeto inova, como foi falado a respeito do colete. Eu tive oportunidade de conversar com seguranças do sexo feminino que ainda utilizam uma versão do colete pesado para elas. E o projeto permite que seja utilizado um colete mais leve, dentro da lei, dentro daquilo que as forças de segurança permitem, dentro daquilo que é orientado por lei.

Portanto, gostaria de encaminhar favoravelmente no sentido de que a gente possa, sim, ter o melhor para a nossa população. Municípios pequenos com certeza serão beneficiados com a abertura dessas agências de negócios, que vão poder atender o pequeno agricultor, o pequeno empreendedor. Conto com o apoio dos colegas na aprovação do Projeto nº 434. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O presidente – Obrigado, deputado Charles Santos.