12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 28/5/2025

Palavras do deputado Roberto Andrade

O deputado Roberto Andrade – Sr. Presidente, deputado Tadeu Leite, deputadas e deputados, eu gostaria de encaminhar esse projeto do qual fui relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico e prestar alguns esclarecimentos sobre o projeto de autoria do nosso colega Charles Santos. Referido projeto, por mais simples que possa parecer, causou algum espanto entre os colegas e o Sindicato dos Bancários do nosso estado.

O projeto aparentemente é simples, ou melhor, ele realmente é simples. Deputado Betão, o projeto prevê que, nas agências onde não há movimentação de dinheiro, de moeda, não existe a necessidade de segurança armada nem a necessidade de porta giratória. Ora, se o banco não tem dinheiro, se o banco não tem dinheiro para ser roubado, para que segurança armada, para que porta giratória?

Essa proposta do deputado Charles… A pedido da nossa colega, a deputada Beatriz Cerqueira, eu recebi o Sindicato dos Bancários, e nós conversamos por mais de 2 horas ou por volta de umas 2 horas sobre os seus argumentos. Os argumentos dos bancários não me convenceram muito, pelo contrário, porque eu acho até que eles estão dando um tiro no pé. Eu recebi também o sindicato, a federação dos banqueiros, isto é, tanto os empregadores quanto os funcionários dos bancos. Eu ouvi os dois lados.

Os argumentos dos bancos me convenceram, no meu relatório, a concordar com o autor do projeto, o deputado Charles Santos. Aliás, eu resgatei um projeto da Câmara dos Deputados, um projeto do deputado Reginaldo Lopes, de 2015. O deputado Reginaldo Lopes foi um visionário nesse projeto dele, porque ele previu, deputado Jean Freire, o fim do papel-moeda em 2015. Ele apresentou o projeto no Congresso Nacional: “Fica extinto o dinheiro em espécie”. Foi exatamente para evitar, entre outras coisas, questão de corrupção e de furto.

Sobre os argumentos do sindicato, eu acho até que eles estão dando um tiro no pé. Hoje os bancos são eletrônicos. A nossa movimentação é eletrônica. Eu pergunto ao deputado Adalclever há quanto tempo ele não entra em uma agência bancária. Mas nós, que somos do interior, deputado Bosco e deputado Thiago Cota, sabemos que, naquelas pequenas cidades, ainda o pequeno agricultor e o pequeno comerciante gostam e precisam frequentar aquela pequena agência. Eles gostam de conversar com o gerente, principalmente no tocante ao crédito rural e à agricultura familiar, a qual a deputada Beatriz Cerqueira defende tanto. Então eles querem ir lá conversar com o gerente e fazer o seu financiamento. Mas os bancos estão fechando essas agências, essas pequenas agências das pequenas cidades. Aliás, são as cooperativas de crédito, através do Sicoob, que têm se instalado nas pequenas cidades e socorrido essas pequenas cidades.

No meu substitutivo, eu coloquei uma situação em que as prefeituras podem fazer o convênio com as cooperativas de crédito e com os próprios bancos, mesmo sendo a situação onerosa ou não, para que essas agências, ou melhor, para que esses escritórios de negócios possam funcionar em um imóvel da prefeitura, para baratear o custo, porque o banco nessas cidades é algo inviável – às vezes, são três, quatro funcionários e dois seguranças para proteger.

Sobre os argumentos do sindicato, o primeiro argumento é a questão do cangaço digital. O cangaço digital não é o fato de uma pessoa entrar no banco e obrigar uma outra pessoa a fazer uma transferência, porque isso ela pode fazer comigo aqui. Isso ele faz… O crime digital hoje… Hoje eu já recebi, deputado Carlos Henrique, duas tentativas de golpe no meu celular. Eu duvido que haja alguém aqui que já não tenha passado por uma tentativa de golpe via celular. Eu já caí em um golpe assim uma vez. Por mais esperto que eu me ache, já caí nisso uma vez e tomei um golpe de um dinheiro em cartão de crédito. Acho ainda que sou esperto, mas todo o mundo… O crime digital não consiste em alguém entrar no banco e obrigar outra pessoa a fazer transferência. Isso o bandido, o criminoso, pode fazer não só no banco. Ele pode fazer isso em qualquer momento. Ele pode cercar uma pessoa e mandá-la fazer uma transferência em qualquer comércio, em qualquer local. No banco, isso é ainda mais complexo, porque os sistemas têm mais segurança.

Outro argumento do sindicalista, o qual eu respeito, mas com o qual não concordo, é que os funcionários de banco, deputado Celinho, são muito agredidos pelos clientes insatisfeitos. Aí peço desculpa ao pessoal do sindicato, mas todo comércio tem clientes insatisfeitos. Já vi, deputada Bella, em uma agência no aeroporto, uma funcionária da Gol sendo agredida porque o tempo estava ruim e o avião atrasou. Às vezes, o lugar onde há mais cliente insatisfeito é dentro do aeroporto. O avião se atrasa e o culpado é o funcionário da companhia aérea. Já vi uma funcionária da Azul sendo agredida fisicamente por um funcionário. Se todo funcionário de uma empresa precisar de um segurança armado para protegê-lo, o funcionário da drogaria Araújo vai ter de ter também, o funcionário de qualquer atividade vai ter de ter. Vai existir cliente satisfeito em qualquer ramo de negócio, inclusive no banco. O cara debitou um valor a mais ou não debitou, aí o cliente fica nervoso… Isso faz parte do negócio. Acredito que o interesse… (– Manifestação nas galerias.)

O presidente – A presidência pede às galerias… São todos bem-vindos, mas é importante… Devolvo a palavra ao deputado Roberto Andrade.

O deputado Roberto Andrade – Estou concluindo, presidente. O próximo projeto é o do deputado Charles. Ele propõe uma redução da exigência quanto ao uso do colete pelos vigilantes, permitindo a utilização de um colete mais confortável. Hoje o colete que é exigido é um usado pelo Exército e tem um peso maior. O deputado Coronel Henrique, que é da área, está aqui. Esse colete tem causado, inclusive, problemas de coluna. Com um novo tipo de colete, o conforto previsto é maior.

Encerrando, presidente, outro argumento é que o bandido, às vezes, não sabe… Ele vê a agência bancária ou o escritório de negócio do banco e não sabe se ali há dinheiro. Ora, esse argumento realmente até dispensa comentário. Se o bandido não sabe se ali há dinheiro… Ele sabe mais do que qualquer pessoa aonde é que ele vai, aonde é que ele não vai. É isso, presidente. O nosso encaminhamento é pela aprovação do projeto do deputado Charles, para mantermos as agências bancárias, principalmente nas cidades pequenas do nosso estado, para atender o pequeno agricultor e o pequeno comerciante. Não ao fechamento das agências bancárias para haver viabilidade econômica. Obrigado, presidente.

O presidente – Obrigado, deputado Roberto Andrade.