Pronunciamentos

DEPUTADO BOSCO (CIDADANIA)

Declaração de Voto

Comenta que a dívida de Minas Gerais com a União é uma questão histórica e destaca a importância do início da solução do problema, com a aprovação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.731/2025, que autoriza o Estado, por intermédio do Poder Executivo, a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados – Propag –, nos termos da Lei Complementar Federal nº 212, de 13/1/2025, e dá outras providências.

33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 28/5/2025

Palavras do deputado Bosco

O deputado Bosco – Boa tarde a todos e a todas, à deputada Leninha, que conduz esta sessão, ao deputado Alencar da Silveira, ao público que nos honra com sua presença e também às pessoas que nos assistem pela TV Assembleia. Caro deputado Alencar da Silveira, Vossa Excelência foi muito feliz em sua declaração, quando disse, com outras palavras, que o momento não é de se apontar dedos para este ou para aquele governo e muito menos para o governo atual. Como outros que o antecederam, este governo também herdou uma dívida astronômica do Estado de Minas Gerais com o governo federal. Trata-se de uma dívida de mais de R$170.000.000.000,00, cujos juros a tornam cada vez mais impagável. É uma dívida que tem assolado os governos que passaram por Minas Gerais e o que aqui está, do governador Zema e do vice-governador Mateus Simões. É uma dívida que tem sido uma verdadeira tortura para a nossa economia e para o desenvolvimento econômico de Minas Gerais. Nós temos certeza absoluta de que, se não fosse por essa dívida, deputado Alencar da Silveira e deputada Delegada Sheila, certamente a situação dos nossos servidores da segurança, da educação e de todos os setores do Estado de Minas Gerais poderia ser diferente. Eles poderiam estar hoje gozando de salários e de proventos melhores, mas essa dívida impede que o governo avance, sobretudo, na valorização de seus servidores. Hoje nós demos um passo importante, por isso eu não poderia deixar de fazer esta declaração de voto para parabenizá-los. Num primeiro momento, parabenizo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Leite, deputado Tadeuzinho, que, num ato de grandeza, num ato de comprometimento e num ato – por que não dizer? – de uma visão que foi além das montanhas de Minas Gerais e foi parar em Brasília, num ato de estadista… Ele realmente foi a Brasília para buscar, com o apoio desta Casa, uma solução para essa dívida. E essa solução foi construída às várias mãos, inclusive com o apoio do então presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, que contou com o apoio de vários senadores e deputados federais, especialmente os deputados federais da bancada de Minas Gerais. Quero, na pessoa do presidente Tadeu, cumprimentar todos os que trabalharam independentemente de cor partidária e de bandeira partidária, para que realmente pudéssemos chegar a essa solução, que é o Propag. Também quero falar a todos da importância do discernimento e da vontade do governador Romeu Zema e do nosso vice-governador Mateus Simões de resolver o problema da dívida. Eles realmente aderiram à questão e permitiram que pudéssemos, então, apreciar esse projeto, que foi enviado a esta Casa e votado hoje em 1º turno. Com certeza, amanhã estaremos aqui votando-o em 2º turno. Então acho que, agora sim, temos um caminho, uma luz no fim do túnel para que possamos ter uma solução. Ela não é definitiva, como gostaríamos, para que a dívida realmente fosse solucionada de uma vez por todas, mas, pelo menos com a negociação através do Propag, com a disposição do governador Romeu Zema e do nosso vice-governador Prof. Mateus Simões – e, claro, com o aval desta Casa, sobretudo do nosso presidente Tadeu –, vamos agora ter a oportunidade de trazer um momento mais tranquilo para Minas Gerais. Assim, poderemos juntos, Assembleia Legislativa e governo do Estado, fazer um planejamento para o futuro, sobretudo para o futuro da economia de Minas Gerais. Parabéns a todos os colegas deputados que trabalharam nesse projeto, às comissões, às lideranças, a todos os parlamentares que deram a sua contribuição. Especialmente, os nossos parabéns, mais uma vez, ao nosso presidente Tadeu Martins Leite.