Pronunciamentos

DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR. (PDT)

Declaração de Voto

Comenta o processo de discussão da dívida de Minas Gerais com a União e destaca a importância do início da solução do problema, com a aprovação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.731/2025, que autoriza o Estado, por intermédio do Poder Executivo, a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag -, nos termos da Lei Complementar Federal nº 212, de 13/1/2025, e dá outras providências. Defende a unificação das eleições e o sistema “distritão”.

33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 28/5/2025

Palavras do deputado Alencar da Silveira Jr.

O deputado Alencar da Silveira Jr. – Pela ordem. Muito obrigado, Leninha. Eu tinha pedido declaração de voto também, mas, como houve esse pique de luz, o nosso painel deve ter dado problema. Então quero 30 segundos para declaração de voto, só para fazer uma lembrança. É só para relembrar que, neste mesmo microfone, quando começou aquela briga, a galeria estava cheia, o funcionalismo estava todo aqui, tentando descobrir… “Ah, vamos perder porque vem a reforma do Estado. Nós vamos ter que pagar os juros”. Aqui nós recebemos vaias várias vezes. Hoje eu vejo que a coisa mudou. Naquela hora, eu falava o seguinte: “Vamos ter paciência, vamos esperar, porque tenho certeza de que o presidente tem uma ideia, e essa ideia irá para a frente”. O Tadeu não tinha mencionado ainda, mas já tinha articulado todo esse movimento que agora nasce. Para tudo o que está aí e que estava lá, nós fizemos o melhor. Eu acho que aí pega o Rodrigo Pacheco, pega o governo do PT, pega a Assembleia Legislativa. Naquela hora, o próprio governo estadual muitas vezes estava contra. E a gente mostrou que o que a gente iria fazer, o que esta Casa fez, o que o Rodrigo fez e o que… E não só o movimento que foi feito pelo presidente quando começou, com a saída da gente daqui de Belo Horizonte para ir ao Senado mostrar, numa reunião suprapartidária, que não havia Bolsonaro nem Lula, o que havia era exatamente a preocupação com o Estado de Minas Gerais. E isso foi realizado. Eu acho que hoje nós começamos um processo, um processo que vai… Falava o presidente Tadeu, na semana passada, em Goiás, que essa é uma abertura que foi dada a todos os outros estados. Eu acho que nasceu nesta Casa uma ideia, uma forma de melhorar, de acertar as dívidas dos estados sem haver essa agiotagem toda que era cobrada. O governo Federal a aceitou. O trabalho do Rodrigo Pacheco no Senado foi muito importante, assim como o trabalho na Câmara Federal e o trabalho que esta Assembleia começou a fazer. O trabalho começou com a vinda do vice-governador Mateus Simões. Naquela hora, quando o Zema pediu ao Mateus para trazer o projeto aqui, eu vi a vontade do governo estadual de tentar acertar. Eu vi que era uma sabatina – foi mais uma sabatina que foi feita com o vice-governador Mateus Simões. Ele conseguiu, ele mostrou, acima de tudo, o interesse do Estado. Acho que algumas coisas vão ter que mudar quando se fala da Cemig, principalmente da Cemig. Pela Copasa não luto muito, não, mas… A Cemig gera recursos. Acho que falta uma boa administração para a empresa, mas, sem dúvida alguma, esta Casa, hoje e amanhã, com a votação, está dando o pontapé inicial para melhorar essa situação. E a gente vai continuar vendo servidores nas galerias, brigando e falando: “Fora, Zema!”. Ouvi isso aqui, hoje. E eu estava contando para o pessoal que já ouvi “Fora, Pimentel!”, “Fora, Anastasia!”, “Fora, Alberto!”, “Fora, Eduardo Azeredo!”, “Fora, Itamar Franco!”. Isso porque nenhum governador que chegar ao governo conseguirá administrar e atender à necessidade de todos os servidores. A luta por um bom salário vai ter que continuar, principalmente das professoras, mas o que vemos hoje é que precisamos de um Estado mais enxuto. Eu gostaria de lembrar que está na hora de unificarmos as eleições no Brasil. Falamos isso há anos. Está na hora de se fazer um “distritão”. E aí me perguntam: “Por que unificar as eleições, Alencar?”. Vamos votar de presidente da República a vereador em uma eleição só, de cinco em cinco anos. Isso vai gerar uma economia para o Estado de Minas Gerais e para o Brasil inteiro. O que é gasto em uma eleição poderá ser gasto com saúde e com salário dos professores. Em um “distritão”, são eleitos os mais votados. Esse é um modelo justo, pois a população quer que os 77 deputados mais votados estejam nesta Casa. É injusto a gente ver um deputado que teve 20 mil votos obter um mandato, enquanto outro, que teve 60 mil votos, fica de fora. Isso tem que começar a mudar, deputada Leninha. É importante que se unifiquem as eleições e se faça um “distritão”. Minas Gerais saiu na frente. Minas Gerais, com nosso discurso da unificação e do “distritão”, já deu o recado para todo o Brasil, que agora começa a falar sobre isso. Vossa Excelência concorda com este deputado. Lembro que unificar é preciso. Vossa Excelência está concordando comigo em tudo hoje. Está bom demais. Muito obrigado. Isso é muito bom.