33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 28/5/2025

Palavras do deputado Ulysses Gomes

O deputado Ulysses Gomes – Boa tarde, presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados. Vou ser breve, presidente. Obviamente esse é um projeto que une todos nós, que nos uniu na construção e nos une na perspectiva de realmente entregar a Minas Gerais um programa, um projeto que solucione o problema antigo das dívidas dos Estados, em especial do nosso Estado de Minas Gerais. Agora, não há como votar esse projeto sem registrar, assim como fizeram os diversos deputados que me antecederam, aqueles e aquelas que desde o início acreditaram, apostaram numa alternativa viável para o Estado de Minas Gerais. Ao contrário do governador Zema, que ao longo dos seis anos da sua gestão, não pagou a dívida, fez a dívida do Estado crescer e trabalhou incansavelmente para aprovar um regime de recuperação fiscal que foi e é penoso para o Estado, é caro para a vida do servidor e consequentemente para a vida do cidadão que tem o seu serviço público ao longo dos anos enxugado cada vez mais… Ele trabalhou com uma única alternativa para solucionar, não o problema do Estado de Minas Gerais, deputado Betão, mas o problema do seu governo. Qual? Ele empurra a dívida, vende a imagem de que é um bom gestor e que resolveu os problemas, e deixa para outro governante resolver. Essa foi a toada do governador Zema, do seu governo ao longo dos últimos anos.

Há um ano e meio, o nosso bloco, quase em sua totalidade, ou seja, 18 deputados estiveram em Brasília apresentando ao governo federal exatamente essa situação na busca de uma alternativa viável, de uma alternativa que pudesse confrontar o Regime de Recuperação Fiscal e oferecer solução para o Estado de Minas Gerais. E essa ação política incisiva, insistente, que, durante seis anos, criticou, atacou, questionou o Regime de Recuperação Fiscal como uma alternativa ruim, penosa e desastrosa para Minas Gerais, essa alternativa que o Romeu Zema buscou ao longo do tempo… Muitas vezes nós éramos tachados assim: “Essa é a oposição, é contra tudo, não concorda com isso”. Hoje eu não tenho dúvida de dizer que valeu a pena acreditar. Valeu a pena seguir o caminho pelo qual sempre lutamos ao dizer que o regime era ruim e que era possível construir uma alternativa. E, durante esse caminho, se não fosse a liderança do presidente Tadeu; o reconhecimento, a sensibilidade e o compromisso do então presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco – hoje senador Rodrigo Pacheco; e o compromisso público e democrático e o reconhecimento do presidente Lula, nós não teríamos o conhecido Propag. Para que todos que estão nos ouvindo compreendam, trata-se do programa de solução das dívidas dos estados e, em especial, do Estado de Minas Gerais.

Uma dívida que o governador Zema recebeu em torno de R$100.000.000.000,00 hoje está em quase R$170.000.000.000,00. Com o Regime de Recuperação Fiscal, que assinou e buscou, ele empurra essa dívida para os próximos nove anos, podendo ultrapassar mais de R$200.000.000.000,00 – um valor impagável. Agora, surge uma solução em que o credor, que é o governo federal, abriu mão de todos os juros – todos. O governo federal não receberá um centavo sequer de juros dessa dívida. Essa foi a proposta que o presidente Lula, a partir de todo esse movimento político, acreditou, apostou e aprovou. Ainda assim, o governador Zema insiste em criar pequenas disputas, dizendo que só adere se conseguir 20% de desconto, se conseguir isso ou aquilo, se conseguir derrubar um veto ou outro.

Isso já serve para anunciar uma justificativa para que, quando for tudo aprovado nesta Casa – sobretudo agora, em que estamos, de forma célere e responsável, aprovando a autorização da adesão –, fique claro que, junto com esse texto, não autorizamos somente a adesão ao novo programa, mas também a saída desse penoso e absurdo Regime de Recuperação Fiscal. A ação política que hoje a gente encerra ao votar esse projeto em 1º turno e, consequentemente, amanhã, repetindo o mesmo trabalho em 2º turno, propõe o encerramento de um ciclo que levaria Minas Gerais a uma dívida impagável para dar lugar a uma dívida possível, que poderá ser paga ao longo dos anos. Isso permitirá ao Estado resolver os problemas que a população, neste momento, cobra de cada um e de cada uma nós.

Então quero registrar aqui, presidente, a satisfação de compor, junto ao nosso bloco, essa construção que chegou ao Propag. Parabenizo V. Exa., presidente Tadeu, pela liderança e pela capacidade de diálogo, levando ao Rodrigo Pacheco, nosso senador, o convencimento necessário para que todo esse movimento fosse compreendido pelo presidente Lula, que apresentou um programa de solução das dívidas capaz de trazer a Minas Gerais um fôlego para melhorar as intervenções públicas de investimento. E, no próprio pagamento, o governo federal, ao abrir mão daquilo a que tem direito, que seriam esses juros, diminui os juros que os governos terão de pagar, permitindo, assim, que o percentual a ser pago pelo governo seja investido em educação e saneamento. Ou seja, é só ganho para a sociedade, que vai deixar de pagar uma dívida quase impagável, e o estoque dessa dívida vai diminuir. E, daquilo que vai pagar a título de investimento, parte dele será em educação e saneamento. Isso é um olhar de responsabilidade, compromisso público, visão e sensibilidade do presidente Lula, assim como de todos os agentes políticos. E, não tenho dúvida: os deputados e as deputadas que acreditaram desde o início neste programa terão a oportunidade hoje, de forma unânime, de votar “sim”, na perspectiva de dizer para Minas Gerais que o compromisso que esta Casa tem, liderada pelo presidente Tadeu, é de responsabilidade e de seriedade para buscar uma solução. Também poderemos dizer em alto e bom som ao governador Romeu Zema que qualquer alternativa, ao aderir ao Propag, ao programa de solução – assim vou dizer – das dívidas, é melhor do que o Regime de Recuperação Fiscal.

Vamos, sim, unir-nos para tentar buscar a melhor forma, ou seja, alguns ativos capazes de fazer com que o desconto seja mais favorável. Mas, se a gente não conseguir, qualquer uma das outras alternativas, a partir da adesão, já deveria ser considerada amanhã, porque quanto mais a gente demorar… Não é à toa que os outros estados estão fazendo uma adesão imediata, porque já tiram os juros da dívida e começam a pagar para diminuir o seu estoque. Isso é responsabilidade pública; é compromisso com o povo mineiro e com o Estado de Minas Gerais. Dessa forma, nós vamos aqui defender, apoiar e buscar celeridade na conclusão da assinatura do programa que vai tirar Minas desse endividamento. E a gente espera, sem dúvida nenhuma, que o governador do Estado ouça o clamor a partir do voto que cada deputado e deputada dará, com certeza, com a unanimidade desta Casa.

Assim, presidente, mais uma vez encerro parabenizando V. Exa., esperando obviamente que os próximos projetos anexados à adesão possam ter a mesma seriedade que, ao longo do tempo, trouxe-nos até aqui. Que esta responsabilidade seja refletida no governo do Estado, que, infelizmente – assim encerro –, da forma como ele apresentou a lista de ativos, mostrou que não há muito interesse em discutir, senão jogar para o governo federal a responsabilidade de algo que não interessa a ele. Nós queremos resolver, e não ficar empurrando, não criar argumento, para depois dizer que não tem interesse em assinar. O nosso posicionamento público e político do bloco de oposição, um bloco responsável com o Estado de Minas Gerais, comprometido com a solução da dívida, é um voto “sim”, um voto de adesão ao programa de solução da dívida em qualquer circunstância. E tem uma circunstância muito melhor. Mesmo não sendo aquela com maior desconto, é melhor do que a que está aí. Então, em qualquer circunstância, o nosso voto é “sim”, com responsabilidade e com compromisso, para solucionarmos o problema da dívida de Minas Gerais. Parabéns, presidente. Parabéns, deputados. Muito obrigado.

O presidente – Obrigado, deputado Ulysses Gomes. Parabéns pelo seu pronunciamento.