32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 27/5/2025

Palavras do deputado Leleco Pimentel

O deputado Leleco Pimentel – A nossa saudação de boa tarde a todos os que nos acompanham pela TV Assembleia e pelos canais que esta Casa disponibiliza. Eu fiquei muito feliz, deputada Leninha, deputado Tramonte, deputado Jean e deputado Elismar, porque, nesta semana, ontem, para ser exato, realizamos uma audiência pública na Comissão do Trabalho para tratar de um tema muito importante: desmistificar ou trabalhar a ideia de que os trabalhadores e as trabalhadoras deste Brasil não vivem mais sob a égide da escravidão. Entretanto os resquícios dessa escravidão perpetuam nas suas práticas. Ontem discutimos com os trabalhadores da região do Alto Paraopeba, de Conselheiro Lafaiete, de Ouro Branco, de Congonhas, das cidades circunvizinhas, como Jaceaba, Entre Rios, Lamim e Rio Espera, práticas da empresa Gerdau, da Gerdau Açominas, essa mesma que assumiu terras, uma fábrica, uma siderúrgica pronta, frutos de desapropriações ocorridas na década de 70, o que retirou muitas famílias da região de Ouro Branco, de Congonhas, das terras onde viviam, onde nasceram.

Quanto a essa empresa, várias foram as denúncias de que trabalhadores terceirizados tiveram os nomes cortados após entrevistas e cursos de capacitação de uma espécie de cadastro restritivo, chamado Bancodoc, mantido no interior da empresa – uma prática criminosa. A Lei nº 14.347/2022 tipifica qualquer tipo de discriminação contra os trabalhadores, seja por etnia, seja por sua relação com o mundo, todavia o cadastro restritivo foi mantido. A empresa, enfim, veio aqui dizer que isso é responsabilidade das terceirizadas.

Podemos apontar então, junto com o Ministério Público do Trabalho, uma formal mesa de negociação que vai acontecer na próxima terça-feira, às 10 horas. Propomos que seja o Sine, o Serviço Nacional de Emprego, que é uma política pública, a porta por onde chegam os pedidos de emprego e por onde saem os currículos daqueles que têm direito a se inscrever, e não pela negociação, por lobby ou por decisão de alguns que inclusive proíbem a entrada de trabalhadores na planta da empresa. Ontem, Doutor Jean, trabalhadores nos disseram que uma vez um motorista de caminhão passou num local errado e que isso bastou para o seu nome constar no cadastro restritivo. Ele, embora desempregado, muitas vezes tentou uma vaga, com uma carteira que lhe dê condição de pleiteá-la, mas não pôde mais entrar. Outros trouxeram também testemunhos importantes.

Cadastro restritivo, em emprego privado ou em emprego público, é crime e configura de um a três anos de cadeia, além de multa para a empresa. Então vamos lembrar que a Gerdau, essa empresa, que, há poucos dias, convidou-nos, com o presidente Lula, para lá estarmos e entramos pela porta da frente, não recebeu os deputados desta Casa, sendo negada a visita para averiguarmos a existência de documento, lugar, repositório, lugar onde as informações são colhidas para tirar direito dos trabalhadores. Quero parabenizar todos de Conselheiro Lafaiete, em especial o vereador Samuel, que liderou a Comissão do Trabalho na região com as demais câmaras, com os trabalhadores e com o Sindconstrumonti, que é o Sindicato da Construção de Montadores de Estruturas Industriais.

Quero refletir também sobre outra coisa. Vocês viram, gente, parece jocoso, mas o governador agora não desce mais do palanque. Oh, estou falando do Zema, hein? Vocês acreditam que, nessa tentativa de ficar mais próximo do grupo do Bolsonaro, do inelegível – daqui uns dias, preso –, ele acabou sendo ignorado pela cúpula do bolsonarismo? Zema é uma espécie de melhor candidato a vice-qualquer-coisa, mas não encontra amparo nesse grupo de bolsonaristas, que continua tentando manter o nome daquele que estará preso pelos crimes que cometeu. É por essa razão que Zema, além de ter passado esses anos na política nada fazendo, porque não entregou nada ao Estado de Minas Gerais, não aprendeu nem a fazer política. É lamentável o rastejo daquele que não sabia de que lado estava nas eleições.

Inclusive, há capa de jornal hoje, dizendo que o desempenho de Zema foi considerado ruim pelo núcleo bolsonarista, porque, em que pese Zema ter surfado na última eleição e ter sido eleito no primeiro turno, o Lula venceu. O Lula venceu Bolsonaro em Minas Gerais, no primeiro e no segundo turno. Isso demonstra que Zema tentou ficar dentro de um campo de conforto, razão pela qual hoje ele é ignorado. Isso é importante também, gente. Infelizmente, gente, estou antecipando o tema das eleições, porque o governador de Minas Gerais subiu no palanque e não quis mais descer. Ele permanece, vamos dizer, no cadafalso, no mais alto costume da ribalta, de onde não desceu para ter a condição de governar Minas Gerais.

Na Assembleia Legislativa, reflete-se, por todos os lados, a tentativa dele de reverter a proposta de adesão ao Propag, que não é uma opção dele, tecendo críticas e pedindo vetos ao que fez o presidente Lula, sob a liderança do ministro Haddad. Ele agora tenta maquiar isso, falando mentira, como fez há poucos dias o vice-governador, que, ao vir a esta Casa, disse que o único estado que tinha interesse de aderir ao Propag era Minas. Mas isso é bom, o tempo e a verdade são dois chicotes que se entrelaçam, porque o Estado de Goiás e os demais estados que estavam em negociação disseram que não era verdade aquilo que o vice-governador, que é um servidor desta Casa, disse.

Infelizmente, o vice-governador veio a esta Casa para mentir, e nós estamos agora diante da tentativa de desmonte das nossas estatais, seja da Cemig, seja da Copasa. O vice-governador teve a pachorra de mentir nesta Casa, dizendo que o governo federal tinha manifestado que não aceitava empresa de saneamento. Esse diálogo nunca aconteceu! O ministro Haddad disse que nem ele nem sua equipe técnica foram consultados sobre a composição desses fundos para formar os 30% de entrada que o Estado deve, porque quem está pagando a conta da dívida do Estado de Minas Gerais é o governo federal. Aí escutamos somadas mentiras virem à tona pelo açodamento do vice-governador Mateus Simões, na forma de querer atrair para si as luzes que nunca teve. Quero refletir, neste Plenário: o Propag e os temas que mais importam para o povo de Minas Gerais receberão, neste bloco, Bloco Democracia e Luta, total atenção e serão por ele estudados. Vamos mostrar à sociedade mineira o desmonte que querem promover contra o povo, porque quem vende o que não construiu é, no mínimo, um agiota, um estelionatário, que, assim, não pode sobreviver na política.

Quero, por fim, deputada Leninha, dizer da alegria que sinto. Estou voltando de agendas muito importantes no Alto Rio Pardo, agendas que puderam nos dar a dimensão do porquê de o presidente Lula ter voltado e do porquê de os pobres serem prioridade em seu governo. Nós pudemos, na cidade de Rio Pardo, assinar, junto às 150 famílias, 150 moradias para a zona rural. Ali sentimos uma grande felicidade ao ver a alegria de muitas mulheres, a grande maioria negras, porque o programa prioriza mulheres negras, e é por essa razão que a alegria do povo transbordava. Já passava da hora do almoço, e os olhos estavam cheios d’água, feito aquela lágrima que, caindo na terra, ela tudo dá. Por isso, nós também seguimos em agenda para assinar mais 50 moradias, todas por autogestão. Eu dizia que não há empresa entre nós, porque o que a empresa leva de lucro corresponde a 15m quadrados da sua moradia. Por isso lutei tanto para que o Estado de Minas Gerais fosse o primeiro a ter uma lei de autogestão na produção social da moradia. Porque agora engenheiro, arquiteto, assistente social, pedreiro, todos são contratados pela comissão de representantes do empreendimento ou pela CAO, Comissão de Acompanhamento da Obra, na autogestão, podendo escolher a cor da sua casa, a altura da torneira. A maioria das pessoas que constroem a casa são os que não sabem lavar vasilha nem lavar roupa. Vocês já observaram que quem constrói a sua casa é um pedreiro, um homem, que, na maioria das vezes, nunca lavou uma roupa? E a mulher passa a vida inteira com aquela torneira na altura de que não é para quem faz o seu trabalho. Por isso autogestão é feminina e feminista. E esta luta importa. Deputado Betão, estou falando da autogestão, que é uma ferramenta de trabalho, de solidariedade, que tem o princípio fundamental no socialismo, que não pode conviver com o lucro.

Por fim, quero anunciar que, no Diário Oficial de ontem, deputada Leninha, deputado Betão, o presidente Lula autorizou os municípios abaixo de 50 mil habitantes a aderirem, por carta-consulta, à produção de moradia urbana. Os municípios abaixo de 50 mil habitantes poderão fazer até duas inscrições de 25 unidades habitacionais, para que, com os recursos do FDS, do FGTS e com os recursos que hoje dão conta do programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades e agora para as prefeituras, incluindo o FAR, Fundo de Arrendamento Residencial, poder construir moradias, um chamamento que vai abranger mais de 20 mil unidades habitacionais.

Recentemente, o IBGE esteve nesta Casa, bem como a Fundação João Pinheiro, que é a entidade, a fundação de pesquisa que atualiza o déficit quantitativo e qualitativo de habitação no Brasil. Isso possibilitou que soubéssemos que, em Minas Gerais, 1,5 milhão de moradias precisam ser construídas. Enquanto isso, Zema dorme em berço esplêndido, a Cohab não faz uma moradia, a Sedese não sabe o rumo que está. Infelizmente, a política foi retaliada, a Seinfra quer tratar de banheiro, sem saber que banheiro faz parte da casa, a regularização fundiária está fatiada noutro lugar e o desmonte da política pública está desenhado como desmonte do Estado, não atendendo os mais pobres, enquanto o Estado inteiro está no bolso dos mais ricos.

Continuo e continuamos a solicitar, em Plenário, que, com transparência, Zema faça com que a listagem daquelas empresas a que ele concede benefícios fiscais esteja à disposição da população mineira. No dia que Zema tiver coragem de divulgar a lista das empresas às quais ele dá isenção fiscal, ele vai ter moral para cobrar qualquer transparência do governo federal. Enquanto isso não acontecer, Zema, você não passa de um fanfarrão.

Lembro-me do Fanfarrão Minésio, figura que, no livro do nosso importante confidente, porque inconfidente foi a coroa portuguesa que deu o nome aos que lutaram contra os impostos pesados… Mas o grande confidente do Brasil – porque quem confidencia ama, quem confidencia luta pelo outro –, Tomás Antônio Gonzaga, talvez no Romanceiro da inconfidência, de Cecília Me- Meirelles, nós tenhamos a grande figura que mais se parece com o atual governador. Três séculos depois, o grande Fanfarrão Minésio de Minas Gerais é o governador Zema.

Lamentavelmente, deputado Betão, ontem, com o superintendente do Trabalho em Minas Gerais, nós pudemos ter a nota do ministério, que desmentiu aquilo que Zema falou na imprensa, ou seja, que houve uma tentativa de uso político do ministério, numa das suas lojas, levando sete viaturas, fato que não ocorreu. No mês de fevereiro, infelizmente, as condições de trabalho a que são submetidos os servidores – aliás, trabalhadores nas lojas mequetrefes do Zema – demonstraram o seu desrespeito, a sua condição desumana e a forma como quer escravizar. Ele trouxe para o Estado de Minas, para o governo, a sua prática de achar que todo trabalhador pobre deve continuar calado, escravizado e sem direitos. Por essa razão, nós queremos que, logo, o Fanfarrão Minésio, Zema, caia do pedestal, para que não seja nem candidato a vice e muito menos governador de Minas permaneça.

Muito obrigado, presidenta. Nesta quinta-feira, vamos receber o deputado federal Rui Falcão aqui na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para também debatermos temas importantes do Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras. Convidamos todos para, às 17 horas desta quinta, junto com o deputado federal Rui Falcão e a deputada Leninha, também darmos notícias boas para toda Minas Gerais. Muito obrigado.