DEPUTADO JOÃO MAGALHÃES (MDB)
Discurso
Declara posição contrária ao Veto nº 24/2025, salvo destaque – Veto
Total à Proposição de Lei Complementar nº 189/2025, que dispõe sobre o
direito à remoção ou à mudança de lotação da servidora pública civil e
sobre o direito à movimentação da militar em caso de violência doméstica
e familiar. Declara posição favorável ao destaque - veto ao § 1º do art.
1º.
Reunião
11ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 20ª legislatura, 3ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2025
Página 20, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas VET 24 de 2025
Legislatura 20ª legislatura, 3ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2025
Página 20, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas VET 24 de 2025
11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 21/5/2025
Palavras do deputado João Magalhães
O deputado João Magalhães – Só para encaminhar, presidente. Nós vamos encaminhar favoráveis à derrubada do veto e votar “sim” ao destaque.
Só quero ressaltar, deputada Beatriz, que o governador que foi autor do projeto, então ele não é esse monstro que V. Exa. colocou aí. Ele é o autor do projeto. Essa preocupação foi do próprio governador, do próprio governo em enviar esse projeto, que é importante.
O presidente – Obrigado, deputado João Magalhães.