Pronunciamentos

DEPUTADA LOHANNA (PV)

Discurso

Presta esclarecimentos sobre o Projeto de Lei nº 3.106/2024, que autoriza o Poder Executivo a receber mediante dação em pagamento do Município de Divinópolis o imóvel que especifica. Informa que Divinópolis está quitando uma dívida de R$15 milhões com o Estado ao ceder um terreno avaliado em R$120 milhões, onde está sendo construído o hospital regional. Destaca que, para evitar prejuízos, apresentou emenda que obriga o Estado a entregar o hospital funcionando em até cinco anos ou, caso contrário, devolver a diferença em valor ao município.
Reunião 30ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 20ª legislatura, 3ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 22/05/2025
Página 91, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas PL 3106 de 2024

30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 20/5/2025

Palavras da deputada Lohanna

A deputada Lohanna – Presidente, eu pedi a palavra só para explicar algo aos colegas deputados muito rapidamente. Quem leu o texto desse projeto percebe que há números bastante discrepantes. E eu sei que há colegas deputados – todos, na verdade – muito atentos à situação fiscal do Estado e aos valores das transações dos nossos imóveis. Então, primeiramente, eu quero dizer: o Município de Divinópolis tem uma dívida com o Estado de Minas Gerais no valor de quase R$15.000.000,00. A gente está pagando essa dívida com a entrega do nosso terreno onde o hospital regional está construído. Só que o terreno vale quase R$120.000.000,00. Eu quero agradecer publicamente ao deputado Rodrigo Lopes, que, na Comissão de Administração Pública, incorporou a minha sugestão de emenda ao texto. A minha sugestão de emenda se tornou o art. 4º, que diz que o governo do Estado tem obrigação de entregar, em cinco anos, o hospital funcionando. Se assim não o fizer, ele tem que entregar para o município a diferença desse valor.

Isso porque não dá, não é, gente? Se o Estado está falido, não sobra dinheiro em município, não há município com dinheiro em caixa para dar e vender do jeito que quiser. Então a gente colocou essa emenda para garantir que, caso o hospital não seja entregue, a gente não saia num prejuízo tão grande. Obviamente, Thiago, o que a gente quer não é isso. Obviamente, o que a gente quer é que o hospital seja entregue funcionando. Mas, para o caso de haver necessidade, criamos essa alternativa.

Lembro que esse é um processo de muitos anos, presidente. E acho importante dizer, deputada Beatriz, que esse hospital não está sendo entregue com o dinheiro da excelente gestão do governo Zema. Esse hospital está sendo entregue com o dinheiro da multa do crime da Vale, o dinheiro de morte, o dinheiro de sofrimento, o dinheiro de contaminação ambiental, o dinheiro de destruição dos nossos biomas. Ele está sendo entregue e será transformado num hospital universitário gerido pela Universidade Federal de São João del-Rei e pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Ebserh.

E essa doação, colegas deputados, também é uma etapa muito importante para que a gente entregue o hospital para a universidade, porque hoje, Bruno, o terreno é do município, e a obra é do Estado. Com essa doação, a gente unifica isso para que o Estado entregue tudo à universidade federal: terreno e município juntos. Isso é o que a gente quer. Assim, a universidade terá um campo de estágio tão importante, Bim, e garantirá um atendimento de qualidade para toda a região. Hoje, Adalclever, há meninos de Divinópolis que precisam entrar em um helicóptero para serem atendidos em Viçosa, na cidade do Roberto, para terem um atendimento de urgência e emergência, porque a região não tem vaga, não tem leito. Esse hospital serviu de palanque há muitos anos, e o que a gente quer é a votação e a entrega dele. Obrigada, presidente.

O presidente – Obrigado, deputada Lohanna.