9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 7/5/2025

Palavras do deputado Ricardo Campos

O deputado Ricardo Campos – Obrigado, deputada Leninha, nobre presidenta desta sessão. Caros colegas deputados e caras colegas deputadas, é com alegria que eu venho a esta tribuna para agradecer a cada um dos colegas que votaram a favor da aprovação, em 1º turno, do nosso importante Projeto de Lei nº 1.465, que instituirá, em Minas Gerais, o Programa de Conscientização da População sobre o Direito a Tratamento de Doenças Raras e a Medicamentos de Alto Custo no âmbito do Estado. Essa proposta aprovada, em 1º turno, traz um desejo do cidadão mineiro, ou seja, da nossa sociedade em ter medicamentos de alto custo disponibilizados pela rede estadual de saúde com o orçamento aprovado aqui, nesta Casa. E propõe também a possibilidade de o cidadão ter acesso às nossas farmácias básicas no município e no Estado e de haver, naquela prateleira, um medicamento para pessoas portadoras de doenças raras, em especial, alergias raras, como é o caso da população que sofre com anafilaxia. Quero dizer que o âmbito do projeto cumprirá essa finalidade. No entanto, numa ação maldosa, o presidente da Comissão de Saúde tentou tornar o projeto meramente como ação de propaganda institucional do governo a fim de que o Estado possa fazer a conscientização das pessoas que têm doenças raras e alergias raras de que têm de se prevenir e se cuidar e, com isso, do próprio bolso e em farmácias particulares, adquirir os medicamentos. Isso é um crime de ação de improbidade administrativa e ética nesta Casa. Portanto nós entraremos com emenda em comissão para que o projeto volte, em 2º turno, na sua originalidade. Nós não estamos obrigando o governo do Estado a adquirir os medicamentos e colocá-los nas prateleiras, mas, sim, dando condição jurídica para que o Estado, quando qualquer cidadão mineiro necessitar de um medicamento raro, uma adrenalina autoinjetável ou um medicamento que vá combater o risco da perda da vida dele, possa ter o medicamento. Então, primeiro, quero agradecer aos colegas por terem aprovado, em 1º turno, esse projeto tão importante do Programa de Conscientização da População sobre o Direito a Tratamento de Doenças Raras e a Medicamentos de Alto Custo. Segundo, dizer que trabalharemos para a aprovação no 2º turno, incluindo a garantia do Estado, conforme prevê a Constituição Federal e a Constituição Estadual, de que o medicamento raro poderá, sim, ser atendido pelo governo. Isso não passará da forma como foi proposta irregularmente pelo presidente da Comissão de Saúde, querendo retirar do cidadão o direito ao acesso a medicamento raro. Então contaremos com o apoio dos demais colegas nesta nossa proposição em 2º turno. E, mais ainda, quero reafirmar, desde o 1º turno, o nosso apoio à segurança pública e às demais categorias de servidores do Estado quando votamos, sim, a favor dos reajustes. Hoje comprovamos, mais uma vez, que, diferentemente da ampla maioria dos deputados da base governista, votamos “sim” novamente. Digo isso porque um bando de “fakenistas” entre a população que faz fake news veio me atacar nas minhas redes sociais querendo combater este parlamentar que defende o Estado e o servidor. Então, gente, quanto à fake news é cadeia, é crime. Aqueles que tiveram a ousadia de vir às minhas redes sociais falar que este parlamentar comete ou cometeu algum ato arbitrário terão de provar e, mais que isso, irão ser lesados judicialmente, porque votei e voto a favor do servidor público, principalmente, da segurança, da saúde, da educação, do desenvolvimento econômico e social. E aí a minha afirmação contra esses blogs “fakenaristas”, que, com certeza, são ligados ao ex-presidente da República, que é o maior cometedor de fake news no Brasil. Aí, querem tentar destruir o nosso mandato. Muito obrigado, presidenta.

A presidenta (deputada Bella Gonçalves) – Obrigada, deputado.