DEPUTADO JOÃO MAGALHÃES (MDB)
Questão de Ordem
Manifesta posição contrária à Emenda nº 1, que autoriza o governador a
conceder reajuste a todos os servidores públicos civis e militares da
Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, ao
Projeto de Lei nº 3.503/2025, que dispõe sobre o reajuste dos valores de
vencimento das carreiras, dos cargos de provimento em comissão e das
gratificações de função do Grupo de Atividades de Educação Básica do
Poder Executivo, de que trata a Lei nº 15.293/2004 (lei que institui as
carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Estado).
Reunião
9ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 20ª legislatura, 3ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/2025
Página 57, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas PL 3503 de 2025
Normas citadas LEI nº 15293, de 2004
Legislatura 20ª legislatura, 3ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/2025
Página 57, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas PL 3503 de 2025
Normas citadas LEI nº 15293, de 2004
9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 7/5/2025
Palavras do deputado João Magalhães
O deputado João Magalhães – Orientação ao voto “não” à emenda.