23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 29/4/2025

Palavras do deputado Leleco Pimentel

O deputado Leleco Pimentel – Nossa manifestação, deputados e deputadas que ainda se encontram no Plenário; deputada Beatriz Cerqueira, nossa referência, presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia; deputada Leninha, hoje é para dizer que estamos no dia de comemorar o Dia Mundial da Educação, com a presença destas importantes guerreiras. A alegria é também porque estão presentes conosco os representantes da Associação Mineira das Escolas Famílias Agrícolas, João Benhame e Mônica Teixeira, representando a luta da educação no campo e do campo. Nós hoje aprovamos, no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o PL nº 511, que eu diria ser o PL Paulo Freire, o PL da pedagogia da alternância. Comemoramos ontem o Dia Mundial da Educação e ninguém menos que o grande educador Paulo Freire, patrono da educação brasileira, para refletirmos sobre o poder da educação. Nós, dos Juntos para Servir, Padre João, Leleco e Beatriz Cerqueira, promovemos o maior debate público desta nossa legislatura. Esse debate público envolveu alunos, monitores, professores, diretores, comunidade, trabalhadores rurais, e a Assembleia Legislativa pôde enriquecer sobremaneira o projeto de lei de nossa autoria coletiva, projeto que regulamenta a pedagogia da alternância. Eu quero repetir: ele regulamenta a pedagogia da alternância. O PL nº 511 cria o marco regulatório para a educação do campo, das águas e das florestas, que funciona pela pedagogia da alternância, equiparando as escolas família agrícola às escolas públicas, equiparando os alunos das escolas família agrícola aos alunos das escolas públicas. Assim, a gente corrige, talvez, um dos capítulos importantes da nossa Constituição de 1988 que não foi desenvolvido, fazendo com que as escolas comunitárias tenham um caráter próprio, ficando relegadas a escolas privadas, em que pese o seu interesse público. Hoje, nós começamos, por Minas Gerais, a corrigir essa injustiça, ou melhor, a tratar disso na lei e na forma da lei. Queremos também que sejam regulamentados o funcionamento das escolas e a equiparação dos alunos. Esse projeto de lei reconhece a pedagogia da alternância e as escolas família agrícola – EFA – e as equipara à categoria de escolas públicas. Além disso, busca garantir os direitos dos egressos dessas escolas, busca garantir o direito à cota de escola pública para o acesso ao ensino.É com enorme alegria e coerência que declaro, junto com os demais pares desta Assembleia, que todos votaram para que o agora PL nº 511 deixe de ter esse número e passe a ser uma lei ordinária do Estado de Minas Gerais. É uma contribuição que, nós temos certeza, fará com que a educação… Segundo Paulo Freire, a educação, sozinha, não transforma a sociedade; mas, sem ela, tampouco a sociedade muda. Nós temos certeza do impacto disso para cada EFA. Inclusive, este debate é importante também para a EFA de Natalândia, que já tem três cursos superiores.Nós sabemos que, agora, o Estado de Minas Gerais não vai mais permitir que os alunos fiquem sem alimentação escolar, sem livro escolar, sem os recursos para reformas, ampliações. Não permitirá que os alunos da EFA, ao fazerem vestibular, sejam tratados como alunos de escola particular. Viva Paulo Freire! Viva a educação do campo! Viva a Amefa! Viva a luta dos educadores! Viva a pedagogia da alternância! Que alegria! Muito obrigado.