Pronunciamentos

DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PL)

Discurso

Solicita apoio à emenda que autoriza o governador a estender o reajuste de 5,26% a todas as categorias de servidores da área de segurança pública - Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 3.503/2025, que dispõe sobre o reajuste dos valores de vencimento das carreiras, dos cargos de provimento em comissão e das gratificações de função do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, em 1º turno.
Reunião 23ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 20ª legislatura, 3ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 01/05/2025
Página 75, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas PL 3503 de 2025

Normas citadas LEI nº 15293, de 2004

23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 29/4/2025

Palavras do deputado Sargento Rodrigues

O deputado Sargento Rodrigues – Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, peço bastante atenção aos colegas deputados e deputadas para que tenham clareza do que representa esta Emenda nº 3. A Emenda nº 3 tem o seguinte teor: “Fica o Poder Executivo autorizado a conceder a revisão de 5,26%, a partir do dia 1º de janeiro, às carreiras da segurança pública aqui descritas”.

Por que eu fiz questão de ler? Primeiro: o deputado não está votando nada que seja ilegal ou inconstitucional. Segundo: ele está apenas autorizando o governador a ter em mãos o instrumento legal para, no momento em que desejar, conceder essa revisão. Até porque eu não vou exibir novamente o vídeo do próprio governador se comprometendo a fazer a revisão. A perda inflacionária dos servidores da segurança pública ao longo de 10 anos é de 44%. O que nós estamos pedindo aqui hoje, para que os deputados e deputadas possam nos ajudar, é que aprovem uma emenda autorizativa.

E eu simplesmente venho renovar os agradecimentos aos colegas deputados e às colegas deputadas, os quais passo a nominar, que assinaram a emenda junto comigo, e a outros também que manifestaram votos, já que não tiveram a oportunidade de assinar. Quem assinou a emenda? Deputados Sargento Rodrigues, Adalclever Lopes, Alencar da Silveira Jr., Amanda Teixeira Dias, Ana Paula Siqueira, Andréia de Jesus, Arnaldo Silva, Beatriz Cerqueira, Bella Gonçalves, Betão, Betinho Pinto Coelho, Bruno Engler, Caporezzo, Celinho Sintrocel, Cristiano Silveira, Delegada Sheila, Delegado Christiano Xavier, Doutor Jean Freire, Eduardo Azevedo, Elismar Prado, Gustavo Santana, Hely Tarqüínio, Leleco Pimentel, Leninha, Lohanna, Lucas Lasmar, Mário Henrique Caixa, Marli Ribeiro, Marquinho Lemos, Professor Cleiton, Ricardo Campos, Ulysses Gomes.

Eu conversei com outros colegas deputados e lhes expliquei que a emenda era autorizativa e que eles apenas estavam deixando o governador com uma lei aprovada, dizendo: olha, no momento em que quiser fazer a recomposição desses 5,26% às carreiras da segurança pública, o senhor já tem a autorização legislativa. Sendo assim, eu peço aos colegas deputados e deputadas que nos ajudem a fazer justiça com aqueles servidores que vêm carregando este estado no lombo, defendendo a população, e que, com certeza, tiveram diversas promessas e compromissos feitos pelo próprio governador. Portanto, peço encarecidamente aos colegas deputados e deputadas o voto “sim”.

O presidente – Obrigado, deputado Sargento Rodrigues.