Pronunciamentos

DEPUTADO PROFESSOR CLEITON (PV)

Discurso

Critica o governador Romeu Zema, alertando para abandono do cargo, campanha política antecipada e negligência com os servidores públicos do Estado. Destaca que o governador teria um projeto político deliberado de sucateamento do serviço público, cujo objetivo seria desacreditar as instituições públicas para justificar sua privatização e terceirização, Declara posição favorável às quatro emendas ao Projeto de Lei nº 3.503/2025, que dispõe sobre o reajuste dos valores de vencimento das carreiras, dos cargos de provimento em comissão e das gratificações de função do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, em 1º turno. Informa sobre a possibilidade de obstrução dos trabalhos legislativos caso o governo continue desvalorizando o funcionalismo público.
Reunião 23ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 20ª legislatura, 3ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 01/05/2025
Página 60, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas PL 3503 de 2025

Normas citadas LEI nº 15293, de 2004

23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 29/4/2025

Palavras do deputado Professor Cleiton

O deputado Professor Cleiton – Boa tarde a todos e a todas; boa tarde, presidente, deputados, deputadas; boa tarde, de forma especial, a todos os servidores e servidoras presentes aqui, nas nossas galerias, representando, mais uma vez, o conjunto de servidores do Estado de Minas Gerais.

Apertem os cintos, o piloto sumiu! Apertem os cintos, o piloto sumiu! Deputada Beatriz Cerqueira, esse é o título de um filme de 1980, que se encontra entre as maiores comédias da história do cinema. Infelizmente, o que nós vivemos no Estado de Minas não é uma comédia, mas uma tragédia proporcionada por um piloto que desapareceu, deputado Cristiano. Enquanto discutimos aqui, na Assembleia, porque ele, mais uma vez, transfere para o conjunto de deputados e deputadas a responsabilidade pela decisão que afeta a vida inteira de famílias que dependem do seu salário, ele está em São Paulo concedendo entrevista para a Folha de S.Paulo para falar daquilo que ele mais sabe fazer: turismo. O governador abandonou o Estado e está em plena campanha, bajulando, nessa manhã, o governador de São Paulo para tentar se cacifar numa possível candidatura à vice-presidência da República. Enquanto isso, deputado Sargento Rodrigues, ele faz campanha extemporânea para tentar emplacar o seu vice.

Vou chamá-lo de criminoso, porque é crime eleitoral o que ele comete o tempo todo. Abandona o cargo para o qual foi escolhido. Esse cidadão que envergonha a política mineira precisa de respostas desta Casa e de responsabilidade dos deputados e das deputadas. Eu faço uma simples pergunta: é sério que V. Exas. colocarão sua história, sua memória, sua trajetória, seu DNA, sua digital ao lado desse governador?

Faço aqui uma reflexão muito simples sobre aquilo que estamos discutindo neste Parlamento. Quero, mais uma vez, agradecer ao Sinfazfisco e ao seu famoso “mentirômetro”, que nos indica que hoje, no caixa do governo de Minas, há aproximadamente R$37.521.000.000,00. Em caixa, são R$37.521.000.000,00. Por que trago esse número? Para que a gente entenda, servidores e servidoras, para que você, que é professor, professora, para que você, que ministra aulas na Universidade do Estado de Minas, na Unimontes, para que os bravos servidores da segurança pública, do meio ambiente, da saúde, entendam que o que nós estamos propondo aqui não é algo que impacta de forma tão brusca as contas do governo. O que estamos apresentando aqui é uma questão que demonstra uma opção política desse governo. Vejam só: R$37.000.000.000,00 em caixa deixam qualquer outro ente da Federação com inveja. Desafio os senhores e as senhoras a demonstrarem qual outro estado, deputado Neilando, possui tanto dinheiro em caixa. Aí você poderia dizer, deputado Eduardo Azevedo, que esse governo é eficiente. Não! Não há eficiência aqui. Há um governo que deu calote na União e não pagou nada da dívida, e existe, por outro lado, um governo que teve a sorte de ter recursos extras que entraram no caixa ao longo desses quase seis anos e meio. Entre esses recursos, R$37.000.000.000,00 da Vale.

Mas a pergunta que devemos fazer ao governo é: por que ele está guardando esse recurso? E por que esse governo está dando calote nos servidores públicos? Por que esse governo está sucateando o serviço público? A resposta é muito simples: porque esse governo privatista e entreguista tem um projeto muito claro de estabelecer o sucateamento do serviço público para adoecer os servidores e gerar, na população, um sentimento de ineficácia e inoperância, para que, daqui a pouco, tudo possa ser terceirizado: terceirização do sistema prisional, da educação e da saúde, como ele já está tentando fazer.

Faço uma pergunta aos senhores deputados e às senhoras deputadas: como acreditar em um governo que manda a esta Casa uma peça orçamentária, que, na verdade, é uma obra de ficção? Nós terminamos o ano com um déficit de R$5.000.000.000,00, e iniciamos o ano com um superávit de R$8.000.000.000,00, conforme até mesmo uma entrevista coletiva dada pelo governador. De repente, para politizar e gerar um clima de confronto com o governo federal, o governo Zema vem a público, na semana passada, dizer que tem que contingenciar mais de R$1.000.000.000,00, colocando a culpa no presidente da República, que vetou o Propag. O governo do Estado nem aderiu ao Propag! Isso é duvidar da nossa inteligência. Isso, deputado Sargento Rodrigues, é cuspir na cara dos deputados e das deputadas, achando que nós não estudamos nem fazemos análises técnicas.

Servidores e servidoras, vejam só: se as emendas a que vamos votar favoravelmente – vou votar favoravelmente às quatro emendas – passarem, e isso for transferir a responsabilidade para o governo Zema, vocês têm ideia de qual é o impacto disso para as contas do Estado? R$2.000.000.000,00. Deputado Sargento Rodrigues, o que estamos pedindo aqui são emendas que concedem às demais categorias o mesmo percentual que, por uma exigência legal, está sendo concedido às categorias do magistério, o que impactará somente em R$2.000.000.000,00 as contas do Estado. Mas isso é uma opção política. Deputado Zé Laviola, R$2.000.000.000,00, para quem está com R$37.000.000.000,00 em caixa, não é nada. Para quem deu R$18.000.000.000,00 de isenção para os seus amigos e para quem governa para os privilegiados, isso não é nada.

Mas esse percentual e a emenda que também concede uma reparação histórica a mais de 50 mil servidores que ganham menos de um salário mínimo no Estado promovem uma questão de justiça social. E aí nós temos aqui uma decisão nas nossas mãos: a quem nós queremos servir? A quem os deputados querem servir? Faço até uma reflexão: como conseguirá dormir o deputado e a deputada sabendo que, ao votar contra essas emendas, votará contra o policial militar, que sai de casa sem saber se vai retornar; contra o policial civil; contra o professor; contra a professora e contra aquela tia da cantina, que alimenta, com seu trabalho, mais de mil alunos em determinadas escolas, mas não têm sequer o direito de receber aquilo que é o mínimo estabelecido pela nossa Constituição?

É por isso que eu quero fazer coro às palavras do deputado Sargento Rodrigues. Ou esse governo se rende àqueles que servem o Estado no dia a dia, no cotidiano, na ponta, no chão da fábrica, valorizando os servidores públicos; ou nós iniciaremos um processo de obstrução, aqui nesta Assembleia, que ficará marcado na história desta Casa. Muito obrigado.