7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 22/4/2025

Palavras da deputada Bella Gonçalves

A deputada Bella Gonçalves – Obrigada, presidente. Eu também vou encaminhar contrariamente ao veto do governador, que se coloca em oposição a políticas importantes de financiamento das infâncias, das mulheres, das pessoas com deficiência e do meio ambiente. Aliás, eu gostaria de ver o cuidado com as infâncias, por exemplo, aquelas infâncias com autismo, deputado Cristiano, mais no orçamento do que na boca de fundamentalista. Eles falam que defendem as crianças, mas, na hora de fazer a defesa da criação de um centro do autismo, a gente não vê coerência nos votos. Então é importante que mantenhamos coerência nas nossas atuações e consigamos mostrar que nós estamos ao lado da educação, que nós estamos ao lado das pessoas com autismo e das suas famílias e que nós estamos ao lado do meio ambiente. Também vou encaminhar pela rejeição do veto do governador.

Eu também me inscrevi, presidente, porque eu não poderia, neste debate sobre o orçamento, deixar de falar sobre o sacrifício que o Zema impôs a toda a população mineira em plena Semana Santa, com um decreto sem pé nem cabeça, sem justificação nem transparência, que impõe cortes de gastos a diversas secretarias. O decreto foi publicado não apenas fora de hora, no meio de um feriado – um feriado, inclusive, em que as pessoas estavam ali com as suas famílias –, mas também completamente sem transparência. Não se sabe quais os critérios dos cortes, onde será cortado e quanto será cortado. Algumas especulações feitas por estudos iniciais mostram que, por exemplo, o Corpo de Bombeiros pode perder 13% do seu orçamento. A deputada Beatriz estava aqui falando sobre o veto à emenda para as brigadas de incêndio e a Defesa Civil, que fizeram o possível e o impossível para combater um contexto de crise climática e incêndios. Para além disso, impõe agora, sem justificar para ninguém, um corte de 13% no Corpo de Bombeiros. Qual é a razão disso?

O discurso do governador é absolutamente incoerente, porque poucos meses atrás ele apresentou que o orçamento anual do Estado seria de R$32.000.000.000,00 com o superávit de mais de R$5.000.000.000,00. Agora, em uma tentativa, na verdade, de gerar uma crise fiscal artificial, como o próprio Sinfazfisco denunciou, ele diz que, em função dos vetos do Propag, terá que impor cortes em Minas Gerais. A gente sabe onde incide a política de corte fiscal do Zema. Nunca é corte dos supersalários, nunca é corte da Localiza. Isenção de impostos vai chegar a R$20.000.000.000,00, mas ele tem a coragem de aumentar o imposto sobre a carne que a população come, sobre o queijo que a população come, sobre a alimentação da população mais pobre. Ele nunca está questionando o salário dele e dos seus secretários nem os enormes privilégios fiscais que inúmeras empresas bilionárias e milionárias de Minas Gerais têm, mas sempre vai impondo cortes.

Então, presidente, eu me inscrevi aqui porque queria falar que é essencial que esta Assembleia convoque, principalmente na Comissão de Fiscalização Orçamentária, a Secretaria de Planejamento e os secretários do governador para trazer o mínimo de transparência sobre esse anúncio, no meio da Semana Santa, de um corte em secretarias, feito sem nenhum diálogo e sem nenhuma apresentação de critérios à Assembleia Legislativa. É muito importante que a gente compreenda que, se o Estado, de fato, tem um superávit de R$5.000.000.000,00 ou se o governo vai fazer um corte de R$100.000.000,00. Não está batendo a conta, não está fechando. E, de fato, criar a crise fiscal artificial no Estado para tentar desgastar o governo federal à custa do bem-estar da população mineira este Legislativo aqui não pode permitir.

Então espero que, amanhã e nos próximos dias, consigamos, de fato, cobrar respostas do Estado, porque está todo mundo muito preocupado com essas medidas e esses anúncios de corte feitos sem mais nem menos, sem critério e sem transparência. Obrigada, presidente.

O presidente – Obrigada, deputada Bella.