7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 22/4/2025

Palavras do deputado Cristiano Silveira

O deputado Cristiano Silveira – Presidente, nobres colegas, quero fazer o encaminhamento dos destaques do Veto nº 20, do governador, mais uma vez, na forma de apelo aos colegas parlamentares. A gente tem tentado travar uma cruzada para fazer com que o debate da inclusão das pessoas com deficiência, dos autistas, dos neurodivergentes possa avançar no Estado de Minas Gerais.

É engraçado que, às vezes, coisas que pareciam tão óbvias não precisassem nem ser explicadas, nem sequer serem defendidas. O deputado Sargento Rodrigues fez toda a defesa da proposta salutar, meritória que ele apresenta, porque fala justamente disso, do cuidar da dignidade humana, das pessoas que mais precisam, desse olhar zeloso que o Estado precisa ter com quem, às vezes, está nas piores condições. Eu cobrei isso ainda neste mês, porque a gente tem falado que o mês de abril é o mês de conscientização do autismo. O dia 2 de abril foi o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Normalmente, quando você é prefeito, governador, presidente, quando você está à frente do governo, nessas datas você faz anúncios: anúncios de inclusão, anúncios de garantia de direitos, anúncios da ampliação de serviços ou outro tipo de anúncio. Durante esse mês, presidente, fui convidado a participar de eventos com prefeitos, promovendo seminários, realizando formações para servidores e inaugurando centros de atendimento para autistas. Muitas vezes esses eventos ocorreram em municípios pequenos, que enfrentam dificuldades orçamentárias, mas, mesmo assim, entendem que é uma agenda prioritária, buscando um caminho para oferecer algum tipo de serviço. Se não conseguem prestar o serviço na sua completude – com neuropediatra, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo e psicólogo –, procuram disponibilizar o que é possível, buscando aliviar a situação dessas famílias.

E a pergunta que faço é: qual é o anúncio do governo Zema para esse público, para as famílias atípicas? Parece-me que Zema não tem essa rejeição somente dos autistas. Parece-me que ele tem um problema com mulheres também. Parece-me que ele tem problema com mulheres. Houve, entre março, mês da mulher, e abril, três situações em que ele demarca que tem problema com as mulheres. A primeira delas ocorreu quando a gente propôs, por meio de uma emenda ao PPAG, a criação de uma bolsa transitória para mulheres vítimas de violência. Muitas vezes, essas mulheres são economicamente dependentes do agressor e precisam ser retiradas, deputada Ana Paula, do ambiente de violência, que costuma ser o próprio lar. Elas não saem porque são dependentes do companheiro, estão com os meninos pequenos e não têm para onde ir. Já falei isso aqui várias vezes. E aí o que o governador faz? No mês de março, o seu anúncio para as mulheres é veto.

Aí vem de novo uma política que afeta principalmente as mulheres. Tal política está aqui, e vamos votá-la daqui a pouco, o Cuidar de Quem Cuida. Já falei das mulheres invisibilizadas, mães solo, com quadros de ansiedade, depressão, tentativas de suicídio, sem rede de apoio, que perdem o emprego e vão viver de benefício, quando conseguem benefício. Para nós, que somos deputados, é muito fácil, porque temos bom salário, rede de apoio, acesso a serviços. Estamos aqui, muitos de nós, em cidades grandes e na capital, mas, para a mãe pobre, empobrecida, que está lá na cidade pequena é muito difícil, a vida é dura. Elas foram abandonadas pela família, pelo companheiro, estão invisíveis, e o que nós estamos dizendo a elas como deputados? O governador já disse: “Não gosto. Não me importo. Não enxergo vocês”. É a segunda vez que ele tem uma atitude contra as mulheres.

E, agora, na terceira vez, votamos aqui, na Assembleia, um projeto, de nossa autoria, garantindo também à mulher vítima da violência o direito de ser transferida, por exemplo, para outro município. Talvez ela tenha passado num concurso e esteja em Belo Horizonte, mas ela é de São João del-Rei. Se ela começou a sofrer violência, está em situação de violência, ela pede a transferência, vai para São João del-Rei e volta para a família, ficando, assim, distante do agressor. O que o Zema fez? Vetou. Essa foi a terceira vez. São três vezes em que o Zema é contra as mulheres. Eu não sei o que ele arruma que não gosta de mulher, de política para as mulheres. Qual é o problema dele com elas? O problema é com as pessoas com deficiência, com os autistas e com as mulheres de Minas Gerais, especialmente com as mulheres em situação de sofrimento, seja por serem cuidadoras solo, seja por serem mulheres em situação de violência.

Companheiras, parlamentares mulheres, será que vocês param para pensar: “É sério mesmo que Cristiano está falando isso da tribuna?”. Em pleno abril do ano de 2025, no século XXI, no Estado que é campeão de violência contra mulheres – os dados estão aí para todo o mundo ver –, no Estado que tem essa marca vergonhosa em nível nacional, o governador, em vez de fazer um anúncio para enfrentar a violência contra mulheres, veta propostas por meio das quais a gente tenta promover a sua proteção e a inclusão. Quem já vivenciou violência doméstica sabe o que estou falando. Infelizmente, na minha infância, nós vivemos isso. Não estou tentando ocupar o lugar de fala das nossas companheiras deputadas, não. Eu, filho de mãe que sofreu violência e hoje na condição de deputado, tenho que pensar no que posso fazer com relação a isso. Preciso fazer alguma coisa. Ou me torno um sujeito de reprodução do modelo da violência do patriarcado ou me torno um sujeito que vai entender que temos que mudar e começo a assumir coisas, situações e posturas proativas referentes a isso. Isso é muito maior do que a contingência que nos coloca nesse jogo, nesse tabuleiro de ser governo, de ser oposição. Ora você é governo, ora você é oposição. Chega um momento em que há questões que são de princípios, e princípios são inegociáveis.

Está achando que o governador vai retaliar alguém aqui, se fizer aquilo que tem que fazer por imperativo de consciência? É claro que não, ele precisa da base, ele precisa do voto dos deputados. Eu já estive em situação de base e sei que precisarão de cada um e de cada uma de vocês, em vários projetos que ainda virão, para que aqui a gente possa votar. Não se trata de uma bandeira de PT, de PL, de PCdoB, de PSDB ou de quem quer que seja, se trata de enfrentar a violência contra as mulheres, se trata de cuidar de quem cuida, se trata de fazer inclusão.

É algo absurdo a gente propor criar curso de terapia ocupacional, na Uemg e na Unimontes? É algo absurdo propor criar fonoterapia nas universidades do Estado, na Uemg e na Unimontes? É caro isso para o Estado? É tão difícil e caro para o Estado criar uma política para cuidar das pessoas que estão em condição de sofrimento, abandonadas e invisibilizadas, porque têm que cuidar normalmente dos seus filhos, que são deficientes ou, às vezes, do idoso? É caro para o Estado garantir recursos para os centros regionais? Não adianta ele estar na lei estadual que nós votamos nem estar no PPAG, na emenda que nós derrotamos, se a gente não falar que nós queremos garantir previsão orçamentária.

Talvez o encaminhamento do líder do governo, ao final, vai ser para que a base vote pela manutenção do veto. Eu sei que isso vai deixar muita gente desconfortável. Poderia, deputado João, líder aqui, quem sabe dizer para os parlamentares: “Não, ainda que vocês votem pela manutenção do veto, nós vamos assumir os compromissos com todos vocês, para que todas as propostas que aqui nós apresentamos sejam implementadas”. Será que o governo teria essa coragem? É o mínimo que cada um de nós poderia pedir: “Olha, nós aceitamos, mas vamos aqui assumir o compromisso com essas pautas”. Não me parece que esse será o caminho. Parece-me que novamente o Parlamento vai ser chamado a ter aqui uma postura altiva, uma postura corajosa, uma postura que diga, como já disse outras vezes, que isso nos dá orgulho, orgulho de cada colega que aqui está de que nós podemos fazer a diferença novamente. O governo vai achar o caminho para poder cumprir e implementar aquilo que tem que ser feito, mas, no final das contas, o que resta é a consciência de cada um e de cada uma.

É nesse sentido que eu faço o destaque pela derrubada do Veto nº 20, que inclui essas questões, essas proposições que nós apresentamos. É neste momento que nós decidimos definitivamente o que nós somos para a vida pública do povo de Minas Gerais. Obrigado, presidente.

O presidente – Obrigado, deputado Cristiano.