19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 8/4/2025

Palavras da deputada Ana Paula Siqueira

A deputada Ana Paula Siqueira – Boa tarde, presidente; boa tarde, colegas deputadas e colegas deputados. Gente, eu estou aqui para defender o apoio ao Requerimento nº 10.805, em que nós pedimos a inversão de pauta para apreciação do Veto nº 20. Nós vamos discutir todos os vetos, vamos votar todos os vetos. Estamos defendendo a derrubada de vários desses vetos trazidos pelo governador. Mas é importante que a gente inicie a nossa discussão com o Veto nº 20, porque nós estamos debatendo aqui a questão dos investimentos do Estado. O governador de Minas Gerais está há seis anos, há seis anos com essa conversa de que tem dificuldade de governar por isso e por aquilo, contando a cada dia uma história diferente para a nossa população, enganando a nossa população com os seus feitos, os seus ditos feitos. A gente está aqui para mostrar que é necessário um investimento de fato do governo do Estado de Minas Gerais. Não existe política pública sem financiamento, não existe política sem recurso. É muito fácil para o governo do Estado de Minas Gerais investir rios de dinheiro nas belíssimas publicidades que faz, nas belas propagandas trazendo imagens belíssimas de crianças, de idosos, de pessoas com deficiência, mas, na prática, o que a gente sabe e o que a gente acompanha é que essas políticas não chegam à nossa população. Então nós vamos defender a importância de que o PPAG e a LOA estejam sendo cumpridos pelo governo do Estado de Minas Gerais e que esses recursos estejam à disposição das políticas públicas. Não adianta o governador fazer propaganda bonitinha, por exemplo, como tem feito com a educação, deputada Beatriz, trazendo uma música bonitinha: “Vou aprender, vou aprender, coloco as crianças para contar, para cantar”. Mas, na verdade, quem tem que aprender é o governador Zema. Ele tem que aprender a fazer política de verdade para a população que precisa de verdade. Ele não quer discutir a distribuição do Fundeb, por exemplo, que é para valorizar e reconhecer a atuação dos nossos profissionais da educação. Ele precisa aprender que a vida prática, a vida que acontece fora desse encanto do mundo do Zema é uma realidade muito diferente, precisa de recurso, precisa de valorização, de reconhecimento e de comprometimento.

Nessa onda do vamos aprender, eu quero convidar o governador do Estado de Minas Gerais a visitar comigo as salas de recurso das escolas estaduais de Minas Gerais. Se não é com recurso empenhado das emendas parlamentares do meu mandato e dos mandatos de muitos colegas deputados desta Casa, as salas de recurso não têm recurso para atender as pessoas que precisam, não têm recurso para atender a nossa comunidade TEA, as pessoas com transtorno do espectro autista, não têm recurso para atender as pessoas com diversas outras deficiências. As nossas profissionais, as professoras, as professoras auxiliares estão lá vivendo cada dia como um verdadeiro bambolê, custando a dar conta de oferecer o mínimo para a nossa população, mas é obrigação do Estado de Minas Gerais, e isso ele não cumpre.

Aí, Sr. Governador, estou lhe convidando para andar comigo para o senhor ver o que acontece nas vilas, nas favelas, nas comunidades, nas cidades mais distantes do Estado de Minas Gerais, onde a ação do Estado não chega. Não adianta andar com deputados ou secretários que vão levá-lo nas pouquíssimas escolas que estruturaram para fazer a publicidade do Estado, não. O senhor tem que andar onde a vida do povo acontece, onde a política pública não chega. É isso que a gente vai discutir aqui, nesses vetos que estamos trazendo para apreciação no dia de hoje.

Queria discutir, além do que o governador precisa aprender e aprender na política de educação, e trazer a questão da segurança pública. Hoje uma manifestação veio trazer várias situações que têm acontecido dentro da segurança pública nas várias polícias: na Polícia Penal, na Polícia Civil, na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros. Eu quero destacar as inúmeras situações, além do assédio moral que o próprio governador comete com a força de segurança quando não cumpre os seus compromissos, quando não investe na segurança pública e quando tacitamente permite que as questões de assédio moral e sexual que têm sido discutidas, inclusive na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, continuem sem a devida tratativa. Isso, gente, não é cuidar da segurança pública, porque os problemas existem.

Agora, nós acabamos de aprovar, hoje, na reunião ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que o nosso tema em foco vai ser discutir a quantidade de inquéritos que estão entulhados nas divisões da Polícia Civil, sem ter a devida tratativa para o acompanhamento das situações de violência doméstica e familiar contra as mulheres, e que estão parados no Estado sem dar a essas mulheres condição de ter o seu direito à assistência jurídica. Esses inquéritos parados estão tirando a condição das mulheres de acesso à Justiça, estão revitimizando essas mulheres, e o Estado está cometendo violência contra essas mulheres. Então nós vamos discutir isso no nosso tema em foco na comissão, no biênio 2025-2026, e vamos mostrar o quanto o governo do Estado de Minas Gerais é diferente, é ineficiente e muito diferente da propaganda que o governador faz.

Queria chamar também a atenção para a questão da política do Estado para as pessoas com deficiência. Gente, nós estamos no mês de abril. No dia 7 de abril, a gente discute, a gente traz à tona para a nossa sociedade a discussão das pessoas com transtorno do espectro autista. Nós falamos isso aqui não só pelo nosso compromisso legislativo com a pauta. Nós falamos das nossas vidas. Eu sei de perto o que é acompanhar o desenvolvimento de uma criança neurodivergente, de crianças com autismo, de crianças com deficiência. Sei bem a dureza que é conseguir profissionais, como terapeutas ocupacionais, fonos, terapeutas, que vão trabalhar outras áreas do conhecimento para ajudar essas crianças, por exemplo, na psicopedagogia ou na musicoterapia. Isso, gente, o Estado não está oferecendo para a nossa população.

Veio aqui no debate público que foi feito na semana passada e que tratou sobre autismo, saúde e educação a representante da Secretaria de Saúde, que trouxe uma planilha belíssima, com vários números. Quase nos encantou – não é, deputado Cristiano? –, mostrando tanta coisa, tanta robustez.

E eu tive que fazer para ela uma pergunta, presidente, de pronto. Esses números não traduzem a realidade. Essa população não está recebendo esse serviço. E falei mais. Mostre-me quantas pessoas foram atendidas nesse formato que o Estado está apresentando. Sabe qual foi a resposta? A resposta foi esta: “Nós estamos trabalhando o nosso sistema para dar conta de mostrar o resultado efetivo”. Gente, isso é um absurdo. O governo tem nos enrolado, o governo tem enganado a nossa população, e é responsabilidade deste Plenário defender efetivamente as políticas públicas. Estamos, sim, cobrando assistência para as pessoas com TEA, mas estamos cobrando também assistência para todas as pessoas que cuidam, seja das pessoas com deficiência, seja dos idosos.

Vamos lembrar aqui que esse é o mesmo governador que vetou os centros de referência para pessoas com autismo e vetou também R$1.000.000.000,00 para o Fundo de Erradicação da Miséria, políticas ligadas à assistência social, que é a minha área. Eu sou assistente social, trabalho pelo fortalecimento da política de assistência social para que haja financiamento suficiente para assistir às nossas pessoas. O que o governo faz, gente, é enganar a nossa população. É necessário recurso público para financiar as políticas de assistência.

Aproveitando mais uns minutinhos que eu tenho, quero destacar a política de mulheres. O Estado de Minas Gerais ainda é um estado que lidera o ranking de violência contra as mulheres. O feminicídio ainda é uma realidade que mata a vida das nossas mulheres, leva as nossas mulheres, compromete as famílias, os filhos, e o Estado não tem feito política de assistência a essas pessoas. O Estado de Minas Gerais anda para trás na política de mulheres. É o único estado do Sudeste que não tem uma secretaria destinada a atender essa política, que é uma política transversal, uma política que precisa comunicar com a política de desenvolvimento econômico, com a política de educação, com a política de saúde, com a política de infraestrutura.

Este é o estado que não garante, por exemplo, uma política pública importante para promover a autonomia financeira das mulheres, como é o programa A Vez Dela, e não conseguiu oferecer oportunidade de emprego às mulheres vítimas de violência doméstica. Sabe por que, deputada Bella? Porque desconhece a realidade das mulheres mineiras, não consegue considerar que a maioria dessas mulheres passou a vida privada do seu direito de viver plenamente, fruto da violência doméstica. Então são esses assuntos e outros que nós vamos discutir hoje, aqui, mas, para isso, é fundamental, é importante que nós possamos discutir primeiro o Veto nº 20. Por isso a gente pede aqui a aprovação do Requerimento nº 10.805. Obrigada, presidente.

O presidente – Obrigado, deputada Ana Paula.