19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 8/4/2025

Palavras do deputado Arlen Santiago

O deputado Arlen Santiago – Boa tarde a todas as deputadas, aos senhores deputados, aos telespectadores da TV Assembleia e às pessoas que estão aqui, no Plenário. Vamos voltar a um tema recorrente: o desabastecimento do melhor programa de saúde do mundo, o SUS. Porém, o SUS, sem recomposição, torna-se completamente impossível de ser realizado. Existe consulta que está há dezenas de anos a R$10,00. Há outras coisas com esse mesmo valor. Se uma pessoa está com suspeita de câncer de laringe, é preciso fazer uma biópsia da laringe com anestesia, mediante internação. O valor que está na tabela é de R$18,00. Essa turma do governo federal está no poder há 19 anos.

Aqui mesmo, temos várias matérias do jornal O Globo, um grande canal de comunicação, que falam sobre o Instituto Nacional do Câncer – Inca. O Inca deveria ser um orgulho para nós – e deve ser um orgulho para nós. Mas vejam o que está no jornal O Globo: o Inca sofre com falta de insumos, e pacientes de hospital federal ligado diretamente ao Ministério da Saúde têm que comprar remédios por conta própria. Esta é a situação de um hospital federal do Ministério da Saúde: a pessoa está internada, o médico lhe receita um remédio, e essa pessoa tem que sair para comprar esse medicamento. Isso para ser tratada em um hospital que é próprio do Ministério da Saúde. Com base nessas situações, a gente está vendo que, agora, o governo do presidente Lula quer privatizar o Inca, o Instituto de Ortopedia do Rio de Janeiro e os hospitais federais. Eles desabastecem esses institutos para poder privatizá-los, e a gente enxerga essa realidade.

O Inca tinha um orçamento de R$469.000.000,00 para 2025, sendo R$184.000.000,00 destinados a medicamentos. Ele gastou apenas parte disso, porque o dinheiro não chega até ele. A estratégia do governo federal é privatizar o Inca e o Instituto de Traumato-Ortopedia e entregá-los para o Hospital da Conceição, que já privatizou outros hospitais federais do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro. Se no Rio de Janeiro estão fazendo assim, trata-se, realmente, de um negócio complicado. Os servidores do Inca estão lutando contra essa privatização. Objetiva-se entregar os hospitais federais do Rio de Janeiro para a iniciativa privada – para o Grupo Hospitalar Conceição. Inclusive, esses hospitais do Rio de Janeiro… A gente fala de tanta memória, e o governo atual está inteirando 19 anos lá e acaba… Esse governo acaba vendo, como única saída, a privatização. Agora mesmo, os funcionários dos Correios já não são mais atendidos, porque os Correios não têm mais dinheiro para pagar o plano de saúde dos seus funcionários. Mas há dinheiro para arrumar R$4.000.000,00 para um grande cantor, o Gilberto Gil, que falava tanto das queimadas da Amazônia, e agora a Marina “Cinza” está queimando cada vez mais lá, deixando queimar, e as coisas estão ficando dessa maneira. Por exemplo, no pronto-socorro do Hospital Materno Infantil de Brasília, em 5 de abril, as famílias, indignadas com o atendimento desse plano de saúde maravilhoso que é o SUS… Mas o governo sucateia a tabela do SUS. Esse governo faz com que as famílias quebrem a porta do hospital.

Então, meus amigos, a gente fica vendo muita coisa por aí. E hoje estamos vendo que, em Minas Gerais, nós temos alguns projetos extremamente vitoriosos, como o Opera Mais e o Valora Minas. Todos os hospitais que os quiseram recebem um acréscimo do governo do Estado, que, pela primeira vez em muitos anos, está pagando, efetivamente, os 12% da saúde para que se faça esse tipo de atendimento, para que as cirurgias eletivas aconteçam. O governo do Estado dá um incentivo para que essa tabela do SUS, com a qual o governo federal faz questão de acabar…. Nós temos que defender um programa tão bem bolado como o SUS, mas tem que haver o financiamento mínimo do custo.

Nós estamos vendo que muita gente está sendo operada em Minas Gerais e que muito mais gente precisa ser operada. Além disso, nós vimos o nosso secretário de Saúde, Fábio Baccheretti, o governador Zema e o Mateus destinarem recursos para termos um programa de alocação de 100 tomógrafos novos em várias regiões de Minas Gerais, a fim de ajudar e não onerar mais o brasileiro, que, com a inflação… Cada vez mais a gente suspeita de a inflação não ser a oficial, visto que foi colocado um militante à frente do IBGE, uma pessoa realmente de muita coragem, e os funcionários de lá estão, inclusive, com muita vontade de que ele seja demitido.

Mas, vendo essas questões, notamos, por exemplo, que as mulheres brasileiras… Há uma lei segundo a qual elas têm que fazer a mamografia de rastreamento dos 40 aos 69 anos. Essa é a lei, mas uma mulher que teve câncer e que foi presidente da República, Dilma Rousseff, fez um decreto proibindo que se fizesse o rastreamento dos 40 aos 50 anos. E, agora, a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS –, também favorecendo, mais uma vez, os planos de saúde, queria proibir as mulheres de fazerem o rastreamento pelos planos de saúde que elas pagam. Queria fazer essa benesse que o governo federal gosta tanto de fazer, como fez na época do petrolão, do mensalão e de tantos outros “ãos” que aconteceram. Infelizmente, com uma simples canetada de um ministro, a gente coloca grandes roubos deste país para fora. Não há como falar que não houve petrolão e mensalão. Agora mesmo eles queriam liberar o Palocci, que foi uma pessoa que fez delação, um réu confesso, assim como já liberaram outros. E há até os que têm a ousadia de falar: “Ah, eles estão com saudade de ser mensaleiros”. E aí pessoas de alta patente neste governo acabam falando: “Sim, sou mensaleiro e quero continuar sendo, nós não desistimos, não”. Não é, Delúbio? Não é, Vaccari? Falam isso.

O dia de ontem, em Montes Claros, foi bom. A empresa dinamarquesa Novo Nordisk, que produz insulina, duplicou a sua planta com recursos de R$6.400.000.000,00. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi até Montes Claros, mas evitou se encontrar com o povo, porque parece que o povo já não fica tão feliz de ver o presidente, que tem que se esconder atrás de um aparato de segurança muito grande. Vimos que o presidente da República e o seu vice foram até Montes Claros com aviões da FAB, com aquela entourage enorme, para serem vacinados contra a gripe. E, olhem, gente, vamos olhar isso. As pessoas com mais de 60 anos e aquelas que precisam se vacinar contra a gripe… Precisamos ver isso. Lá, o prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, foi chamado para discursar. Ele saudou o presidente da República, que foi até Montes Claros, ontem, e também saudou o representante do governador Zema, que estava buscando mais empresas para investir em Minas Gerais, como a Novo Nordisk, que está investindo, como a Eurofarma, como a Hipolabor e como a Cristália, de modo que Montes Claros seja hoje um grande polo farmacêutico.

Lá o presidente foi vacinado, e o Guilherme Guimarães falou: “Presidente, seja bem-vindo. Queremos também agradecer ao representante do governador Romeu Zema”. A claque que estava lá começou a querer vaiar, mas o nosso prefeito, Guilherme Guimarães, falou: “Gente, Montes Claros quer tratar todos com muita educação. Seja o governo federal, seja o governo estadual, temos que fazer com que sejam bem tratados aqui e possam trazer melhorias para o povo de Montes Claros e do Norte de Minas”. Ele ainda aproveitou a oportunidade de falar com o presidente da República, com o vice-presidente da República, com senadores e com ministros, e colocou: “Presidente, a BR que hoje mais mata, em Minas Gerais, é a BR-251. Toda semana ela mata gente, por causa da Serra de São Calixto, em Grão Mogol, da Serra de Salinas e da Serra de Francisco Sá. Ela mata muita gente”. É uma estrada antiga que foi terminada no governo do Fernando Henrique Cardoso e do Eduardo Azeredo.

Nós precisamos de melhorias, mas a ANTT agora está preparada para privatizar a rodovia federal. Vejam, meus amigos, como o discurso tem mudado. Antigamente eram radicalmente contra a privatização. Agora vão privatizar, colocar nove pedágios, e fazer a duplicação somente de 24km em 300km. Isso quer dizer que agora o povo do Norte de Minas, o povo do Brasil vai pagar para morrer na BR-251.

O Guilherme também levantou esta ideia: “Presidente, há praticamente duas décadas não sai uma barragem pública federal para o Norte de Minas”. Sem água, nós não temos como sobreviver. Ontem o presidente da República esteve lá. É uma pena que ele não falou que vai revisar essa BR-251. A ANTT está querendo fazer só 24km de duplicação para o povo pagar pedágio privatizado e poder morrer. Então nós ficamos realmente bastante tristes.

O meu tempo acabou. Encerro explicando às pessoas que me veem com essa tipoia que tive uma ruptura do supraespinhoso deste lado aqui; e, em 2012, foi do direito. Agora fui operado na quinta-feira e vou ficar no estaleiro. Nós precisávamos de deixar um registro aqui, nesta Casa, da visita do presidente da República, que acabou não respondendo ainda. Espero que ele responda o mais rápido possível. A ANTT tem que consertar esse projeto. Vamos duplicar onde o povo do Norte de Minas e o povo brasileiro estão morrendo. O meu governo não pode ficar com essa privatização para favorecer essas grandes empresas. É lógico que a JBS, a Odebrecht e tantas outras já foram muito privilegiadas em governos desse mesmo grupo passados. Agradeço a oportunidade, Sr. Presidente. Muito obrigado.