15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 25/3/2025

Palavras da deputada Ana Paula Siqueira

A deputada Ana Paula Siqueira – Presidenta, boa tarde. Boa tarde, colegas deputadas, colegas deputados. Presidenta, hoje subo nesta tribuna com indignação. Quero manifestar todo o meu repúdio ao senador Plínio Valério, que disparou, na última semana, uma fala misógina, desrespeitosa, violenta e criminosa contra a nossa ministra de Estado e deputada federal eleita no nosso país, Marina Silva. Quando não tinha condições de debater o conteúdo político da fala da nossa ministra, ele manifestou que lhe custou muito passar algumas horas ouvindo-a falar sem poder enforcá-la. Ora, isso não é fala de alguém que representa os brasileiros. Isso é uma fala criminosa, que incita violência. Pior, deputadas, ele usou a figura da esposa para justificar ato violento contra outra mulher. Além de trazer uma carga violenta e desrespeitosa na sua fala, ele usa a esposa para justificar que, ao longo do tempo em que ele ficou ali escutando o pronunciamento da ministra Marina, ele não pôde enforcá-la, fazendo piadinhas e tal. Gente, isso é inadmissível! É inadmissível que nós, mulheres, ocupando um espaço da política, ocupando um espaço institucional, tenhamos que passar por violências tão graves quanto essa.

Para isso, presidenta, eu já tomei a providência de registrar aqui, na Casa, uma manifestação oficial de repúdio ao senador e encaminhar ao Senado Federal pedido de providências para que atitudes como essa não aconteçam e não passem despercebidas no nosso espaço político. É impossível a gente não se indignar. Cada vez que qualquer uma de nós, mulheres, estiver exposta a essas violências na política, precisamos usar este microfone para nos manifestar. Essa agressão ocorrida contra a nossa ministra Marina Silva atinge cada uma de nós, independentemente do território em que nos encontramos. Acontece também com as nossas vereadoras nas câmaras municipais; com secretárias, seja nas prefeituras, seja no governo; e com deputadas estaduais e federais. Então não é à toa que o Estado de Minas Gerais, este Parlamento, aprovou a primeira lei estadual de enfrentamento à violência política contra nós, mulheres. Minas Gerais, através da Assembleia de Minas, tem o compromisso de não aceitar, de não tolerar qualquer violência contra nós. Mas é preciso destacar que, infelizmente, essa violência acontece, e quem a comete ainda se reserva o direito de, em entrevista no dia seguinte, dizer que não se preocupa com voto. Para eles, cometer violência contra nós, mulheres, gera voto, gera aplausos, gera uma série de pessoas seguidoras, tudo impulsionado pela força do ódio e pelo compromisso com ideias que não promovem a igualdade de gênero.

Eu quero dizer que protocolamos, no final do ano passado, em dezembro, um projeto coletivo das deputadas, uma proposta de projeto de resolução para incluir, na nossa estrutura da Comissão de Ética, entre as condutas incompatíveis com a ética e o decoro parlamentar, a violência política de gênero nesta Casa. É impossível que a gente ainda tenha que subir na tribuna para falar de um assunto que todo o mundo já sabe: violência contra nós, mulheres, no exercício da função política, é violência política, é crime, e nós não podemos tolerar isso. Então, além de manifestar o meu repúdio, eu queria manifestar à nossa ministra Marina Silva, minha companheira do partido Rede Sustentabilidade, toda a minha solidariedade. Mais do que isso, eu quero reafirmar o meu compromisso na luta intransigente pelo direito das nossas mulheres.

Recentemente, recebi no meu gabinete uma vereadora que veio me dizer que, após se candidatar e se eleger no seu município, passou a ser alvo de violência política. Nós não vamos parar enquanto cada uma de nós, mulheres, não tivermos o direito e a liberdade de exercer os nossos mandatos. Como presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, temos trabalhado arduamente para isso e vamos seguir firmes nessas lutas. Esse fato ocorreu, deputadas, concomitantemente, com a reunião que aconteceu em Nova York, na ONU, na Comissão sobre a Situação da Mulher – CSW. Inclusive, essa edição traz à memória a celebração, a comemoração dos 30 anos do nosso avanço em Pequim, um dos maiores avanços da política de igualdade de gênero. E, lamentavelmente, no momento em que a gente discutia a questão dos atos misóginos contra as mulheres sob a perspectiva mundial, a gente presenciou aqui, no Brasil, esse fato que, infelizmente, acontece frequentemente com muitas das nossas mulheres.

Na nossa atividade, em Brasília, onde eu estive inclusive representando o Estado de Minas Gerais, representando a Assembleia Legislativa, ocupando espaço de fala, em várias reuniões da ONU, em vários encontros paralelos que estavam acontecendo, eu tive a oportunidade de levar a realidade das mulheres de Minas Gerais, mostrar os avanços que a gente tem buscado construir aqui, no Estado, através do Parlamento mineiro, o Parlamento que tem o maior número de mulheres eleitas na história do nosso estado. Apresentei também as muitas dificuldades que ainda enfrentamos: violências contra nós mulheres; violência doméstica; violência familiar; violência política de gênero; a questão da desigualdade salarial; política do cuidado e do enfrentamento às emergências climáticas, que impacta sobretudo a vida das mulheres, das mulheres pretas, das mulheres periféricas, das mulheres quilombolas e mulheres rurais. Foi muito importante ter esse posicionamento de Minas Gerais, porque nós sabemos o quanto nós temos trabalhado aqui, o quanto nós temos avançado, mas o quanto nós ainda precisamos avançar.

De uma forma geral, deputadas, é muito sintomático o quanto uma maior participação das mulheres, nos espaços de representação política, de liderança, de tomada de decisão do poder, modifica a nossa sociedade para melhor. Nós vamos continuar trabalhando para que nós tenhamos mais mulheres eleitas nas câmaras Municipais, nas assembleias, no Congresso, em todos os espaços representativos. Aqui, na Assembleia, nós temos um exemplo disso. Na última legislatura, nós éramos 10 deputadas; na eleição de 2022, elegemos 15. Tivemos um aumento importante, mas ainda insuficiente para representar os mais de 52% da nossa população, que é o percentual feminino.

Então é muito importante a gente trazer essas informações, prestar também contas desse trabalho que eu pude realizar, representando, a convite do Ministério das Mulheres, Minas Gerais, a nossa Assembleia Legislativa, na CSW 2025, e reafirmar o nosso compromisso pela igualdade de gênero e as estratégias que ainda precisamos adotar para que nenhuma menina e nenhuma mulher estejam expostas às violências.

Queria aproveitar também, presidenta, para registrar o trabalho que foi realizado aqui, no dia 13 de março, no Sempre Vivas 2025, que é uma ação institucional da Casa para demarcar o Dia Internacional das Mulheres, em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, em que nós discutimos a questão das mulheres e as emergências climáticas. Sim, a questão da resistência das mulheres, da resiliência, mas sobretudo a importância do papel, como protagonistas, na busca de soluções para o enfrentamento das emergências climáticas, que impactam diretamente a vida das mulheres.

Quero dizer que ficou muito claro, deputada Lohanna, que as emergências climáticas escancaram as desigualdades, demonstram com clareza o quanto nós mulheres, especialmente mulheres negras e periféricas, sofremos com a questão das emergências climáticas. Quando falta água, quando falta o alimento, quando nós não temos o saneamento básico tratado, funcionando para atender a nossa população, é quando se tem o maior impacto na vida das mulheres, porque estudo recente mostrou que a falta de saneamento básico aumenta a demanda por internação e adoecimento de meninas, de crianças, de mulheres e de idosos. Se a gente não cuida disso, a gente gera uma série de problemas que as próprias mulheres precisam resolver. E outra – não é, gente? – na escassez hídrica, quem vai caminhar longos quilômetros com a lata de água na cabeça, em geral, somos nós mulheres.

Então eu queria trazer aqui, presidenta, um balanço do ciclo de debates, que foi um espaço fundamental para a ampliação das vozes das nossas mulheres. Recebemos aqui palestrantes e mulheres de importante atuação no cenário brasileiro, que contribuíram muito para as nossas reflexões, nossas tomadas de providência e desdobramentos em outras audiências públicas e em outras reuniões, que vamos fazer na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e também em outros espaços e em outras regiões do nosso estado.

Eu queria agradecer a todas as pessoas que se envolveram com o Sempre Vivas; foram mais de quarenta instituições envolvidas. Todos os Poderes participaram conosco, todas as instituições. A luta pela dignidade das mulheres é uma luta que deve ser feita coletivamente por toda a sociedade, não é apenas das mulheres, deve ser um compromisso de todos e de todas. Então foi muito importante a gente, mais uma vez, realizar o Sempre Vivas.

E eu queria, nestes minutos finais, também trazer uma denúncia que recebi do vereador Queijinho, meu parceiro, vereador em Leopoldina. Ele apresentou para a gente uma preocupação muito grave com a questão da saúde no município. Há 14 anos, a UPA do Município de Leopoldina não funciona. Eles foram contemplados pelo Ministério da Saúde com a construção de uma unidade de pronto atendimento, mas, desde então, há 14 anos, a UPA não foi construída, o que tem gerado uma série de problemas no município: atrasos nos atendimentos médicos, falta de assistência para a população, uma complexidade imensa no atendimento. O prédio foi construído no Bairro São Cristóvão, a estrutura está pronta, mas, até hoje, a UPA nunca entrou em funcionamento. São 14 anos, gente, esperando um serviço de saúde. Imaginem a gente aqui, esperando algumas horas para ser atendido. Essa população desce ladeira, sobe ladeira, com sol, com chuva, com todo o desgaste, mulheres carregam seus filhos, pessoas idosas têm que se expor ao risco de atravessar várias avenidas para ter um atendimento que já poderia estar sendo realizado no seu bairro.

Então, eu queria aproveitar a manifestação do vereador Queijinho. Também há uma reclamação sobre uma policlínica que está fechada, que não está funcionando. Quero dizer, vereador Queijinho, que nós estamos acompanhando o caso junto ao Ministério da Saúde, junto à administração do Município de Leopoldina. Já tive a oportunidade de conversar com o secretário de Estado, Fábio, para que as providências sejam tomadas e esse serviço seja ofertado com qualidade para toda a nossa população, especialmente a população de Leopoldina.

Eu agradeço, presidenta, a oportunidade desta fala e lembro a todos a importância de reafirmarmos o nosso compromisso com uma sociedade que seja de fato justa e igualitária para todas e para todos, cujo principal princípio seja a igualdade de gênero e o cuidado com as nossas mulheres. Muito obrigada, presidenta.