2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 19/3/2025

Palavras do deputado Ulysses Gomes

O deputado Ulysses Gomes – Obrigado. Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a gente, do Bloco Democracia e Luta, vem acompanhando o projeto que cria a Agência Reguladora de Transportes do Estado desde o início da sua tramitação; aliás, antes de o próprio governador encaminhá-lo, quando da iniciativa dos deputados que o apresentaram. Reconhecemos que, desde o início, houve um aprimoramento, por intermédio de V. Exa, para que a agência realmente tivesse controle, eficácia e garantia da sua funcionalidade.

Essa proposta, como as que o governo sempre aqui apresenta – eu não posso negar, e isso foi dito por muitos dos nossos companheiros e companheiras –, é, mais uma vez, uma proposta fake: a de uma agência que, em vez de cumprir aquilo que realmente deveria ser, seria um cabide de emprego. Nesse caso, permita-me assim dizer, “deveria ser” por conta de um mal necessário. Criar uma agência reguladora neste momento se faz necessário pelo modelo de gestão entreguista e privatista do governo Zema.

Você, cidadão que nos acompanha, sabe muito bem disso, porque vive, no dia a dia, transitando pelas estradas esburacadas do nosso estado. E, exatamente por não dar solução, por não cumprir a sua obrigação de fazer com que o recurso público do nosso estado seja destinado minimamente à manutenção das estradas, a solução que o governador vem praticando nos últimos anos – e tem sinalizado que vai ampliá-la ainda mais – é privatizar as nossas estradas. E, nos últimos meses – e esse debate vem sendo muito bem aprofundado nesta Casa, por vários companheiros deputados e deputadas –, tem havido a preocupação de que a cobrança de pedágio, além de acontecer no interior do nosso estado, aconteça, infelizmente, também na região metropolitana. Por esse modelo de gestão, surge a necessidade do mal necessário de criar uma agência que controle, fiscalize e garanta a execução de um contrato de concessão das nossas estradas. Lamentavelmente, é esse debate que se nos impõe neste momento.

Mas nada desse debate está solto, presidente. Nada desse debate está desvinculado de um contexto político em que o Sr. governador do Estado acha que vive na ilha dele, onde faz a escolha dele de comer banana com casca e oferecer isso para o cidadão. Se essa é a escolha do governador, não é a nossa escolha enquanto oposição, não é a escolha dos deputados e deputadas que têm responsabilidade em debater o Estado, pensar o Estado e entregar a solução. Não é solução o pedágio, não é solução o sucateamento da segurança pública, não é solução deixar de lado profissionais da educação sem o pagamento do piso nacional salarial e muito menos sucatear e privatizar os nossos hospitais e a saúde. Não é essa a solução que nós entendemos benéfica ao cidadão, muito menos enquanto entrega de um estado que precisa dar respostas.

Qual é a resposta que o governador tem até hoje para esses problemas do Estado, nobre companheiro Cristiano, diante de tantos problemas que assolam a vida do nosso cidadão? O governador opta simplesmente por percorrer o Estado fazendo campanha, entrega-o para o vice-governador – que também não faz a gestão, porque quer usar a máquina do Estado para fazer a sua campanha de sucessão –, e, depois de seis anos de governo, realiza a quinta mudança de secretário de Governo. Com todo o respeito aos cinco secretários que por ali passaram, há uma falta de coordenação, de controle, de respeito, de diálogo e de construção política, falta que impõe a esta Casa, toda vez, por intermédio de V. Exa., presidente, a busca do diálogo, a busca de consenso.

E, exatamente por respeito, por compreensão e por esse entendimento, nós não fizemos nenhuma obstrução a esse projeto em 1º turno, compreendendo que a discussão do pedágio, o aprimoramento do projeto e o diálogo político nesse processo poderiam ser restabelecidos através de um projeto em que, até então, o governo manifestava interesse. Mas nada disso aconteceu.

A oposição continua sendo deixada de lado. Nós não somos respeitados em nenhuma das esferas de construção política, haja vista o que o governador fez com a vida do presidente Lula nas últimas semanas em Minas Gerais. É de um total desrespeito, sem respeitar a própria função do cargo que ele ocupa como governador do Estado de Minas Gerais e a história de hospitalidade em Minas Gerais, usando o palanque de dois eventos privados – em Betim, o palanque da Fiat, e em Ouro Branco, o palanque da Gerdau – para atacar publicamente o presidente Lula, sem nenhum nível de respeito, cordialidade e diálogo.

Então, se é esse nível de entendimento político que o governador tem, não há como desvincular a ação do governador ou do vice ou do seu secretariado liderado, com todo o respeito, pelo atual secretário nomeado nos últimos meses, Marcelo Aro, ao qual estendo meu desejo de muito sucesso à sua gestão. Espero que ela seja duradoura, diferentemente dos últimos seis anos em que o governador a trocou cinco vezes, por ter sido comprovado, na prática, que ele não foi capaz de criar uma relação de construção política consistente, de confiança nesta Casa.

Então, presidente, da nossa parte, nós temos vários pedidos de requerimento, o primeiro deles agora aqui encaminhado, para que a gente adie essa votação, para que esse projeto, no qual a gente ainda pode se aprofundar mais, seja também contextualizado nesse processo, porque problema de bom relacionamento e de diálogo não é da nossa parte. Eu, representando os nossos deputados, e vários dos nossos deputados sempre procuram o diálogo com os secretários e com o governo, posso dizer que eles nunca demonstraram nenhum problema de preconceito ou de falta de respeito e de diálogo. Falo por todos nós e me restrinjo até mesmo a falar da minha atuação.

Eu tenho, na pessoa do atual secretário Marcelo Aro, respeito, admiração, diálogo e amizade. E por que não? Assim como também tenho com o seu pai, o qual eu admiro muito aqui, e tenho orgulho de dizer isso, o nobre colega Zé Guilherme. Eu acho bonito dizer isso, e qual é o problema? Nós acabamos de assistir, nesta Casa, a uma iniciativa do deputado Caporezzo defendida pelas nossas deputadas. Nós não temos vergonha nenhuma de manifestar a nossa posição favorável àquilo que acreditamos que é bom ou de manifestar relação de respeito, diálogo e admiração por aqueles de posição contrária. Mas não é isso que o governador retribui, presidente Adalclever!

A forma como o governador nos trata é preconceituosa, é de separatismo, é de ignorar, é de apontar o dedo na cara e não querer conversar. Esse gesto não é possível de ser desvinculado de um governo que é liderado por ele, controlado e direcionado por ele para dizer que os demais não seguem a sua linha. O que o governo tentou fazer ontem, na comissão de V. Exa.... Aliás, eu quero agradecer a sua compreensão, juntamente com o presidente, de entender que nós não podemos aceitar que esta Casa seja submetida a um nível, como se diz, de fazer “tratorar”, ignorar o Regimento Interno. É inaceitável! Se não fosse V. Exa., que conhece o Regimento e que respeita o Regimento, e por intermediação do presidente da Casa também, não teria sido anulada! Exatamente pela compreensão de V. Exa. é que não foi aceito continuar com a audiência da Administração Pública por conta do gesto que o governo tentou fazer.

Vários requerimentos que nós protocolamos, deputado Arnaldo, foram ignorados. Uma assessoria, por orientação do governo, tentou ignorar tudo o que foi protocolado e anular o nosso processo de intervenção. Nós nos retiramos da audiência, nós nos retiramos daquela reunião, e, exatamente por compreensão do presidente Adalclever Lopes e do presidente Tadeu, foi anulado todo aquele ato, e nós recomeçamos a comissão. O nosso gesto foi claro, ao recomeçar e ao compreender que isso estava errado, e inclusive retiramos os nossos requerimentos, e o projeto foi aprovado ali.

Então não há problema, dentro do jogo, da regra do diálogo ou da forma respeitosa, a gente construir consenso nesta Casa, porque, no final, não são 20 deputados da oposição que vão proibir algo aqui. A maioria vai passar, mas que passe com respeito, com construção. Seja da forma como o governo tentou fazer ontem, seja da forma como o governador Zema sinaliza fazer, ou seja, de maneira truculenta e desrespeitosa, seja, ainda, da forma como o presidente da República ou como o nosso bloco busca fazer, a todo momento, isto é, com diálogo, respeito e alternativa de construção... O que nós estamos pedindo é o adiamento da discussão desse projeto. Seguiremos com os demais requerimentos, inclusive com a discussão do projeto, fazendo obstrução até que a gente possa ter um espaço de diálogo respeitoso do governo para conosco. Obrigado, presidente.