2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 19/3/2025

Palavras do deputado Cristiano Silveira

O deputado Cristiano Silveira – Obrigado, presidente. Bom dia a todos os colegas parlamentares, aos servidores, ao público. Presidente, o projeto que nós estamos propondo garante às servidoras do nosso estado, civis, militares, de todo o conjunto de serviço público do Estado de Minas Gerais, o direito à remoção quando estão na condição de vítimas da violência. A gente sabe que, entre várias medidas que são adotadas, inclusive pelo Judiciário, para garantir a segurança das mulheres, uma delas é o distanciamento do agressor. Em algumas vezes, a mulher precisa também estar distante do ambiente da agressão, que é o próprio lar, e, às vezes, é o próprio município. Dessa forma, nós estamos garantindo que o Estado de Minas Gerais dê o direito às mulheres servidoras vítimas de violência de pedir remoção do seu lugar de trabalho para, entre outras coisas, garantir a sua integridade.

Vamos lembrar que o nosso estado, o Estado de Minas Gerais, lamentavelmente, figura entre aqueles no Brasil com o maior número de casos de feminicídio. Nós vimos, há poucos dias, exatamente no mês de março, quando se comemora o Dia da Mulher, dois casos hediondos. Um aconteceu em Belo Horizonte. Uma mulher de 21 anos, por cobrar uma dívida de R$400,00 de um colega de trabalho, foi violentamente agredida, estrangulada, enterrada e depois jogaram cimento, para que não se encontrasse o corpo. E outra mulher, lá em Ibirité, uma biomédica, que estava em atendimento, trabalhando, também foi agredida a canivetes pelo seu esposo.

Acho que quanto mais pudermos criar mecanismos para garantir a segurança das nossas mulheres, mais nós estaremos trabalhando para que Minas Gerais diminua esse índice, essa marca vergonhosa de ser o campeão em feminicídio. Conversamos com os líderes, conversamos com o líder do governo e chegamos a um entendimento e ao aperfeiçoamento da matéria para garantir que realmente aquelas mulheres que necessitem desse dinheiro sejam contempladas.

Então eu quero pedir o voto dos colegas, agradecer a compreensão aos líderes e dizer que a gente está dando mais um passo para o enfrentamento à violência contra as mulheres em Minas. Obrigado, presidente.

O presidente – Parabéns, deputado Cristiano, pelo projeto. Com a palavra, para encaminhar a votação, o deputado Bruno Engler.