11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 11/3/2025

Palavras do deputado Cristiano Silveira

O deputado Cristiano Silveira – Obrigada, deputada Ione, companheira que hoje preside esta sessão. A Assembleia homenageia as nossas mulheres tendo as nossas companheiras presidindo os nossos trabalhos.

Presidente, eu só queria falar da importância da presença do presidente Lula em Minas Gerais, nesses dias. Primeiro o presidente Lula esteve em Campo do Meio, na Fazenda Ariadnópolis, que tive a oportunidade de conhecer e visitar diversas vezes. Eu era presidente da Comissão de Direitos Humanos e, por muitas vezes, estivemos lá para mediar os conflitos, fazer o diálogo, inclusive com o Judiciário, diversas vezes. Portanto quero esclarecer que a nossa Constituição é muito clara: quando a propriedade, a terra não cumpre a função social, o governo deve destiná-la a essa finalidade. E essa fazenda pertencia à Usina Ariadnópolis, Açúcar e Álcool S.A. Ela deixou de funcionar em 1996, repleta de dívidas com a União e sem sequer pagar salários atrasados, verbas indenizatórias aos funcionários que lá permaneciam. Veja há quanto tempo, Ione, essa terra está parada, essa massa falida está parada, com dívida com a União, sem ter um propósito. E muitas famílias que lá já estavam, que já vinham produzindo, agora terão a titulação e o direito de permanecerem lá com a segurança jurídica necessária, como prevê a nossa Constituição. É bom a gente sempre se remeter à legislação para poder compreender os atos que o governo faz.

Mas, além disso, o presidente Lula hoje está aqui para um anúncio importante em Betim, na fábrica da Stellantis. Trata-se de investimentos robustos para a questão das energias renováveis na produção dos veículos. Ele também estará em Ouro Branco, na Gerdau, anunciando mais investimentos. Não faz muito tempo, o presidente Lula aqui esteve para anunciar a concessão da BR-381. Assim vemos como Minas Gerais vem sendo lembrada, como Minas Gerais vem sendo cuidada pelo presidente Lula. Porque quando me dirijo aos apaixonados, às viúvas do ex-presidente inelegível, eu pergunto: qual foi a grande ação, o investimento do inelegível em Minas Gerais? Eles não conseguem citar, não conseguem. Não há nada! Há uma ação daquela época em que meteu a mão grande no ICMS dos estados para poder baixar o preço do combustível e tentar se reeleger. E agora o governo do presidente Lula, o ministro Haddad já fez toda a compensação das perdas que todos tiveram. E me espantou muito o fato de que o Zema, à época, não falou nada, ficou quietinho. É puxa-saco do Bolsonaro e não queria ficar mal com o presidente de quem ele é aliado.

Então eu acho que é importante a gente demarcar a diferença da presença do presidente Lula aqui, no nosso estado.

Queria começar a minha fala dialogando um pouco com o seu pronunciamento, que foi um pronunciamento forte e tratou de um problema sério que nós vivemos: a violência contra as mulheres. Nós estamos no mês de março. Recentemente, dia 8, foi o Dia Internacional da Mulher, e não há nada a se comemorar, especialmente em Minas Gerais. Foi justamente nessa data, nessa semana que nós tivemos violências graves, feminicídio e violência contra uma agente pública, uma servidora pública. Um absurdo!

Em Minas Gerais, o negócio é feio. Vejam vocês o que nós temos em Minas com relação à situação das nossas mulheres: em 2024, Minas Gerais teve um aumento de 32,6% nas denúncias de violência contra as mulheres. Foram 32% de aumento! A esse aumento referente às denúncias de violência contra as mulheres se somam 108 feminicídios até outubro de 2024 e mais de cento e onze mil registros de violência doméstica. Para vocês terem uma ideia, nem 10% das cidades têm delegacia de mulheres.

Faço, então, uma pergunta: qual é a política deste governo, do governador Romeu Zema e dos seus aliados, para enfrentar a violência contra as mulheres? O Brasil é o País mais perigoso para a mulher viver. Vocês sabem disso, não sabem? Minas Gerais, então… Dentre os lugares mais perigosos, está um dos estados mais perigosos para as mulheres viverem. Vocês nunca viram o governador abrir a boca para falar sobre isso, para ser solidário e dizer que vai adotar medidas e ações. Inclusive, há uma lei minha em vigor que trata do atendimento preliminar à mulher vítima de violência, e o governo nem sequer a coloca em prática, implementa-a.

Vou além: quando nós votamos aqui o PPAG e a LOA, as emendas ao orçamento, uma das minhas propostas vetada pelo governador – vetada – propunha que a mulher vítima de violência pudesse ter uma bolsa transitória para sair da condição de dependente econômica do agressor. Isso porque, como vocês sabem, não se quebra o ciclo de agressão, deputado Grego, enquanto ela estiver debaixo do mesmo teto dele, ou seja, enquanto for dependente econômica. Ela não pode voltar para a casa dos pais; ela não é abrigada por nenhum familiar, não tem para onde ir, e muitas delas não têm escolaridade ou formação para o emprego e para o trabalho. Como, então, você rompe o ciclo da violência? Tirando-a, dando-lhe condição para sua sobrevivência, tanto a ela quanto a seus filhos. Ela não pode sair com uma mão na frente e outra atrás; ela tem que sair com os meninos. E o Estado brasileiro faz o quê? Absolutamente nada. Aqui nós propusemos que se incluísse na Lei Orçamentária a previsão da bolsa transitória de seis meses, com um salário mínimo ou com o que fosse. A mulher seria inserida em cursos e em processos de formação e requalificação com prioridade na empregabilidade em agências de emprego e de trabalho. Assim você quebra o ciclo e dá a essa mulher a oportunidade de uma nova vida. Sabem o que o governador fez? Está aí o presentão, uma homenagem para as mulheres de Minas Gerais: vetou a nossa emenda. Mas eu tenho certeza de que a Assembleia que aprovou essa emenda estará presente para derrubar esse veto. Conto muito com os colegas nesse sentido. Temos que derrubar esse veto.

Então é disso que nós estamos falando. É claro que um governador que era puxa-saco de um presidente que falava – e que fala – que as mulheres do partido adversário eram incomíveis… Olhem o termo: “incomível”! Eu não tenho coragem de dizer isso contra as mulheres do PL, que é o partido adversário. Elas terão de mim nada mais, nada menos, ainda que eu discorde delas, que total respeito. Eu sou pai, tenho uma filha de 18 anos, tenho minha mãe, que acabou de completar 70 anos, e tenho duas irmãs. Isso é postura de um homem público? Isso é postura? Eu pergunto se alguém aqui concorda com esse tipo de fala. Ele dizia para outra colega do Parlamento: “Você não merece ser estuprada porque você é feia”. Dizia que teve filhos homens e, na última vez, deu uma fraquejada e veio uma filha mulher. As mulheres deste estado e deste país querem ser tratadas assim? É isso? Que cada uma reflita sobre as escolhas que faz, porque a escolha que fazemos dizem muito sobre quem nós mesmos somos – quem nós somos. As nossas escolhas dizem mais sobre nós do que sobre o outro que é objeto da nossa escolha. Então fica aqui esse registro.

Vamos lá, há mais coisa para a gente falar hoje. Há mais coisa, vamos lá. Olhem só. Estou recebendo denúncias de falta de medicamento para doenças raras. Todo mundo sabe que a gente luta demais pela questão do autismo, do TDAH, dos transtornos do neurodesenvolvimento e das pessoas com deficiência. Também temos sido procurados pelas pessoas com doenças raras. Vejam a situação de Minas Gerais, minha gente, do governo diferente, do Estado eficiente. Anotem aí, sobre a Farmácia de Minas: vocês sabem há quanto tempo a fórmula que trata a doença chamada PKU não está disponível para as pessoas? Há 90 dias. É uma fórmula essencial, porque a não utilização desse medicamento traz danos irreversíveis a quem tem essa doença.

Já fiz um requerimento para a Secretaria de Estado de Saúde. O que está acontecendo? Não tem? Ou tem e não querem entregar? O que está acontecendo? Tem que haver uma explicação. Noventa dias para quem precisa de um medicamento e tem doença rara? Pense: e se fosse você, seu filho, seu familiar? Isso é um absurdo! E o governo gastando milhões em propagandas, falando que o Estado é eficiente. Então eu fiz um requerimento para a Secretaria de Estado de Saúde e quero saber por que não tem o medicamento e, se tem, porque não está sendo entregue. Inclusive, pedi ao Ministério Público que também apurasse isso, como órgão de controle e de fiscalização. Gente, nós estamos falando de doenças metabólicas, de doenças raras, para as quais é imprescindível que esse medicamento esteja disponível – é imprescindível. Dinheiro para aumentar o próprio salário em 300% tem e para dar benefício para amigo empresário tem, não é?

Mas vamos lá. Outra coisa, meus amigos, que nós queremos trazer para o debate de hoje e sobre a qual é fundamental a gente falar também. Abrindo um parêntese, eu estava falando de Ariadnópolis, MST, Campo do Meio e me esqueci de falar para vocês que serão 12 mil lotes para 138 assentamentos. É muita família que vai poder trabalhar na terra para produzir e garantir alimentação saudável e de qualidade nas nossas mesas, e sabemos que a agricultura familiar é fundamental para assegurar nossa alimentação. Eu precisava trazer esse dado porque a gente estava sem essa informação.

Mas vamos lá. O que eu queria falar era sobre a medida adotada pelo presidente Lula. Todo o mundo tem dito que o problema hoje é a inflação dos alimentos. E não são todos – há inflação no café, inflação no ovo, inflação na carne, inflação no azeite e inflação em outros itens. Então está caro. Claro, fenômenos naturais, aumento do dólar, exportação de produtos, o que acaba desabastecendo o mercado interno, causando o aumento do preço. Isso não é novo; isso já aconteceu em outros tempos. Mas o governo Lula falou: “Nós temos que adotar alguma medida; nós temos que fazer alguma coisa”. Aí o que fez o presidente Lula, preocupado com a situação do preço dos alimentos? Adotou uma medida para zerar impostos de importação de alimentos, para o Brasil zerar imposto e abastecer o mercado interno. Vejam vocês: carne, de 10,8%, para zero; café, de 9%, para zero; açúcar, de 14%, para zero; milho, de 7,25%, para zero; óleo de girassol, de 9%, para zero; azeite de oliva, de 9%, para zero – é de alíquota de imposto que eu estou falando; sardinha, de 32%, para 0%; biscoito, de 16%, para 0%; massas alimentícias, de 14,4% para 0%. Vejam a ação do governo: tomando medidas, zerando impostos de importação para facilitar a compra lá fora, para abastecer o mercado interno e para abaixar o preço. Aí o Lula fala: “Tem que ser um esforço de todo o mundo, de toda a sociedade”. Ele chama os governadores para colaborar com esse esforço e diz: “Vamos pedir aos governadores que também zerem o ICMS desses itens, que abaixem o custo do alimento para a população nos seus estados.” Aí veio o Romeu Zema, o zé banana, o homem que briga com jacu por causa de manga e faz o quê? (- Ri.) Em vez de abaixar imposto, de zerar imposto do ICMS, aumenta em 10%.

Vamos lá: o Zema, depois de zombar da cara do povo… Ainda tem isto, que é pior: no momento em que as há aumento do custo do alimento, muitas pessoas têm dificuldade de ter acesso a esse alimento. O que é necessário se que ter como político é altivez, é empatia, é solidariedade para ajudar a pensar em solução. O máximo que o povo de Minas Gerais, que, com dificuldade de ter acesso a esses alimentos, recebeu do governador foi chacota. Ele falou: “Já que está difícil, vamos comer banana com casca porque a nutricionista falou que faz bem; vamos passar o café no pó duas ou três vezes porque dizem que se pode reaproveitar pó de café”. Ele ridiculariza, ele xinga, ele esculhamba o povo de Minas Gerais. É um cara que não tem empatia pelas pessoas. Gente, isso é postura de governo, que tem que se preocupar com as pessoas? É ridículo! Ele está mais preocupado com a lacração na rede social, em tentar viralizar, em tentar parecer criativo. Agora existe essa moda; virou um negócio idiota. O governador foi à imprensa para anunciar medidas para abaixar o preço do ICMS da comida? Não. Foi anunciar um programa de assistência social para as famílias de baixa renda? Não. Foi criar um vale, uma bolsa, alguma coisa, um auxílio para que as pessoas possam se alimentar? Não. Foi fazer chacota, comer banana com casca, ridicularizando o povo; passou café no pó que já tinha sido usado para ridicularizar o povo.

Enquanto isso, o presidente Lula está pensando: “Poxa, o que nós podemos fazer? Vamos baixar, vamos zerar o imposto para baixar o preço da comida, do alimento importado, para abastecer o mercado interno. Vamos chamar os governadores para estarem junto conosco”.

O governador de Minas Gerais, para quem muitos de vocês batem palmas… Eu espero que os ricos batam palmas para ele, porque é muito bom para os ricos. Ele é muito bom. Nossa Senhora, generoso igual a ele não há! Ele é rico, milionário, está ali com seus pares. Mas, se o companheiro de classe média, pobre, assalariado, bate palmas para um homem desse, é como se a barata batesse palmas para o inseticida.

Chama-se o governador para participar de um movimento, de um esforço, para baixar o preço dos alimentos, e ele nada faz. Sabem o que ele fez? Editou o Decreto nº 49.000, de 25/2/2025, que altera a cobrança do ICMS de produtos importados que chegam a Minas Gerais e aumenta em 10% a cobrança sobre alimentos, carne, farinha, pão. Façam suas escolhas: de um lado, há o presidente Lula, com zero imposto sobre alimentos importados, deputada Bella, para baixar o preço da comida em nosso país, para nosso povo; do outro lado, há o Zema, que, no mesmo momento, em vez de fazer o esforço de zerar, baixar o ICMS, o aumenta em 10%. Façam suas escolhas.

O ridículo, hoje, ocorreu no mesmo evento em que estava o presidente Lula. Em vez de anunciar alguma coisa para o povo de Minas Gerais, com o mínimo de cordialidade, quis fazer uma disputinha política. “O governo passado não teve não sei o quê da dívida, e eu trabalho com 11 ministérios.” O Lula respondeu o seguinte: “Não se trata de quantos ministérios. Eu quero saber se o povo trabalha. Não se trata de ter diploma para isso, para aquilo, para fazer concurso para secretário. Quero saber se há sensibilidade social para governar a vida das pessoas”. Eu, se fosse o Lula, teria respondido melhor. Falaria: “Oh, bonitão, venha cá. São 11 secretarias, não é? Mas dobra-se a verba de publicidade; destinam-se R$7.000.000,00 para buffet de luxo; dá-se isenção fiscal para amigo bilionário; e aumenta-se o próprio salário em 300%. Honestamente, vá fazer gracinha em outro lugar. Aqui não, irmão.” Um abraço.