10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 26/2/2025

Palavras do deputado Sargento Rodrigues

O deputado Sargento Rodrigues – Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que assiste à reunião pela TV Assembleia. Sra. Presidente, há dois assuntos que me trazem à tribuna na tarde de hoje. Eu não poderia deixar de trazer aqui uma preocupação como presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia, mesmo que se trate de fatos que acontecem em outros estados da Federação, porque, muitas vezes, o que acontece lá acaba sendo copiado em outros estados.

Sra. Presidente, imagine que a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nas pessoas da defensora Fernanda Penteado Balera, da defensora Gabriela Galetti Pimenta e da defensora Surrailly Fernandes Youssef, que assinaram o ofício… O que as digníssimas defensoras públicas fizeram? Oficiaram o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, para que não seja utilizado o sistema de monitoramento Smart Sampa, que é o sistema de monitoramento que faz o chamado reconhecimento facial, durante o Carnaval de São Paulo.

E aí, senhores e senhoras, imaginem isso, as defensoras fizeram uma série de recomendações que vou mencionar aqui. Estou diante do ofício, datado do dia 21 de fevereiro, endereçado ao prefeito Ricardo Nunes, de São Paulo. O que dizem as digníssimas defensoras em suas recomendações? E aí, Sra. Presidente, como especialista em segurança pública pela UFMG e como especialista de chão de fábrica, porque lá estive, durante 15 anos, no combate ao crime, 6 deles no comando de viatura Rotam, fico imaginando o que essas defensoras têm na cabeça. Elas oficiaram o prefeito para recomendar o seguinte: “Não sejam utilizadas tecnologias de reconhecimento facial e outros sistemas biométricos para identificar indivíduos que participam pacificamente de um bloco”. Bom, vamos lá. “Não sejam utilizadas tecnologias digitais para categorizar, perfilar ou identificar remotamente indivíduos, inclusive por meio biométrico, durante manifestações, uma vez que são discriminatórias e inconsistentes com a obrigação dos responsáveis pela manutenção da ordem de facilitar as manifestações pacíficas.” Três: “O uso de tecnologias digitais com o objetivo exclusivo de permitir o direito à liberdade de reunião pacífica”. “Seja garantido o registro transparente e auditável de todas as decisões pertinentes sobre tecnologias digitais.” E, por último, “não haja a busca de participantes das manifestações durante o seu percurso, exceto sob a justificativa relevante, levando em consideração riscos reais e sempre em conformidade com os padrões internacionais. Tal busca jamais pode ser utilizada como método ou tática para intimidar ou impedir participantes ou organizadores de exercer os seus direitos de liberdade, de manifestação e expressão”.

Sra. Presidente, a pergunta é a seguinte: qual é o tipo de maconha que elas fumaram? É porque não existe outra. Fumaram maconha estragada? Porque a Defensoria Pública de São Paulo oficia Ricardo Nunes, prefeito de São Paulo, para não utilizar equipamento de reconhecimento facial. Mas aí, Sra. Presidente, eu lhe pergunto: “É para deixar o assédio sexual à vontade? É para deixar os batedores de carteira à vontade? É para deixar aquele que encheu a cara na maconha, na cocaína e no álcool fazer o que bem entender durante o Carnaval? É para deixar os trombadinhas levarem a carteira, assim como o celular, que é hoje um objeto extremamente cobiçado pelos ladrões? É para deixar o crime acontecer e não tomar providência nenhuma?”. Ah, tenha santa paciência, Sra. Presidente! A que ponto estamos chegando neste país! Pelo que eu saiba, no texto da Constituição da República, a Defensoria Pública é, sim, para defender os mais humildes e os mais necessitados a fim de ter acesso gratuito à Justiça, mas não para defender bandido. Será que a Defensoria Pública quer a pecha de que ela, em Constituição, está seguindo o caminho da defesa de bandidos? Eu não acredito, colega deputado Bruno Engler, líder da minha bancada, que a Defensoria Pública de São Paulo quer impedir o prefeito da maior cidade do País e uma das maiores do mundo de falar: “Olha, nós estamos fazendo aqui um serviço de prevenção e o prefeito colocou um 'prisômetro' lá na cidade onde centenas de presos, ou melhor, de foragidos foram presos graças ao equipamento de reconhecimento facial”. Tenha santa paciência! Para mim, não tem outro nome. Será que as senhoras defensoras públicas Fernanda Penteado Balera – é Balera ou é balela? –, Gabriela Galetti Pimenta e Surrailly Fernandes Youssef fumaram maconha estragada? Que tipo de droga que estão usando? “Ah, não. Eu vou oficiar o prefeito para que não instale um equipamento de reconhecimento facial hoje conhecido como sistema de monitoramento Smart Sampa”. É uma vergonha este país.

Já não basta a iniciativa da Defensoria Pública do Rio de Janeiro de ter entrado com a ação, de o ministro Edson Fachin impedir as operações nas favelas e nos morros do Rio de Janeiro e o tráfico, os narcotraficantes ou narcoterroristas deitarem e rolarem, fecharem as ruas com barricadas e impedirem a polícia de entrar? Como é que fica o cidadão que mora lá dentro tendo que pagar o preço do gás do jeito que eles querem, tendo que pagar a internet do jeito que eles querem? Só pode… Não tem como receber um parente. Como é que um parente vai entrar com um carro com a barricada? Gente, o País está ficando de pernas para o ar. É algo assim estarrecedor o que vem acontecendo no Brasil. Eu só espero que, se há alguma defensora ou algum defensor público no Estado que esteja nos ouvindo, não venha com essa conversa fiada aqui, em Minas Gerais, porque, senão, projeto da Defensoria Pública aqui, no Plenário, terá muita dificuldade com este deputado. Defensor público ou defensora pública é para assistir o mais humilde, o mais necessitado e não para fazer a defesa prévia de criminosos, de foragidos, daqueles que matam, estupram e violentam a sociedade e os indivíduos, de uma forma geral, no dia a dia. Não vamos aceitar isso, estamos vigilantes aqui, em Minas Gerais. E lá, na Comissão de Segurança Pública, eu já vou aportar um requerimento propondo moção de repúdio à atitude das três defensoras que, a meu ver, repito, fumaram maconha estragada.

Sra. Presidente, os assuntos são muitos, os temas são muitos, mas eu não poderia aqui deixar também de dizer ao senhor governador Romeu Zema, usando essa câmera da TV Assembleia: “Governador Romeu Zema, não adianta o senhor participar de eventos dentro dos quartéis, dentro da Polícia Civil e dizer que virá coisa boa em março”. É uma tentativa clara de desmobilizar os policiais da manifestação no dia 28, às 10 horas da manhã, na Praça Sete, na próxima sexta-feira. Sabe por quê, governador? A polícia não acredita no governador Romeu Zema; a polícia não confia no senhor, governador Romeu Zema; a polícia está desacreditada do senhor. Sabe por quê, governador? Porque por duas vezes o senhor assumiu compromisso e faltou com a palavra, não teve honra com a sua fala, com o seu compromisso. O senhor assinou uma ata com três parcelas, pagou uma e deu o calote em duas; o senhor esteve lá na associação dos oficiais e disse textualmente, durante sua campanha para reeleição, que iria pagar a inflação. E até hoje, governador… O senhor não tem credibilidade, o senhor não cumpre com a sua palavra. Por isso, você, que é policial militar, bombeiro militar, policial civil, policial penal, agente socioeducativo ou um familiar, o dia da manifestação é o dia de mostrar a sua indignação, de mostrar que você não acredita nas palavras vazias do governador Romeu Zema. O dia 28, às 10 horas da manhã, na Praça Sete, é o dia de mostrar a indignação ao Romeu Zema e ao Mateus Simões.