9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 25/2/2025

Palavras do deputado Sargento Rodrigues

O deputado Sargento Rodrigues – Presidente, eu havia dito ao líder do governo e a V. Exa. que também havia apresentado quatro emendas. Confesso a V. Exa. que, ao retirar a emenda, a gente perde a possibilidade de destacá-la quando ela retorna ao Plenário. Mas, sob a liderança de V. Exa. e também com a observação do líder do governo, o deputado João Magalhães, solicito que a comissão possa apreciar as emendas que nós apresentaremos lá na comissão. Sabe por quê, presidente? São emendas pertinentes.

Vou dar ideia aqui da Emenda nº 5, que apresentei, presidente. Artigo…: “A cobrança de tarifa aos usuários fica condicionada ao atestado da Artemig dos serviços prestados no âmbito dos contratos regulados”. Ou seja, precisamos olhar o lado de quem paga o imposto, precisamos defender a parte mais fraca dessa relação, senão a gente cria uma agência… E as experiências que tenho com as agências, presidente – fui autor aqui da CPI da Telefonia Móvel –, são as piores que a gente pode imaginar. Então todas aquelas propostas de deputados e deputadas que a gente entenda serem propositivas e que venham resguardar a população, obviamente naquilo que ela tem direito enquanto usuária, enquanto pagadora de imposto, entendo que essas emendas precisam ser avaliadas, aproveitadas, no todo ou em parte. O que não pode é a gente criar uma agência sem obedecer às legislações – não só as existentes, mas também aquelas sugestões.

Nós estamos acostumados, presidente. O próprio governador, por exemplo, falou: “Eu não sou a favor de imposto, a população sofre demais”. E agora ele está criando 12 praças de pedágio na região do Vetor Norte. Eu disse, deputado Bruno Engler – V. Exa. tem um projeto de lei, do qual, infelizmente, o colega deputado pediu vista lá na CCJ. Não era para ter pedido vista do projeto do deputado Bruno Engler, porque ele veda a instalação de praças de pedágio no âmbito do colar metropolitano.

Deputado Bruno Engler, as pessoas que gostam muito de passear em Santana do Riacho, mais conhecida como Serra do Cipó, as pessoas que gostam de ir às cachoeiras vão pagar R$15,29 para ir e R$15,29 para voltar. Essa é a proposta do Romeu Zema. O cidadão, que já não aguenta mais pagar imposto, fala que vai a uma cachoeira para refrescar um pouco a cabeça, para descansar a mente. No entanto, o Zema quer meter 12 praças de pedágio, presidente Adalclever, quer 12 praças de pedágio. Então o cara que vai sair daqui de Belo Horizonte, andar 120km até Santana do Riacho, até a Serra do Cipó, vai pagar R$15,29 para ir e R$15,29 para voltar. Não dá para confiar no governador Romeu Zema.

Então, presidente, por isso a retirei, a pedido de V. Exa. e do líder do governo, para entendimento, mas espero que as emendas sejam, de fato, avaliadas com o devido zelo pela respectiva comissão. Obrigada, presidente.