8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 20/2/2025

Palavras da deputada Beatriz Cerqueira

A deputada Beatriz Cerqueira – Boa tarde, presidente; boa tarde a todos que acompanham os trabalhos aqui, do Plenário da Assembleia Legislativa. É o nosso último Plenário desta semana. Eu quero aproveitar a oportunidade e o microfone para fazer um apelo ao prefeito de Araçuaí. O prefeito enviou à câmara municipal um projeto de lei que reduz a área de proteção da APA Chapada do Lagoão. Eu fiquei muito assustada quando soube dessa lamentável iniciativa, porque a Chapada do Lagoão é conhecida como a caixa d’água de Araçuaí. É uma região com nascentes e com comunidades tradicionais que tem uma importância estratégica de vida, de modos de vida daquelas comunidades. O lugar é um corredor do semiárido importantíssimo entre o Cerrado e a Caatinga. Portanto é fundamental que o poder público se organize para proteger os nossos territórios e não deixe que prevaleçam os interesses econômicos, que todos nós sabemos que, naquela região, são das mineradoras. O próprio governo do Estado alterou o nome do Vale do Jequitinhonha para Vale do Lítio para avançar na exploração e na destruição dos nossos territórios. O Ministério Público de Minas Gerais já emitiu uma recomendação tanto à prefeitura quanto à câmara municipal para que o projeto não avance, não avance porque há irregularidades e ilegalidades. Portanto o Ministério Público de Minas Gerais já se posicionou. Eu havia procurado o Ministério Público de Minas, da mesma forma que já procurei o Ministério Público Federal e também a Defensoria Pública, e já fiz o protocolo de alguns projetos de lei aqui, na Casa, para avançarmos na proteção dessa importante APA de Chapada do Lagoão. Então eu quero reforçar aquilo que vários movimentos já estão gritando, que é um pedido de socorro pela proteção da APA Chapada do Lagoão. Na próxima quarta-feira, na reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, dia 26, a partir de 10h30min da manhã, nós faremos uma audiência pública para debater exatamente os impactos desse projeto de lei. Quero reforçar a necessidade de todos nós, parlamentares, nos unirmos aos movimentos, às comunidades tradicionais, àquele povo que luta pelo direito de vida com dignidade e pela preservação da APA Chapada do Lagoão. Obrigada.

O presidente – Sou eu que agradeço, deputada Beatriz Cerqueira. Parabenizo V. Exa. por mais essa luta que é tão cara a este parlamentar, que é membro do Partido Verde.