5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 13/2/2025

Palavras da deputada Bella Gonçalves

A deputada Bella Gonçalves – Obrigada, deputada Leninha. Cumprimento todos os deputados presentes, o público presente, os trabalhadores desta Casa e aqueles nos acompanham pelas redes sociais.

Venho trazer aqui três temas fundamentais que estão em voga em nosso estado. O primeiro deles: “Pedágio na região metropolitana é roubo”; e “pedágio no Vetor Norte é roubo”. Fomos surpreendidos, no início do ano, por uma tentativa do governo Zema de fazer uma consulta à população sobre o que ela pensa da concessão de vias, como a MG-10 e outras que conectam municípios como Lagoa Santa, Vespasiano e Confins – Aeroporto de Confins – à capital, e como essa concessão pode ser feita. Nós sabemos que a região metropolitana é marcada pela integração da sua população. Muitas vezes, uma pessoa mora em um município, trabalha em outro e ainda visita os parentes em um terceiro município. E tudo isso pode ser privado pelo aumento da taxação sobre a vida da população a partir do pagamento de pedágios. Motoristas de aplicativos serão prejudicados; o transporte metropolitano – transporte em ônibus –, que até hoje não tem integração, pode ficar ainda mais caro; e haverá um prejuízo enorme à população, no meu ponto de vista aplicado de forma ilegal, porque não pode haver pedágio em regiões metropolitanas.

Eu queria saber a quem o governo do Estado anda consultando, porque não vi ainda nenhuma iniciativa robusta de fazer um debate sério com a população dessas regiões. Dialogar com as cidades, dialogar com os vereadores das cidades, dialogar com a população, que, muitas vezes, fica parada no trânsito horas e horas, naquela região do Vetor Norte, sem pedágio. Imagina, com o pedágio, a situação caótica a que a gente pode assistir.

O transporte metropolitano não precisa de pedágios; ele precisa, sim, de integração dos ônibus, de redução da tarifa e de renovação da frota de ônibus. E por falar em renovação da frota de ônibus, por cláusulas contratuais, ela é uma atribuição das empresas. As empresas ganham um orçamento da tarifa e têm a obrigação de manter os ônibus em boa qualidade. Eu vim aqui, diversas vezes, denunciar como os ônibus da região metropolitana estão caóticos. Soltam a roda, pegam fogo, perdem freio, acidentam-se e, muitas vezes, colocam a vida da população em risco.

Pois bem, as empresas seriam obrigadas a fazer a renovação da frota de transporte. Acontece que o governo do Estado pegou uma parte do recurso advindo do crime da Vale, em Brumadinho, e deu de presente uma nova frota para as empresas de ônibus. Eu não tenho problema com o fato de que a gente tenha nova frota rodando na região metropolitana, só quero saber como isso vai impactar a tarifa de transporte, porque o governador deu o aumento da passagem, sendo que ele deu também os ônibus de graça para as empresas de ônibus. Isso é ilegal. Isso é, por decreto, favorecer empreendedores privados, sem a devida autorização legislativa e sem uma lei específica que regule o subsídio do transporte. Eu quero ver a frota renovada, mas quero que essa renovação de frota consiga também se traduzir na redução das tarifas metropolitanas, que são das mais caras do País. Há cidades da região metropolitana em que a tarifa chega a custar R$20,00. Isso é um impeditivo para que a população tenha acesso a lazer, educação, saúde, e tenha acesso a emprego e renda. Então a descoordenação do governo do Estado no assunto mobilidade urbana e mobilidade metropolitana precisa ser denunciada, e esse é o primeiro ponto que eu trago aqui, hoje, na nossa sessão plenária.

Andréia, eu queria falar também sobre Carnaval. Estamos chegando às vésperas do Carnaval de Belo Horizonte, e tanto eu quanto você somos bastante foliãs. A gente gosta de um Carnaval e conhece como o Carnaval de Belo Horizonte surgiu das lutas. Foram blocos, muitas vezes, sem patrocínio, fazendo a folia nas ruas, resistindo às tentativas de opressão do Estado, com o trabalho ambulante resistindo também na venda de cervejas, que a gente conseguiu fazer o Carnaval de Belo Horizonte virar um dos Carnavais mais potentes, inventivos e criativos do Brasil. Participam dessa folia os fazedores de cultura e também os trabalhadores ambulantes, bares, segurança pública, Belotur – todo mundo!

Acontece que o Carnaval de Belo Horizonte tem sido também marca registrada de várias inovações na produção de bebidas. A gente é a cidade do Xeque Mate, do Lambe Lambe e de uma série de marcas locais, que foram também potencializadas pelo Carnaval. Neste ano, a Prefeitura de Belo Horizonte e o governo do Estado acharam de bom tom impor ao nosso Carnaval o monopólio de bebidas da Ambev, proibindo bares e ambulantes de venderem qualquer outra bebida que não aqueles produtos que estão no catálogo da Ambev. Ou seja, só estão valendo a Brahma e a Skol Beats. Gente, isso fere, de forma direta, Tramonte, o direito do consumidor; isso fere o direito de comercialização livre dos bares; isso fere o direito dos ambulantes, que não sabiam sobre essa restrição antes do credenciamento; e isso fere a população, que tem o direito de escolher qual marca de bebida vai consumir e também de experimentar a diversidade das marcas produzidas aqui, em Belo Horizonte.

Ontem à noite, entrei com uma ação na Justiça, junto com as vereadoras Iza Lourença e Cida Falabella, para que o monopólio da venda de bebidas seja quebrado. E mais: não é papel da fiscalização ou da Polícia Militar fazer apreensão de marcas de mercadoria. A gente sabe que precisa haver fiscalização sobre a existência ou não de credenciais, sobre o tipo de mercadoria que está sendo vendida. A gente sabe que garrafa de vidro não dá, gente, de jeito nenhum. Agora, falar que uma bebida não pode ser vendida porque o patrocínio do Carnaval deste ano é da Ambev? Gente, sabe qual é o lucro estimado do Carnaval de Belo Horizonte? É de R$1.000.000.000,00 de arrecadação para a nossa cidade; R$1.000.000.000,00 é o valor que vai movimentar a economia local. Sabe qual é a mixaria do patrocínio da Ambev? O valor de R$5.800.000,00. São R$5.800.000,00 para comprar a exclusividade da venda das suas bebidas e submeter bares, restaurantes e ambulantes à impossibilidade de dialogar com a diversidade das marcas que existem em Belo Horizonte? Isso não está correto.

O papel da prefeitura deveria ser garantir um Carnaval lixo zero, com incentivo para os catadores, coisa que ainda não foi feita de forma adequada. Deveria também pensar em como garantir um espaço de acolhimento, um espaço-creche, ali no Centro, para as trabalhadoras do Carnaval, principalmente as trabalhadoras ambulantes e as trabalhadoras da reciclagem; e em iniciativas que já aconteceram em outras cidades, como Salvador, Rio de Janeiro e vários outros lugares onde o Carnaval é robusto, mas que em Belo Horizonte até hoje não são feitas.

O Carnaval é do povo, e é preciso que todo investimento público venha sem esse tipo de atrelamento, inclusive os investimentos da Cemig, da Copasa e da Codemge. Não dá para quem paga a banda escolher a música. O governo Zema vem tentando condicionar o Carnaval de Belo Horizonte ao patrocínio das empresas estatais, empresas que não são dele, são do povo mineiro. Vale bem a pena lembrar que essas empresas do povo mineiro resistem hoje a um processo de privatização que nós aqui não vamos deixar avançar, de forma nenhuma, porque a Copasa, a Cemig e a Codemge são nossas, e o investimento que elas têm em cultura tem que ser também para garantir a diversidade da produção cultural do nosso estado e a ampliação da economia popular que acontece também no período do Carnaval.

O terceiro tema sobre o qual eu quero falar antes de conceder aparte à deputada Andréia é o desmonte do complexo do João XXIII e dos atendimentos ortopédicos em Belo Horizonte. Nós sabemos que, em 2017, o governo do Estado fechou o Galba Veloso ortopédico com a desculpa de que faria uma reforma no local. Nunca mais o Galba Veloso ortopédico voltou a funcionar. E o Hospital Maria Amélia Lins, que está ali ao lado e faz parte do complexo do João XXIII, passou a absorver a demanda de cirurgias ortopédicas no nosso estado. Pois bem, no início do ano, no apagar das luzes, Vitório, o governo fechou os seis blocos cirúrgicos do Hospital Maria Amélia Lins, complicando todas as cirurgias ortopédicas da região metropolitana, porque quem é atendido no João XXIII é o cidadão de Sete Lagoas, de Ribeirão das Neves, de Vespasiano, de toda a região. A gente é uma referência no tratamento e nas cirurgias de urgência, em especial nas cirurgias ortopédicas. Agora o bloco cirúrgico do João XXIII fica sobrecarregado, sendo que a gente tem um bloco ao lado inutilizado. A desculpa do governo do Estado: “Quebrou um equipamento que se chama arco cirúrgico”. Só que há outro arco cirúrgico no Alberto Cavalcanti absolutamente obsoleto. Será essa mais uma desculpa para fechar mais um hospital da Rede Fhemig e com isso sucatear a atenção à saúde no nosso estado? A consequência disso é muito grave.

No início do ano também, logo depois do anúncio do fechamento do Hospital Maria Amélia Lins, a Prefeitura de Belo Horizonte anunciou que paralisaria as cirurgias ortopédicas eletivas. Por quê? Não tem leito, não tem cirurgião, não tem capacidade. Uma coisa não está relacionada a outra? Isso é impossível, não é, gente? Não podem brincar com a minha cara. O desmonte na área da saúde não pode prosperar. E eu espero que essa discussão venha à tona na Assembleia, nos próximos meses, quando a gente vai discutir o projeto da Geosp, da gestão hospitalar privada no Estado de Minas Gerais. Mais uma tentativa do governo Zema de desmontar a Rede Fhemig e precarizar a atenção à saúde.

São esses três temas que eu queria trazer, presidente. Concedo aparte à deputada Andréia.

A deputada Andréia de Jesus (em aparte) – Obrigada, deputada. Quero, primeiro, parabenizar V. Exa. pelas pautas que trouxe. De fato, esses são temas urgentes, que precisam ser tratados aqui, na Assembleia, porque o Carnaval ficou na mão de Belo Horizonte, como se não fosse dos mineiros. E o transporte público, muitas vezes, impede as pessoas de virem festejar o Carnaval, porque o transporte público também está na mão daqueles que só têm interesse nas empresas, e não no direito à cidade, que é o que a senhora defende muito bem.