25ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 18/12/2024

Palavras do deputado Cristiano Silveira

O deputado Cristiano Silveira – Essa emenda também, presidente, em consonância com o que nós aprovamos no PPAG, propõe o enfrentamento à violência doméstica e intrafamiliar contra as mulheres. Nós estamos propondo que seja instituída a concessão de auxílio financeiro transitório para mulheres vítimas da violência. Nós sabemos que a situação das mulheres que sofrem violência e são dependentes econômicas do agressor é grave.

Presidente, o que eu quero conversar com os colegas é que nós estamos propondo uma política que institui um auxílio financeiro transitório – não permanente, mas transitório – para a mulher vítima da violência. Às vezes, essa mulher vive no mesmo ambiente que o agressor, é economicamente dependente dele, não consegue voltar para casa, não tem suporte familiar e, às vezes, está há muito tempo fora do mercado de trabalho e perdeu qualquer chance de retornar. A ideia é uma bolsa transitória, durante um período, para que ela saia do ambiente da agressão. Concomitantemente a isso, o Estado poderá ofertar curso de requalificação profissional.

Nós já temos lei aprovada na Assembleia que prioriza a mulher vítima da violência – parece-me que é o projeto da deputada Ana Paula, para reinserção no mercado de trabalho –, que nós aprovamos. Dessa maneira, nós teremos ações efetivas para tirar aquelas mulheres que estão no ambiente do agressor, mas não conseguem sair porque têm – ela e seus filhos – a dependência econômica, a segurança alimentar, estando no mesmo lugar que o seu agressor. Peço o voto favorável dos colegas a essa emenda.

O presidente – Obrigado, deputado Cristiano. Com a palavra, para encaminhar a votação, o deputado João Magalhães.