25ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 18/12/2024

Palavras do deputado Cristiano Silveira

O deputado Cristiano Silveira – Presidente, esta emenda propõe uma ação de enfrentamento à violência doméstica e intrafamiliar contra as mulheres. Nós aprovamos aqui, em 2016, uma lei de nossa autoria, que fala de atendimento preliminar à mulher vítima da violência. De 2016 para cá, basicamente todos os projetos relacionados ao enfrentamento à violência contra a mulher se transformaram em novos artigos ao nosso projeto de lei. E ele já previa, no seu texto, a criação de um auxílio transitório à mulher vítima da violência. Vejam que a mulher, para sair do ambiente da agressão, às vezes precisa sair do próprio ambiente doméstico do lar. Muitas das vezes, essas mulheres são economicamente dependentes do agressor. Então, como ela vai sair do ambiente de agressão se não tem renda, não consegue voltar para a família, e, às vezes, ficou muito tempo fora do mercado de trabalho? Então a gente propõe que, durante um período, o Estado garanta uma bolsa transitória, com qualificação e formação, para que essa mulher retorne para o mercado de trabalho.

Portanto, a todos aqueles que têm aqui engajado, encampado a luta do enfrentamento à violência contra as mulheres e sabem que nós precisamos tirá-la do ambiente da agressão, é importante a aprovação e a previsão dessa política no Estado, conforme já está previsto e preconizado na lei de 2016.

O presidente – Obrigado, deputado Cristiano Silveira. Com a palavra, para encaminhar a votação, o deputado João Magalhães.