25ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 18/12/2024

Palavras da deputada Beatriz Cerqueira

A deputada Beatriz Cerqueira – Presidente, eu quero desejar um bom dia, primeiro. Na sequência, neste encaminhamento da votação, eu quero dar uma devolutiva a todos os colegas e à sociedade. Esse projeto originalmente tinha muitos problemas. Fiz várias discussões em comissões – na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e também na Comissão de Segurança Pública –, porque eu tinha dois grandes receios. Um desses receios se relacionava à substituição do papel da Polícia Militar, que é a responsável pela segurança pública, e o outro grande receio era o governo do Estado ter autorização para contratar grupos privados, armados, havendo armamento ostensivo dentro das escolas estaduais.

Nós fizemos muitas discussões e, no 1º turno, nosso bloco votou contra esse projeto, por entender que não era esse o lugar para o enfrentamento da violência de que hoje as escolas são vítimas. No 2º turno, com as discussões realizadas na Comissão de Segurança Pública, foi possível retirar a segurança armada, privada e ostensiva – que estava no projeto original – da proposta. Então, de fato, o que chega ao Plenário é uma convergência de esforços em que a escola, em grande medida, foi escutada quando nós levamos os nossos questionamentos. E, no texto, vem a segurança – desculpa –, vem a vigilância patrimonial, que era algo que nós defendíamos quando o governo Zema retirou das escolas estaduais, sobrecarregando ainda mais as diretoras de escola.

Então quero dar essa devolutiva porque, como eu fiz muitas discussões a respeito na última reunião da Comissão de Segurança Pública, foi possível construir convergências no texto que chegou ao Plenário. Então eu quero prestar contas à sociedade e aos colegas, porque foi um assunto que nós tratamos com a necessidade, com a importância e com o zelo necessário, para preservar as nossas escolas estaduais e também o trabalho das forças de segurança pública, que não podem, em momento algum, ter qualquer abertura para serem substituídas por grupos privados, no modelo de privatização.

O presidente – Obrigado, deputada Beatriz. Com a palavra, para encaminhar a votação, a deputada Bella Gonçalves.