58ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 18/12/2024

Palavras do deputado Ricardo Campos

O deputado Ricardo Campos – Obrigado, presidente. Caros cidadãos mineiros e cidadãs mineiras que nos acompanham pela TV Assembleia e todo povo que nos segue em nossas redes sociais, é com alegria imensa que eu subo aqui, mais uma vez, a esta tribuna. Quero falar da alegria que sinto pelo trabalho deste um ano e nove meses do nosso mandato, representando todo o povo mineiro, em especial o meu amado povo do Norte de Minas, do Jequitinhonha, do Mucuri, do Noroeste, do Vale do Aço e da Grande BH.

É um mandato de territórios, e aqui, nesta Casa, com a nossa luta, nós temos conseguido avançar em importantes pautas para todo o nosso povo. Nesta Casa, além de realizarmos diversas audiências públicas e trazermos para este Plenário o debate sobre equidade e melhoria da qualidade de vida do povo, nós pudemos pautar grandes e importantes avanços para os diversos setores da sociedade, em especial para toda a população que mais precisa. O ano de 2024 tem sido de muita luta e de muitas conquistas para o povo mineiro.

De sol a sol, nós estivemos presentes nas comunidades rurais, nos municípios, nas entidades sociais, ouvindo as pessoas, ouvindo as lideranças e trazendo pautas e, mais ainda, resultados, sempre defendendo quem mais precisa, principalmente, dentro do regime democrático, a democracia e a plenitude do cidadão. Lideramos diversas audiências públicas para apontar para o Estado a necessidade da correção daquilo que ele tem que fazer para trazer o bem a quem mais precisa, para fazer com que o cidadão tenha direito a ver devolvido, em forma de política pública, o imposto que pagou.

Neste nosso mandato, tenho atuado firmemente na promoção e no desenvolvimento das nossas regiões, do nosso povo geraizeiro; na defesa dos cartórios e das instalações de cartórios em comarcas, em municípios e distritos abaixo de 20 mil habitantes; na defesa da implantação da 2ª entrância nas comarcas de São João da Ponte, de Jaíba, de Manga, de Novo Cruzeiro, promovendo também a justiça social no Judiciário, para que mais pessoas possam ter seus direitos reparados através das ações judiciais. Fizemos diversas audiências públicas para trabalhar a questão da regularização fundiária e para trabalhar a questão da geração distribuída por um setor tão importante como o da energia fotovoltaica, a energia limpa. Aqui, no Estado, nós lutamos contra a concorrência desleal da Cemig e da Cemig SIM. Lutamos pela valorização dos engenheiros da Emater e, principalmente, pelo fortalecimento do Idene, das suas políticas públicas, dos seus servidores e ações no enfrentamento à seca; pelo fortalecimento dos arranjos produtivos, das unidades produtivas, para gerar emprego e renda e para colocar alimentos de qualidade na mesa do povo mineiro. Essas têm sido bandeiras do nosso mandato.

E também fazemos a luta pelas pavimentações das rodovias que ligarão o Norte de Minas, o Jequitinhonha, o Mucuri e o Noroeste aos grandes centros produtivos do Brasil. Elas são um sonho, mas, com a nossa luta, nós temos conseguido avançar nas aprovações do PPAG e nas aprovações da lei orçamentária aqui, nesta Casa, para que seja possível que sonhos como a pavimentação da Estrada da Produção, que liga Capitão Enéas, São João da Ponte e Montes Claros à grande produção do Jaíba, cada vez mais, se tornem realidade.

Além da inclusão da janela orçamentária para 2025, a nossa Lei nº 24.503, de 2023, garante a possibilidade de o Estado usar recursos da concessão do pedágio da BR-135, de Curvelo a Montes Claros, que gera um montante de receita de R$100.000.000,00 por ano, para os cofres do Estado. É uma luta, é uma conquista que se faz no orçamento, mas nós acreditamos que, com a pressão popular, nós iremos convencer o governador a cumprir as suas promessas de campanha. A MG-479, de Januária a Chapada Gaúcha, irá interligar toda a região do Médio São Francisco e, alinhada às obras da ponte do Rio São Francisco, entre São Francisco e Pintópolis, e também no Município de Manga e Matias Cardoso, irá fazer com que o desenvolvimento daquela região aconteça o quanto antes. Esses projetos possuem orçamento, recurso financeiro, mas falta vontade do governador. Então a nossa cobrança, diariamente, tem sido para que sejam efetivados.

Hoje eu tenho a alegria de anunciar que uma luta de anos do deputado Virgílio Guimarães, mas mais ainda do deputado federal Paulo Guedes, o nosso grande parceiro, que é o asfaltamento do trecho de Manga a Itacarambi, agora é realidade. Hoje o ministro dos Transportes, Renan Filho, ao lado do deputado federal Paulo Guedes, anunciou que eles receberam, na tarde de ontem, o comunicado do Ibama sobre a liberação da licença ambiental desse trecho tão sonhado. Os recursos estão garantidos no Novo PAC pelo presidente Lula, e agora essa obra sairá do papel; uma obra de sonhos, mas que tem padrinho e que tem pai. O padrinho é o deputado Paulo Guedes, que não deixou de lutar um minuto sequer por essa realização. E o nosso mandato sempre apoiou, sempre mobilizou as condições para que ela viesse a ocorrer; agora, com esse anúncio tão maravilhoso, ela sairá do papel. Esperamos, em breve, receber o ministro Renan Filho e, quem sabe, até o presidente Lula, para anunciar essa obra fundamental para o desenvolvimento dessa região fantástica, que é a região de Minas Gerais.

Ainda temos muitas lutas para trazer para esta Casa. O nosso mandato está apenas no início: tivemos um ano e nove meses de muito empenho e dedicação para promover a melhoria da qualidade de vida, principalmente dos que mais precisam disso.

Trabalhamos junto ao Ministério da Integração. Trabalhamos nas obras de infraestrutura hídrica; no combate à desertificação; no apoio aos municípios, em especial, em momentos de estiagem. Agora, principalmente, trabalhamos para fortalecer a rota do mel e a rota do pescado, o que tem gerado emprego, tem gerado renda e tem colocado alimento de qualidade na mesa dos brasileiros, na mesa do nosso povo de Minas Gerais.

A nossa luta com o deputado Paulo Guedes, por meio, principalmente, do nosso senador Rodrigo Pacheco, foi fundamental. Eu quero parabenizar você, Rodrigo Pacheco, pelo trabalho que tem feito por Minas Gerais. É um grande estadista, o nosso grande presidente do Congresso, e tem sido o principal apoiador do desenvolvimento do nosso estado – em toda Minas Gerais, em todos os municípios, em especial no Norte de Minas, no Jequitinhonha, no Mucuri. Seja diretamente nas prefeituras, seja por meio da Codevasf, o Rodrigo Pacheco desenvolve muito mais o nosso estado do que o próprio governador. Em todo canto, veem-se obras feitas com recursos garantidos, no orçamento da União, pelo presidente Lula, com o apoio do nosso deputado federal Paulo Guedes, mas, principalmente, porque o Rodrigo Pacheco olha por Minas Gerais.

Não poderia deixar de agradecer os mais de R$6.000.000,00 garantidos no orçamento da Codevasf. Em breve, nós vamos anunciar o projeto e, mais ainda, a licitação do asfaltamento da Estrada de Santo Antônio da Boa Vista, em São João da Ponte, até a MG-202. O enfrentamento à seca e as lutas para o desenvolvimento da região têm sido fundamentais. O projeto da Barragem de Jequitaí vai gerar mais de vinte mil empregos diretos e indiretos em toda a região, beneficiando toda a região da Grande Montes Claros.

Mais recursos para o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA –, seja por meio da Conab, das entidades sociais, seja por meio das prefeituras, têm sido parte do trabalho que o nosso mandato tem desenvolvido ao longo destes 19 meses aqui, nesta Casa.

Estamos lutando, também, pela implantação de internet móvel em comunidades quilombolas, ribeirinhas e, mais ainda, pelo acesso à tecnologia, para propagar o conhecimento e difundir a informação ao nosso povo.

A luta constante para que o Estado execute a política pública tem dado resultado. Sabemos que o programa Leite pela Vida voltou a funcionar em Minas Gerais porque há um deputado que cobra diariamente, na Assembleia, essa execução por parte do Idene; mais ainda: vai a Brasília e viabiliza os recursos no Ministério do Desenvolvimento Social. Este ano, R$13.000.000,00 foram depositados na conta do Idene, e o programa voltou a ocorrer nos nossos municípios. Mesmo que apelidado de Leite Minas, é o Leite pela Vida, é o PAA Leite do governo Lula que está colocando o leite na casa da família brasileira, na casa da família norte-mineira, na casa do povo que mais precisa disso. Além disso, gera-se emprego a mais de dez mil agricultores familiares que estão comercializando seu leite, vendendo leite a um preço justo, acima de mercado. Esse é o governo Lula, é o governo do nosso povo.

Mais ainda: com o apoio do nosso ministro Alexandre Silveira, nós provamos, em audiência pública feita nesta Casa, que a Cemig mentia, mentiu o tempo todo. A Cemig, sob pressão de mais de quatro mil pedidos de ligações de energia elétrica rural, aceitou, assinou o contrato. Hoje, o programa Luz para Todos vai voltar a atender as famílias mineiras, em especial, dos nossos gerais. Dizer que o Luz para Todos vai voltar – porque o contrato já foi assinado pelo Ministério de Minas e Energia, pela Aneel, pela ENBPar, com a Cemig – é uma realização daquilo que nós buscamos, diariamente, com o nosso mandato.

Agradeço essa luta insistente ao deputado Paulo Guedes, aos municípios, às nossas lideranças, especialmente ao ministro Alexandre Silveira, e a toda a sua equipe – o Dr. Gentil, secretário Nacional de Energia, e o Dr. Miguel, diretor de Programas da ENBPar agora darão o pontapé inicial nas primeiras ligações. Mais de mil ligações já estão autorizadas, de imediato, beneficiando a população de assentamentos, a população quilombola, a população ribeirinha e os produtores rurais. Poços artesianos, fabriquetas de farinha, fabriquetas de poupa de frutas também serão beneficiados. Outros 3 mil processos serão requalificados para avançarem o quanto antes. Eu sei que essas são demandas que o nosso mandato impulsionou, mas muito mais mineiros e mineiras ainda vivem na escuridão e ainda vivem no candeeiro porque a Cemig, para ligar 1m de rede, ela não cobra menos do que R$15.000,00. O Luz para Todos voltou para promover cidadania e dignidade ao nosso povo.

Por fim, o nosso trabalho de estar presente nos municípios tem possibilitado trazer a esta Casa o debate do dia a dia. As emendas aprovadas, de minha autoria, nos últimos projetos tramitados nesta Casa, trazem-me muito orgulho e muita alegria por defender principalmente o povo simples, o povo trabalhador. Promover a emenda ao nosso projeto de lei e promover as emendas aos projetos de lei que agora possibilitarão ao cidadão pagar o IPVA a partir de fevereiro, em vez de janeiro, já é um alento nos bolsos dos trabalhadores e das trabalhadoras. Mais ainda: com a nossa emenda aprovada, de forma imediata, deputado Caporezzo e deputado Bruno, serão retirados dos cartórios de protesto e dos órgãos de proteção ao crédito os nomes daqueles devedores que, infelizmente, por um motivo ou outro, atrasaram o pagamento de uma ou duas parcelas do IPVA e tiveram os nomes negativados. É uma garantia muito importante a cada cidadão, que pagaria, no mínimo, R$500,00, R$600,00 ou até a metade dos valores do IPVA devidos para os cartório. É uma conquista popular e, mais ainda, o fim da apreensão de veículos automotores em blitze – parece que as blitze são criadas meramente para ajudar o agente fiscalizador a arrecadar mais. É uma conquista!

Então não haverá, a partir da sanção do governador, mais blitze para apreender veículos por questões de IPVA. Eu sou defensor de blitze para combater o tráfico de drogas, a violência e garantir a segurança no trânsito. No entanto apreender veículos por IPVA é crime, pois não se trata de dívida penal, mas sim de dívida tributária. E dívida tributária deve levada para a Receita.

E, por fim, hoje aprovamos mais uma medida muito importante: a nossa emenda ao projeto de lei que dispõe sobre a regularização dos fundos cartorários, que tramitou nesta Casa. A partir de agora, as associações comunitárias, as entidades sociais, as Apaes e os lares dos idosos terão isenção e gratuidade em registros de cartórios para dar seguimento ao seu bom trabalho. São essas e tantas outras conquistas do nosso mandato que eu partilho com vocês, colegas deputados e deputadas, e com todo o povo mineiro. Seguimos rumo a 2025 com muito mais trabalho, com muito e mais realizações para o nosso povo. Muito obrigado, presidente.