24ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 12/12/2024

Palavras do deputado Leleco Pimentel

O deputado Leleco Pimentel – Deputados e deputadas, é importante nos manifestarmos sobre o que estava ocorrendo em relação ao projeto de lei do deputado Grego. Se por um lado nós reconhecemos que o Estado brasileiro admitiu, somente em 1988, que tem o dever de prover de moradia os seus cidadãos, praticamente no século passado inteiro nós tivemos iniciativas do próprio Estado, como a criação do FGTS por Getúlio Vargas, como o extinto BNH. Mas de fato, em 1988, admitiu-se que o Estado brasileiro deve prover moradias. Em leis anteriores, como a de 1850, ficou determinado que a pessoa escravizada não tinha direito a terras com a Lei de Terras ou com a Lei da Vadiagem, de 1920.

É uma tristeza a gente ver que um projeto de lei que vai tratar da prioridade para a pessoa com deficiência no acesso à moradia por intermédio de um programa habitacional seja invadido, tomado por um assunto diverso a esse tema, com o qual concordamos. Vejam só: a Cohab propôs a criação de um Fidc, que é um fundo privado para se ter a renda sendo trabalhada para pagar os altos salários da Cohab. É a iniciativa privada, deputada Leninha, colocando o Estado como cotista, mas deixando aberto o espaço para que outros cotistas que trabalham pela renda no mercado possam adentrar o fundo e transformar o recurso público em rentismo para quem faz captação em mercado obter lucro. Então é um absurdo. Por essa razão, é importante que o Estado corrija essa rota.

Hoje fico preocupado, gostaria de saber como é que o governo vai resolver o problema, e vou ser breve. Primeiro, a Secretaria de Habitação está na Sedese, como subsecretaria; a Cohab, que não faz casa, está em outra unidade administrativa; as cidades que têm déficit habitacional hoje tratam com o governo. Então virou um mosaico de um lugar que não vai a lugar nenhum, deputado Charles Santos! Porque se não há uma política e um desenho institucional, o Estado – e eu quero lembrar que o governo Zema é responsável – não vai ter condição de apresentar política habitacional. Hoje eu estou muito feliz porque foi promulgada a lei de nossa autoria, a lei da autogestão, da qual o deputado Charles tão bem cuidou, e nós pudemos recuperá-la para o Plenário. Hoje pudemos ter promulgada essa lei, que diz que, para além da “construpovo”, porque o povo foi quem construiu o que está aí, quando o povo se ajunta em entidades e cooperativas, esse mesmo povo pode decidir pelo melhor projeto, pode ter, às custas do Estado, a definição do tamanho adequando da moradia ou até da porta do banheiro da moradia, para que possa passar uma cadeira de rodas de uma pessoa com deficiência.

Não podemos misturar alhos com bugalhos. Nós não podemos deixar de trazer, neste projeto de lei, a reflexão de que o governo Zema tem apenas um projeto em relação à moradia: o da não construção de qualquer moradia; o do abandono dos mais pobres. Isso acontece porque, no pensamento dele, o Estado não deve prover de moradia os mais pobres. É por essa razão, deputado Grego, que tentaram colocar um jabuti no seu projeto. Coitado do jabuti, que leva a culpa por causa de uma feiura de projeto de lei que estava conseguindo passar.

A deputada Bella bem disse aqui que nós realizamos um debate público, uma audiência pública, e as pessoas vieram para reivindicar ao Estado, já que ele não quer construir, que pelo menos coloque os terrenos que buscou das prefeituras para que o Minha Casa, Minha Vida possa construir as moradias, porque, ao contrário de Zema, o Lula voltou, o Minha Casa, Minha Vida voltou, e quem constrói moradia para pobre neste país é o governo do Lula. Desculpe, Zema, mas seu jabuti vai ficar para trás. Eu voto “sim” no projeto do Grego, mas gostaria muito que Zema aprendesse que, para que uma pessoa com deficiência possa passar por uma porta, para esse projeto de lei valer, ele vai ter que experimentar construir ao menos uma moradia no Estado de Minas Gerais. Desafio o Zema: construa uma moradia e demonstre para o povo de Minas Gerais seu compromisso com política pública. Muito obrigado, presidente.