24ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 12/12/2024

Palavras do deputado Bella Gonçalves

A deputada Bella Gonçalves – Queria a atenção dos deputados para a questão do déficit habitacional, da falta de moradia em Minas Gerais. Como eu disse mais cedo, Minas Gerais é o Estado onde mais cresceu o número de famílias sem casa. Do último censo até agora, a gente teve um crescimento de 30% no número de famílias sem casa, passando para 556 mil famílias em Minas Gerais que não têm onde morar, que vivem com um ônus excessivo de aluguel, que vivem de favor ou mesmo estão em situação de rua. Isso acontece não apenas pelo empobrecimento das famílias, mas também pela falta de política habitacional. O projeto do deputado Grego é muito importante, porque, de fato, uma família com pessoa com deficiência precisa ter o seu acesso à moradia, em especial devido à sua condição, que muitas vezes é de extrema vulnerabilidade.

Aproveito para me posicionar também pela retirada das novas regras do BPC das votações do Congresso Nacional. O BPC não pode ser alterado e precisa, sim, ser ampliado para que as pessoas com deficiência tenham seu direito assegurado, o direito de receber uma renda, que é o BPC, e direito também à moradia. Acontece, deputado Grego e demais deputados, que o Estado de Minas Gerais não faz moradia, não tem política habitacional. Nós temos hoje inúmeras famílias que estão em assentamentos irregulares, esperando as políticas de regularização fundiária do Estado, tarefa da Companhia de Habitação, e não veem nem o cheiro da companhia. É como se ela não existisse, como se a regularização fundiária não fosse competência do Estado de Minas Gerais.

O programa Minha Casa, Minha Vida foi relançado pelo governo federal, com a disponibilização de milhões e milhões de reais de recursos para Minas Gerais, e, mais uma vez, a Companhia de Habitação do Estado não fez a adesão à política. Deputada Ione Pinheiro, nós vemos, todos os dias, a Cohab anunciar os imóveis do Estado nos editais de leilão da MGI, mas nós não vemos nenhuma abertura de edital para que as prefeituras ou as entidades de habitação possam solicitar esses terrenos para inclusão do Minha Casa, Minha Vida.

Nós temos, hoje, cerca de R$250.000.000,00 no Fundo Estadual de Habitação, do Estado de Minas Gerais. Esse recurso não é muito, mas, somado aos recursos que existem no governo federal, deputado Marquinho, poderia ser utilizado como contrapartida de infraestrutura ou assessoria técnica para que as entidades produzissem milhares de casas. Nós poderíamos ter a entrega de 10 mil, 20 mil casas no Estado de Minas Gerais, por ano, e não a marca vergonhosa que foi apresentada pela Cohab na nossa audiência pública, de apenas 86 casas entregues no ano passado. Foram 86, em um estado tão grande, um estado cujo déficit habitacional cresceu muito, isso em toda Minas Gerais.

Eu quero, agora, um relatório de como estão sendo empenhadas as despesas da Cohab. Se ela não está construindo moradia, se não está estabelecendo parcerias com o Minha Casa, Minha Vida, se ela não está promovendo a regularização fundiária, de que servem os altos salários pagos pela Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais? Será ela apenas cabide de emprego para parentes de deputados, para parentes de amigos do Partido Novo? Isso é justamente o que parece. Os salários da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais estão entre os mais altos do Brasil. O que está sendo feito pela companhia que justifique o pagamento de folhas tão altas? Pelos trabalhadores da Cohab, nós temos recebido muitas denúncias: denúncias de demissões; denúncias de redução do quadro de pessoal; denúncias sobre as dificuldades de operarem o básico, o mínimo. Mas as direções continuam com os supersalários.

Uma companheira, Carolina, que luta pela terra e pela moradia no Triângulo Mineiro, esteve presente em uma audiência pública que realizei junto com o deputado Leleco. Foi uma audiência lotada, com mais de mil e quinhentas famílias que lutam por moradia. Ela falou: “Eu entendi esse projeto. É a bolsa-emprego de vocês, é a bolsa-salário de vocês”. Em vez de garantir um recurso para que a gente consiga construir casas no Estado de Minas Gerais, a gente vê, hoje, uma tentativa de utilização do Fundo Estadual de Habitação em que há a transferência de um fundo público para um fundo privado, para permitir o custeio dos salários e dos pagamentos da Cohab, que, até agora, a gente não sabe para que servem.

Portanto, eu peço aos deputados que aprovem, sim, o projeto do deputado Grego. Eu votarei “sim”; então conte com o meu voto, deputado, em seu projeto de lei. Mas que a gente retire esse jabuti que quer acabar com o Fundo Estadual de Habitação e meter as mãos nele. Se o governo de Minas quiser, que apresente outro projeto para a utilização dos recursos do FEH, mas não queremos discutir só a utilização do fundo: nós queremos debater a política habitacional do Estado de Minas Gerais. Nós nos colocamos parceiros dos municípios, dos deputados da Casa, que eu tenho certeza de que têm, em suas bases, muitas famílias à espera de uma moradia, à espera de uma casa própria.

É isso. Obrigada, deputado. Encaminho o voto “sim” ao projeto e espero que a gente não tenha nem que votar esse jabuti.

O presidente – Obrigado, deputada Bella. Com a palavra, para discutir, o deputado Sargento Rodrigues.