24ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 12/12/2024

Palavras da deputada Bella Gonçalves

A deputada Bella Gonçalves – Presidente, eu pedi questão de ordem porque estava hoje em votação aqui, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei, que é um verdadeiro jabuti, e um projeto de boa-fé, do deputado Grego, que inclui pessoas com deficiência nas políticas habitacionais. Deputado Grego, o que eu queria dizer-lhe é que o Estado de Minas Gerais não tem políticas habitacionais. E é justamente enfiando um jabuti para acabar com o Fundo Estadual de Habitação – FEH – que eles tentaram hoje construir uma proposta legislativa que desmonta ainda mais a habitação no Estado de Minas Gerais. O nosso estado ocupa o 2º lugar em número de famílias sem casa: são 552 famílias que não têm onde morar. Nós assistimos ao maior crescimento de déficit habitacional do Brasil. Nenhum outro estado viu tanta gente indo para as ruas, enfrentando condições precárias pela falta de moradia. Há duas semanas, realizamos uma audiência pública, que contou com mais de 1.500 pessoas, onde essa situação foi denunciada. Também foi denunciado como a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais tem deixado de construir casas para aqueles que mais precisam. Vejam, a Companhia de Habitação não fez uma reunião sequer com o governo federal para a construção do Minha Casa, Minha Vida – Entidades. Nós temos milhões de reais que podem ser captados para o Estado de Minas Gerais para a construção de milhares de casas, graças também à eleição do presidente Lula e à retomada do programa, e o governo de Minas Gerais lava suas mãos. A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais só serve mesmo para cabide de emprego, e agora eles querem meter a mão no Fundo Estadual de Habitação para aumentar os seus salários. Isso nós não vamos permitir! É isso, presidente. Obrigada. Um salve para o pessoal de Ouro Preto, que está aqui e espera há anos – existe um projeto pronto junto à Prefeitura de Ouro Preto – pela construção de unidades da Ocupação Chico Rei. Basta uma canetada da Seplag e da Segov para que a gente consiga garantir esse projeto habitacional. Porque já temos a entidade operadora, o MTST, o terreno do Estado, apoio da prefeitura e garantia de contrapartida e infraestrutura. No entanto o Estado tem se negado a fazer sua parte para que essas famílias tenham sua moradia. Por vocês a gente luta também. Um abraço grande. Vivam as famílias sem teto de Minas Gerais! Que não sejam mais sem-teto e, sim, famílias com moradia digna. Obrigada, presidente.