ª REUNIÃO SOLENE DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 20/12/2023

Palavras do secretário (deputado Antonio Carlos Arantes)

O secretário (deputado Antonio Carlos Arantes) – (– Lê:) Relatório Anual da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, 20ª Legislatura, ano 2023. No decorrer do ano de 2023, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais dedicou-se intensamente à apreciação e deliberação de proposições cruciais para o desenvolvimento do Estado. Este relatório visa fornecer um panorama das principais entregas ao longo do período, apresentando os dados da atuação do processo legislativo.

Reuniões de Plenário. Ao longo do ano, a Assembleia Legislativa conduziu mais de 120 reuniões de Plenário, entre reuniões ordinárias e extraordinárias, tornando-se um fórum dinâmico para debates. Ocorreram mais de 50 reuniões deliberativas e foram realizadas ainda 37 reuniões especiais destinadas a homenagear e reconhecer aqueles que, por meio de suas contribuições, deixaram um impacto duradouro no desenvolvimento e no progresso do Estado.

Proposições apreciadas em Plenário. Merece destaque o volume de proposições apreciadas. Durante o ano de 2023, a Assembleia de Minas analisou e deliberou sobre um total de mais de 300 proposições, incluindo projetos de lei, projetos de lei complementar, projetos de resolução, propostas de emenda à Constituição e vetos. Além disso, foram aprovados 136 requerimentos de pedido de informações a entidades públicas e privadas, os quais constituíram um importante elemento no suporte à atividade fiscalizadora do Poder Legislativo Mineiro. As proposições aprovadas pela Assembleia de Minas tiveram um enfoque abrangente, cobrindo áreas vitais como saúde, educação, segurança pública, meio ambiente, desenvolvimento econômico, assistência social e infraestrutura. Nesse amplo escopo, destacam-se 145 projetos que contribuíram para o aprimoramento das políticas públicas, 67 projetos de doação de imóveis para diversos municípios mineiros, 52 projetos que reconhecem características marcantes da nossa cultura como de relevante interesse cultural, 17 projetos de datas comemorativas e 8 projetos de homenagens cívicas, refletindo o compromisso em atender às necessidades multifacetadas da população. Ao considerar a distribuição geográfica das proposições, buscou-se garantir um atendimento a todas as regiões do Estado, capitalizando as decisões da Assembleia para todos os municípios mineiros e seus cidadãos. Ao longo das sessões do Plenário, foi possível contemplar projetos de autoria de 66 deputadas e deputados, de maneira equitativa entre os blocos parlamentares. Destacam-se também importantes proposições de autoria do governador do Estado e de outros Poderes.

Atividade de comissões. Em 2023 foram realizadas mais de 1.060 reuniões e 44 visitas no âmbito das comissões.

Fiscalização. Das atividades realizadas pelas comissões, 409 foram destinadas a eventos, divididos em 320 audiências públicas, 37 audiências de convidados, 8 debates públicos e 44 visitas.

Assembleia Fiscaliza – Prestação de Contas do Governo. Secretários e dirigentes de órgãos estaduais compareceram a reuniões das comissões da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para prestarem informações sobre a gestão das respectivas secretarias, entidades e órgãos. Com o objetivo de obter informações sobre a atuação do governo, as comissões sistematizaram em relatórios os principais focos das discussões e os encaminhamentos feitos pelos parlamentares, por meio de requerimentos com solicitações de informações e providências. Em 2023 o Assembleia Fiscaliza – Prestação de Contas do Governo ocorreu entre os dias 19/6/2023 a 29/6/2023, tendo sido realizadas 13 reuniões.

Assembleia Fiscaliza – Tema em Foco. O Tema em Foco consiste em um conjunto de atividades das comissões para o acompanhamento intensivo de determinados temas de políticas públicas. Com a utilização de indicadores, estudos técnicos e demais bases de dados disponíveis, busca-se maior profundidade na avaliação das políticas públicas ligadas aos temas escolhidos para que se apresente um quadro mais precioso sobre a atuação do Estado nesta área, identificando-se lacunas na prestação dos serviços públicos e no monitoramento de seus resultados. Entre suas etapas, estão a escolha do tema e a definição e a execução do plano de trabalho. Ao final do período, cada comissão apresentará um relatório de atividades em que constarão suas conclusões e eventuais sugestões de encaminhamentos. Na edição de 2023-2024, todas as comissões definiram os seus temas e executaram os respectivos planos de trabalho.

Eventos institucionais. A Assembleia de Minas realizou, em 2023, cinco eventos institucionais, sendo três ciclos de debates: ciclo de debates “Saúde para Todas”, atividade do Sempre Vivas, evento realizado todos os anos pela Casa por ocasião do Dia Internacional da Mulher, que este ano teve como tema a saúde das mulheres; ciclo de debates “Obesidade é Doença”: o desafio é de todos, que reuniu autoridades e especialistas para discutir os desafios relacionados à prevenção e ao tratamento da obesidade, do qual resultaram propostas que poderão subsidiar as atividades legislativas; ciclo de debates “Endividamento de Minas Gerais”, que promoveu o diálogo entre diferentes segmentos da sociedade na busca de soluções para a dívida pública do Estado.

Foi realizada também a 21ª edição da Discussão Participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – , atividade promovida anualmente pela Assembleia de Minas e que este ano foi marcada pela volta da interiorização, com encontros regionais realizados em Teófilo Otoni, Caratinga, Montes Claros e Diamantina, além dos grupos de trabalho na capital e de uma consulta pública no portal da Assembleia. Desse evento participativo, resultaram 611 propostas vindas da população, que deram origem a 318 requerimentos com indicações de projetos e atividades para aplicação de recursos orçamentários e com pedidos de informações e providências.

Participaram dos três ciclos de debates e da discussão do PPAG cerca de 1.100 pessoas, entre elas representantes de aproximadamente 337 entidades da sociedade civil e do poder público relacionadas às temáticas em discussão.

Ainda em relação aos eventos participativos, foram realizados oito encontros com a Procuradoria da Mulher, que abordaram diferentes temas relacionados à equidade de gênero e ao combate da violência contra as mulheres.

O ano se encerra, ainda, com o protagonismo deste Parlamento nas negociações voltadas a buscar a tão almejada solução ao endividamento do Estado. Partiu desta Casa a iniciativa de elaborar, junto ao Congresso Nacional, ao governo federal e ao Executivo Estadual, propostas capazes de equacionar, e não apenas postergar, essa nefasta dívida. A Assembleia apresentou à sociedade mineira a construção de alternativas viáveis diante desse entrave que, há 25 anos, tanto compromete a realização de investimentos estaduais e a destinação de recursos a serviços públicos. É este o relatório, Sr. Presidente.

O presidente – Obrigado, deputado Antonio Carlos Arantes, 1º-secretário, por ter feito a leitura do relatório deste primeiro ano intenso de trabalhos desta Casa. Mais uma vez, agradeço a todos os deputados, a todas as deputadas e aos servidores desta Casa, que se empenharam nessas discussões durante todo o ano.