53ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 4/12/2024

Palavras do deputado Sargento Rodrigues

O deputado Sargento Rodrigues – Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, boa tarde. Presidente, serei muito objetivo. Quero cumprimentar os servidores que hoje ocupam as galerias, mais uma vez, da Assembleia, nessa luta combativa para evitar as atrocidades do governador Romeu Zema. Eu serei muito objetivo.

Desde o primeiro momento em que esse projeto começou a tramitar nesta Casa, percebi que ele era um pacote de crueldade contra o servidor. Eu vou repetir algumas palavras que já disse na Comissão de Administração Pública e na Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária, agora recentemente, com mais ênfase: “O governador Romeu Zema escolheu os servidores como bode expiatório”. Infelizmente, essa é a realidade. Ele vem, nos seis anos de mandato, utilizando a Advocacia-Geral do Estado para arrebentar com as carreiras dos servidores. Esse projeto, esse pacote de crueldade, vai atingir, de forma cruel, exatamente quem está na menor faixa salarial. É muito difícil, Dr. Hely Tarqüínio, V. Exa., que já está aqui por décadas trabalhando conosco, ver um governo colocar o peso, o desgaste, tudo no contracheque do servidor.

Quando a gente analisa a matéria, observa que ele fala: “Acima de 59 anos é mais 1,2% a descontar do salário”. Aí, Dr. Hely, o senhor, com toda experiência que tem, médico, uma pessoa sensata, vai falar assim: “Mas, a partir de 59 anos, o cidadão começa a tomar um pouco mais de remédio, gasta mais”. É isso que o Zema está fazendo com esse projeto. Das famílias que têm filhos de zero a 21 anos e que não pagavam, ele passou também a cobrar. Ele não fez o escalonamento do piso, que era de R$34,00: ele não fez R$40,00, R$45,00, R$50,00, R$60,00. Ele sai de R$34,00 para R$60,00. Se a gente observa os percentuais, Dr. Hely, são quase 100% de aumento do piso e também do teto, que sai de R$285,00 para R$500,00.

Então, isso é algo estarrecedor. Por quê? Porque, no próprio salário do governador Romeu Zema, dos secretários e dos seus adjuntos, que a Casa votou – não com o meu voto, eu votei duas vezes contra o aumento de salário… No período alegado em que o salário do governador e do seu secretariado não tinha reposição da inflação, de 2007 a 2022, a inflação chegou a 147%. Mas a conta do Zema é outra, porque a goela dele é outra. Então eles deram 300% de aumento para uma inflação de 147%. Essa é a conta que, para o governador, é muito boa. Imagine o senhor que ele deixará o governo em 2026 e que o aumento dado ainda vai recompor a inflação de um longo período para a frente.

Mas, quando se trata do servidor, é sem piedade, sem dó. Eu vou pegar aquela pessoa que ganha R$250,00, R$3.000,00, R$4.000,00, e vou falar: “Olhe, aquilo pelo que você pagava R$34,00 agora é R$60,00. Se você tem mais de 59 anos e paga 3,2%, vai pagar 1,2% a mais. E, se você tem um filho de 0 a 21 anos e não pagava, agora paga outro montante”. O que ele fez? Deu 300% para si, para o vice-governador e o secretariado, e, para a Assembleia, ele mandou um projeto de 3%. A diferença parece até pequena, não, Dr. Hely? São apenas dois zeros, não é? Para o governador, 300%, e, para o servidor, 3%. A Assembleia pressionou e conseguiu mais 1%. Então, de 3,62% pulou para 4,62%. O servidor teve 4,62% referentes à inflação do ano passado. Quando ele sai do piso de R$34,00 para R$60,00, o aumento em relação à inflação é muito superior, sendo infinitas vezes superior, o que coloca o servidor numa camisa de força. Então, a proposta que ele tinha de “Eu vou melhorar a saúde do Ipsemg” não se faz com o recurso do Estado, e a saúde, Dr. Hely, é um direito social. O senhor, mais do que ninguém, sabe disso, como médico. É um direito social. Mas eu pergunto: onde está a parte do Estado? Que parte é essa, já que ele está depositando tudo no lombo, nas costas, do servidor?

Eu já disse aqui que isso afeta todos os servidores públicos civis do nosso estado, mas direciono a minha fala agora aos agentes socioeducativos, à Polícia Civil. Estão aqui o presidente e os diretores do Sindipol; estão aqui diversos sindicatos da Polícia Penal, que também se fazem presentes. Jean Otoni está presente, com a sua diretoria. Imagine o senhor: um policial penal, um policial civil, recebe hoje, como valor bruto inicial de carreira, R$5.332,00. Uma das emendas que eu apresentei aqui e tentei aprovar lá é para que a isenção alcançasse quem bate no teto do Regime Geral de Previdência Social. Pelo menos a camada de servidores que ganham menos poderia ser – não vou falar “beneficiada” – menos prejudicada. Essa é a fala. Eles não seriam beneficiados; seriam menos prejudicados. Imagine que o policial civil, o policial penal e o agente socioeducativo serão afetados diretamente por esse governo. Imagine que o professor, a professora, os nossos enfermeiros, os técnicos de enfermagem, os auxiliares de enfermagem e os servidores administrativos que estão lá ralando dia e noite vão pagar um preço mais alto enquanto o governador escolhe os servidores para esse pacote de crueldade. É algo inadmissível.

O que eu fiz, Dr. Hely? Quando eu fiz a leitura desse projeto, li, reli e vi o que estava sendo colocado, qual era o cerne, eu disse: “Como nós não temos a maioria pra derrotar o projeto…”. O meu voto foi pela derrota do projeto em 1º turno nas comissões e será o mesmo aqui. O meu voto é contra o projeto principal, pois isso prejudica diretamente as famílias dos servidores porque bate diretamente no orçamento, pesa no orçamento.

O que eu fiz? “Olha, nós vamos apresentar emendas.” Apresentei as Emendas nºs 9, 10 e 11 de novo na comissão, tentando aprová-las e reduzir os danos. Mas, infelizmente, nós fomos derrotados pela maioria da base do governo. Aqui, o governo tem a maioria. Dr. Hely, parece que, depois que eu falei tanto em redução de danos… Eu falei: “Olha, nós temos que pegar a parte dos servidores que ganham menos, a parte mais prejudicada, e temos que fazer algo minimamente”.

Presidente, eu quero cumprimentar V. Exa., quero cumprimentar os líderes que tiveram um pouquinho de sensibilidade, e não foi o governo, porque esse governo não tem sensibilidade com servidor nenhum. E essas duas emendas, na prática, fazem a redução de danos, principalmente, Dr. Hely… Não é o que eu queria. Eu queria que fosse o teto, ou seja, sete mil e poucos reais. Aí, sim, nós faríamos justiça, justiça, mas não deu. Pelo menos, agora, a gente tem uma emenda que praticamente todo o Plenário assinou, que atinge a faixa salarial de dois salários-mínimos, que é a forma de a gente fazer a chamada redução de danos. Pelo menos, em relação a isso, a Casa nos ouviu, os líderes nos ouviram para que a gente fizesse a redução de danos.

Eu assinei a emenda e sei que ela será aprovada, porque o conjunto de deputados e deputadas assinaram. É o máximo que a gente conseguiu pela sensibilidade dos deputados e deputadas. Se fosse esperar isso do Zema… Zema vai continuar tratando o servidor como escravo e deixando-o morrer à míngua.

O presidente – Obrigado, deputado Rodrigues.