Pronunciamentos

DEPUTADO LELECO PIMENTEL (PT)

Declaração de Voto

Informa sobre sua participação na III Assembleia Geral do Projeto Juntos para Servir; e em reunião da Cipe Rio Doce, na qual atua como vice- presidente, realizada na Assembleia do Espírito Santo. Critica o governador Romeu Zema pela falta de política pública na área da habitação, e a sua intenção de criar um fundo privado com os recursos do Fundo Estadual de Habitação - FEH.
Reunião 52ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 20ª legislatura, 2ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 05/12/2024
Página 81, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas PL 14 de 2023

52ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 3/12/2024

Palavras do deputado Leleco Pimentel

O deputado Leleco Pimentel – Boa tarde, presidenta Leninha. Boa tarde aos servidores e aos deputados que permanecem no Plenário da Assembleia. Eu gostaria de destacar, nesta declaração de voto importante, três pontos que nos chamam muito a atenção. Primeiramente, trago a notícia de que nós continuamos a acreditar na participação, na democracia, e realizamos, neste fim de semana, a III Assembleia Geral do Projeto Juntos para Servir. O deputado federal Padre João e eu temos tido um exercício de fusão de mandatos. Nós temos regimento interno, assembleia, conselho deliberativo, eixos de atuação. Por essa razão vocês têm visto sempre a nossa participação e o deputado Padre João aqui, nesta Casa. Já se passaram 23 anos desde a eleição de 2002. Eu entrei na Assembleia Legislativa em fevereiro de 2003. Por essa razão nós seguimos com esse projeto. Na nossa assembleia, na cidade de Sarzedo, tivemos quase 400 participantes em três dias de debate e bons e profundos encaminhamentos e ações. Portanto, a nossa gratidão a todos os vereadores e a todas as vereadoras, candidatos e candidatas que não obtiveram vitória na eleição. Afinal, nós sempre nos identificamos com aqueles que não estão do lado de lá – aqueles que foram eleitos; nós estamos sempre do lado daqueles que têm um processo de vida, de militância e de vocação, em que a eleição é parte desse processo, não um fim. Parabenizamos os prefeitos eleitos que tiveram o nosso apoio, que o aceitaram. Durante esses três dias, pudemos avançar, inclusive, criamos um fórum de participação efetiva de vereadores, vice-prefeitos, prefeitas e prefeitos para que a gente possa continuar o nosso trabalho, agora com esse terceiro tripé, essa terceira pata, dando sustentação ao Projeto Juntos pra Servir. Portanto Leleco e Padre João estão também aqui, nessa importante função de organização, de formação e de decisão sobre os rumos, sobre o orçamento e sobre a política. Eu quero trazer outra importante reflexão. Eu cheguei agora de Vitória, onde fui representar a Assembleia Legislativa de Minas Gerais como vice-presidente da Cipe Rio Doce. Eu sou coordenador da Cipe em Minas Gerais. Pudemos realizar, nesta Casa, debate público com a participação de mais de 500 atingidos e atingidas, pescadores de toda a bacia, dando voz àqueles e àquelas que sempre sustentaram a luta de onde eu vim. Então, ontem, eu e o deputado Adriano Alvarenga, também membro dessa Cipe, comparecemos à Assembleia do Espírito Santo, junto com a deputada Janete, com a deputada Iriny Lopes e com o deputado Scaramussa, que, inclusive, foi eleito prefeito de Linhares, na calha da bacia, município onde o Rio Doce deságua no mar. Regência, Fundão, Degredo: são muitos os que estão descontentes com a repactuação e com o Ttac, e, com razão, porque os pescadores não foram reconhecidos por um erro. Bolsonaro destruiu o Ministério da Pesca e tirou daqueles pescadores o direito de se representarem como trabalhadores da pesca. Portanto a recomendação que nós damos é que ninguém se curve diante de um acordo que lhe retirará direito. Então, enquanto resistirmos, aqueles e aquelas que não assinarem esse acordo terão a luta e terão também como recorrer na Justiça. Por fim, como disse a deputada Bella, nós realizamos audiência pública com quase mil participantes: destaco a participação da Pastoral Metropolitana dos Sem Casa e também a participação dos movimentos populares e sociais que deram um “não” à proposta do jabuti, que é essa lei do Grego na qual o governo do Estado pega carona para criar um fundo privado com os recursos do Fundo Estadual de Habitação, para destruir aquilo que eles não construíram. A Cohab teve a pachorra de dizer, nesta Casa, que construiu 89 casas no ano passado, e agora quer pegar o dinheiro do fundo, deputada Leninha, para poder pagar os altos salários de quem nada faz pela moradia. Ali tivemos muitos exemplos, a efeito do exemplo da secretária de Desenvolvimento Urbano de Ouro Preto, que nos mostrou como se busca a parceria com o governo federal, com o Minha Casa, Minha Vida. Em Minas Gerais, as entidades já estão construindo por autogestão, e as prefeituras, no Sub 50, estão construindo mais de 108 casas no Estado de Minas. Será que o governo do Estado não vai acordar para o fato de que reduziu a política pública, espalhou a Secretaria de Habitação para um lugar e as prefeituras para outro, esfacelou o atendimento e acabou com a política de moradia? Zema, você é responsável por eliminar a política de habitação para os mais pobres no Estado. Nós queremos que este governador esteja fora o mais rápido possível. É cruel, é triste quem tira a moradia e quem coloca o povo no aluguel. Por isso, sou Leleco Pimentel e vou continuar a lutar para livrar o povo do aluguel, deputada Leninha. Obrigado e boa tarde a todos e a todas.