51ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 27/11/2024

Palavras do deputado Ricardo Campos

O deputado Ricardo Campos – Boa tarde, Exmo. Sr. Presidente Deputado Tadeu, caros colegas deputados, caras colegas deputadas, todo povo que nos acompanha pela TV Assembleia e, em especial, servidores aqui presentes. Juntamente com o Bloco Democracia e Luta, vimos aqui combater esse projeto de lei absurdo trazido pelo governador. Nós apresentamos o nosso voto contrário a essa proposição e, mais ainda, trazemos alguns questionamentos para o Estado com relação àquilo que deveria ser mais bem debatido.

O Ipsemg sangra diariamente. Hoje, o Ipsemg atende somente aqueles colegas, aqueles amigos privatistas do governador, com as suas clínicas e hospitais particulares. No nosso Norte de Minas, no nosso Jequitinhonha, no nosso Mucuri, no nosso Noroeste, nas regiões mais pobres, faltam cotas para tudo. Toda vez que um servidor, um aposentado ou um pensionista precisam de um exame sequer, eles têm de esperar por, no mínimo, 150 dias ou até um ano.

E aí eu pergunto: se hoje o orçamento do Estado já prevê, com a receita do Ipsemg, a garantia do atendimento aos nossos trabalhadores, aos nossos colaboradores do Estado, para onde está indo o seu recurso? É bem notório que essa tentativa do governador de aumentar a contribuição dos nossos servidores e dos seus dependentes é mais uma forma de estrangular o serviço público.

Além de não implementar os reajustes salariais propostos para cada carreira e de não promover condições dignas de trabalho a cada servidor que toca o nosso Estado, ele faz pior: quer aumentar a contribuição sem ao menos dizer a finalidade disso. Colocar ainda a cobrança no 13º salário do servidor é, mais uma vez, dar um tapa na cara da sociedade. Este governador, este governo, assim como quer privatizar a Copasa, a Copanor e a Cemig sem fazer os investimentos para garantir políticas públicas para quem mais precisa, está promovendo o desmonte do Ipsemg.

Eu digo a vocês: aqueles hospitais e clínicas de apoiadores vinculados ao governo não passam de meramente credenciados para falar um “não” aos nossos trabalhadores. Eu queria saber como o governo está pensando em colocar um Ipsemg forte, em garantir um serviço de seguridade para os nossos servidores de modo que eles tenham condição de trabalhar. E, mais ainda, é um absurdo o que nós temos visto: o governador faz escolha de qual servidor, de qual região poderá ter privilégio no atendimento à saúde por suas credenciadas.

Eu queria dizer que esta Casa tem discutido projetos trazidos pelo governador que, em tese, estão acabando com Minas Gerais. É um colapso o que nós temos visto na saúde do Estado. Digo, com alegria, deputado Betão, que, se hoje nós temos tido mutirões de cirurgias de cataratas, de cirurgias oftalmológicas em todo o Estado, isso se dá graças ao nosso presidente Lula, que tem garantido recursos. Muitas vezes, caros servidores e servidoras, as pessoas que estão nas filas de cirurgias do Ipsemg têm sido atendidas pelo Sistema Único de Saúde, já que o presidente Lula tem garantido recursos. Digo mais: hoje, além do sucateamento que o governador faz no Ipsemg, ele promove também diminuição na política pública que poderia reduzir o problema do Ipsemg. Os servidores dos municípios estão sofrendo pela falta de gestão da Seplag, que sequer publica os seus pedidos de aposentadoria, os seus vencimentos, as suas vantagens pessoais, e tudo isso acarreta esse projeto. Ao mesmo tempo que o governador sangra o servidor ao não valorizá-lo, ele o assusta trazendo essa proposta indecorosa, essa proposta injusta. Eu queria propor ao governador que pegasse parte dos recursos do Fundo de Erradicação da Miséria e colocasse também nas ações de saúde para as regiões mais carentes, para atender os servidores que ganham salários baixos. Mas nem isso! Nós temos aprovados por esta Casa recursos garantidos para ações elementares do Estado, e ele não executa. Então eu queria trazer, mais uma vez, o nosso desapontamento e dizer da nossa tristeza em ver esta Casa trabalhar passando pano quente nas sujeiras, nas fake news do governador e dos seus aliados. O Ipsemg, como o nosso servidor, é patrimônio do Estado de Minas Gerais. Em vez de acontecer com o Ipsemg o que tem ocorrido, ele deveria ter melhorias e também uma melhor avaliação desta Casa.

Por fim, em relação a essa insegurança jurídica, o governo afirma que poderá arrecadar até R$700.000.000,00 para a garantia do fortalecimento do Ipsemg. Queria eu, caros deputados e deputadas, que este Plenário, caso este projeto venha a ser aprovado pela base governista, aprovasse, em consenso, as emendas que vão vincular esses R$700.000.000,00 às ações efetivas dos servidores. Será que o patrimônio do Ipsemg, será que os R$700.000.000,00 realmente vão ter garantia orçamentária? Eu duvido, porque é um governo que mente, é um governo que enrola. Nós temos R$1.000.000.000,00. Repetidas vezes, eu subo nesta tribuna e falo, caro deputado João Magalhães, grande líder do governo: R$1.000.000.000,00 estão no Fundo de Erradicação da Miséria; R$300.000.000,00, deputada Bella, deputada Lohanna, deputada Beatriz, deveriam ser investidos no Fundo Estadual de Assistência Social; e R$50.000.000,00, no mínimo, deveriam ser investidos nas ações do Idene para o enfrentamento da seca, a convivência com o semiárido e os arranjos produtivos. Mas o que acontece? Nós ouvimos falar que vão fazer, e não há nenhuma garantia jurídica, por mais que esteja na lei. O Estado tem que cumprir a lei. E aí, gente, que garantia o governador vai trazer para esta Casa de que os R$700.000.000,00 que ele está propondo e que vão ser a receita proveniente desses absurdos estarão comprometidos com os reajustes gerados para o servidor?

Muitos deixam de falar que as contribuições vão passar de um piso mínimo de R$33,00 para R$60,00. No mínimo, o teto, de R$275,00, vai beirar os R$500,00. Fora a questão dos dependentes e das pessoas com mais de 50 anos. Quer dizer, nós não podemos deixar que este Plenário dê aval a uma mentalidade dessa. Os acamados, as pessoas que precisam de órteses, de próteses não podem ficar à míngua de um governo que é cruel com o seu servidor. Mais ainda: eu creio que nós poderemos aqui, até a discussão final desse projeto, fazer o governador voltar atrás e, em vez de propor a ampliação de tarifas e apropriação de taxas de contribuição, fazer o contrário, fazer o investimento necessário, a obrigação do Estado, para melhorar a vida do nosso servidor. Obrigado, presidente.

O presidente – Obrigado, deputado Ricardo. Com a palavra, para encaminhar a votação, o deputado Caporezzo.