50ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 26/11/2024

Palavras do deputado Leleco Pimentel

O deputado Leleco Pimentel – Serei breve, com certeza. Prometi que viria a este Plenário agradecer a todos os deputados e a todas as deputadas indistintamente, porque foi apresentado a esse projeto um substituto com apenas uma linha e meia. Então, nós procuramos trazer justiça ao projeto de lei que cria um marco regulatório. Deputados e deputadas, o Estado de Minas Gerais possui um dos maiores números de domicílios sem banheiro. Sem banheiro, deputado Betão. Enquanto nós estamos neste Plenário agradecendo ao presidente Lula por mais uma chamada, com mais de 4 mil moradias, que é o Sub 50, publicado na última semana, enquanto o Minha Casa, Minha Vida – Entidades, por autogestão, já está em funcionamento na maioria dos municípios onde foi selecionado, nós estamos nesta Casa com um projeto de lei da Cohab que não apresenta proposta de construção de uma moradia sequer, com tanta gente sem banheiro, sem conhecer o que é uma privada.

Nós estamos aqui, então, trazendo uma proposta para o governo de Minas Gerais. Vamos dar às entidades, por autogestão, a condição de erradicar o número de municípios de Minas cujos domicílios não possuem banheiro. Em São João das Missões ou em São José das Missões ou em Bonito de Minas, deputado Ricardo… Eu fui a uma comunidade onde existem 43 moradias. Apenas uma tem banheiro, uma. Os moradores de 42 domicílios continuam a fazer suas necessidades no mato. Por essa razão, esse projeto de lei de autogestão versa sobre a melhoria das condições de habitabilidade da população mais pobre do Estado de Minas Gerais.

Eu quero agradecer aos deputados que me ajudaram a, junto com o deputado Cristiano, retomar esse debate na Comissão de Assuntos Municipais. E eu peço o voto de cada deputado e deputada para que a gente seja o primeiro estado do Brasil a ter a modalidade e um marco regulatório da autogestão na produção social de moradias, na melhoria das condições de habitabilidade, na inclusão de banheiros para os mais pobres, seja no campo ou na cidade, na zona rural ou na urbana.

Que a moradia seja sempre um direito humano a ser observado, e não uma mercadoria.

Obrigado, presidente. Peço o voto “sim” de todos os deputados e deputadas.