49ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 19/11/2024

Palavras do deputado Ricardo Campos

O deputado Ricardo Campos – Obrigado, nobre presidenta, deputada Beatriz Cerqueira. Boa tarde, caro colega deputado Leleco Pimentel, que me antecedeu, caros colegas deputados, caras colegas deputadas e todo o público que nos acompanha pela TV Assembleia e pelas mídias sociais do nosso mandato. É com alegria imensa que eu venho a esta tribuna para trazer uma boa notícia do governo do presidente Lula em favor de uma luta da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, do nosso mandato, em conjunto com o deputado federal Paulo Guedes, ao lado dos nossos colegas deputados e das nossas colegas deputadas do Bloco Democracia e Luta: a pressão popular, a pressão desta Casa venceu a mentira da Cemig.

A Cemig, em audiência pública realizada pela Comissão de Minas e Energia no dia 27 de maio deste ano, apontou, deputada Beatriz e deputado Leleco, que não existia demanda em Minas Gerais e que já estava universalizado o acesso à energia em todo o nosso estado para a população quilombola, ribeirinha, para outros assentamentos e para a população rural. A mentira caiu por terra, a verdade foi realmente exposta quando nós apresentamos aqui mais de 4 mil pedidos de ligações de energia para as ilhas, nas margens do Rio São Francisco, para a população indígena xacriabá e maxacali, para a população dos assentamentos de reforma agrária do Incra e os povos do Estado, principalmente para a população rural de distritos, de comunidades rurais, de áreas semiurbanas, como as do Município de Josenópolis e tantos outros.

A verdade, então, veio acompanhada de um anúncio que nós recebemos na última quinta-feira, quando estivemos em Brasília, onde nos reunimos com o Ministério de Minas e Energia com o Dr. Gentil, secretário nacional de Energia; o Dr. Miguel, diretor de programas da Ambipar; o Dr. André, coordenador nacional do programa Luz para Todos, pelo Ministério de Minas e Energia; e o Dr. Fabricio, representante da Aneel. Foi nesse momento que nos foi dada a boa notícia.

Em carta da presidência da Cemig, datada do dia 26 de agosto, com o número 0035, a Cemig reconheceu que é necessário que aquelas 4 mil ligações sejam atendidas. Com isso, deputado Leleco Pimentel, presidenta Beatriz, quero aqui anunciar que o Ministério de Minas e Energia e a Cemig já assinaram o convênio para o programa Luz para Todos voltar; e, de imediato, das 4 mil solicitações, mil serão atendidas pelo convênio do Incra com a Cemig e com o ministério para garantir a ligação o mais breve possível. As outras 3 mil serão feitas por meio da Ambipar e do Ministério de Minas e Energia, com o levantamento de campo para apurar os dados cadastrais do CadÚnico e as coordenadas geográficas. Haverá um trabalho técnico para também atender essas 3 mil solicitações. Ou seja, o presidente Lula, que disponibilizou R$10.000.000.000,00 do orçamento da União neste ano para garantir o programa em todo o Brasil, vai poder vir a Minas Gerais em breve para anunciar o Luz para Todos.

Deixo o meu agradecimento ao nosso ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que me recebeu em seu gabinete, ao lado do deputado federal Paulo Guedes, no mês de março, quando nós mostramos vídeos de comunidades rurais, de comunidades quilombolas que, até hoje, têm que acender lâmpada de candeeiro, têm que acender velas e usar outros meios, menos a energia elétrica. O ministro fez o compromisso de se empenhar para que isso pudesse sair. E agora, com essa notícia que nós recebemos na semana passada em Brasília, eu digo a todo o povo mineiro que o nosso trabalho vale a pena, ao lado dos meus colegas deputados e das colegas deputadas do Bloco Democracia e Luta. E muito me estranha que aquele governo que esteve nos últimos sete anos na Presidência da República, anteriormente ao presidente Lula, e que falou que trabalhava para quem mais precisa não tenha ligado uma lâmpada sequer.

Agora, em Minas Gerais, teremos o programa sob pressão, porque, pela vontade do governo, para se ligar 1m de rede e fazer uma extensão rural, são cobrados R$10.000,00, R$15.000,00, R$20.000,00. Mas o presidente Lula faz um governo que pensa em quem mais precisa, que pensa na população, que sabe que a política pública vai promover a vida deles. Essa nossa luta valeu a pena e vai valer mais ainda porque nós continuaremos nos mobilizando para que mais famílias que necessitam da ligação de energia gratuita rural, em comunidades, em assentamentos, possam ser atendidas. Essas 4 mil demandas são apenas o início, porque nós sabemos que muito há de ser feito no nosso estado.

Quero trazer também, deputada Beatriz, deputado Leleco, a nossa alegria com mais outra boa notícia. O governo do presidente Lula colocou na conta do governo do Estado, do Idene, Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais, que foi sucateado pelo governador e pela sua base nesta Casa e que não tem seus servidores valorizados, apesar de muitos possuírem graduação, ensino superior, mestrado, doutorado, vantagens no seu currículo e trabalharem valorosamente para ajudar o Norte e o Nordeste do Estado a se desenvolverem, R$13.000.000,00, para que o programa Leite pela Vida, apelidado no Estado de Leite Minas, possa garantir a compra do leite dos nossos agricultores familiares do Norte de Minas, do Noroeste, do Jequitinhonha, do Mucuri e de parte do Rio Doce e, mais ainda, para que esse mesmo bem tão precioso, esse alimento nutritivo possa ser distribuído às mais de 50 mil famílias que terão direito.

A nossa cobrança aqui é para que o governo divulgue os critérios para a distribuição para os municípios, que o governo coloque condições de assistência técnica para os nossos agricultores, que doe tanques de leite, que doe tanques de inseminação para o nosso rebanho produzir mais. E que pare de beneficiar apenas os grandes produtores, que pare de dar isenções fiscais, que chegam a casa dos R$20.000.000,00 por ano para os seus grandes amigos, e invista no nosso agricultor familiar. Só com o programa Leite pela Vida, deputado Leleco, serão distribuídos mais de 50.000 litros de leite por dia para a população carente do nosso estado e, mais ainda, poderá agregar um valor financeiro e gerar emprego e renda a mais de 10 mil agricultores.

É assim que se promove política pública: fazendo o Estado gerir a riqueza para o seu povo e não engordando o bolso dos seus amigos, como bem fez o ex-presidente e como bem faz o atual governador e seus aliados. Então o Leite pela Vida voltou. Ele tem pai, tem padrinho e tem quem fiscaliza. Nós vamos fiscalizar se, no dia a dia, esse programa vai ser efetivado.

Ao mesmo tempo que, com alegria, anunciamos o Luz para Todos, o Leite pela Vida, nós anunciamos aqui aquilo que havíamos alertado a esta Casa: a proposta de uma PPP com a Copanor nada mais era do que tapar o sol com a peneira para depois vir com o projeto da privatização da Cemig e da Copasa. O governador e seus aliados deveriam ter vergonha na cara quando vão lá pedir voto, quando vão lá falar que vão fazer um Estado melhor. Deveriam garantir água às comunidades rurais do Jequitinhonha, que não tem água sequer para consumo humano, quanto mais para a produção, para a irrigação, para a dessedentação animal. E o nosso povo dos mais de 90 municípios do Norte, do Jequitinhonha e do Mucuri está perguntando por que os parlamentares que falam que querem ver uma vida melhor para o nosso povo não estão cobrando do governador a água dessas comunidades. Um investimento de R$2.000.000,00 seria suficiente para colocar o saneamento rural, o saneamento nas cidades, de forma que promovesse a equidade. Mas aí eu me pergunto: por que os colegas que falam num estado melhor não pensam nisso? E aqui fica um deputado geraizeiro, roedor de pequi, defendendo o povo dos gerais, parecendo que é um contraponto à Minas sulista. Para a Minas do Sul tem tudo, para a Minas da Grande BH, com todo o respeito à população que merece todo o atendimento, tem tudo. E, para nós, nada? Nem água sequer?

Em estrada não se fala. Na MG-479, já há três eleições o atual grupo político do governo vai anunciar a obra, e não se vê avançar um centímetro sequer, um metro sequer de asfalto. Para a Estrada da Produção, que liga Montes Claros, Capitão Enéas, São João da Ponte, Nova Zelândia, Ibiracatu, Verdelândia ao grande complexo da produção agrícola do projeto Jaíba, nós temos orçamento garantido, nós temos dinheiro garantido da Lei nº 24.503, de nossa autoria, que autoriza usar o dinheiro da concessão do pedágio da 135, que gera R$100.000.000,00 por ano para os cofres do Estado. E nós não vemos nada, mal-mal, sob muita cobrança, sob muita pressão, uma manutenção básica na estrada que transporta mais de 100 mil cabeças de gado por ano da fazenda Carapreta, que coloca a carne angus nos pratos da nobreza e do povo que compra carne de qualidade.

Quero aqui dizer que o nosso mandato tem pautado aquilo que é fundamental para condições mínimas de vida. E aí não poderia deixar de usar esta tribuna para falar da nossa tristeza e do nosso descontentamento com esse governo privatista, com esse governo que quer colocar na cabeça do cidadão mineiro que a demora na ligação da energia do povo de Varzelândia, do povo de São Francisco, de Manga, em função da queda de energia, acontece porque a empresa é ruim. Mas não fala que as subestações, que eles alegam que vão fazer, estão engavetadas; e eles estão há mais de dois anos prometendo isso.

Governador, cadê a nossa subestação do Município de São Francisco, do Município de Manga, do Município de São João da Ponte, dos Municípios de Porteirinha, Novo Cruzeiro, Caraí, Almenara e Arinos? Estou falando aqui, gente, de municípios microrregionais que são comarcas, que são cidades-polo de, no mínimo, 100 mil habitantes. Muitas vezes, grande parte das trabalhadoras e dos trabalhadores, principalmente… Este é um exemplo muito simples, deputada Beatriz: uma profissional, proprietária de um salão de beleza, não pode ligar um secador a partir das 6 horas da tarde porque a chave de toda a energia do seu empreendimento será derrubada. Isso é um absurdo. Então, da mesma forma como se faz com a Cemig, para que nós possamos reclamar, questionar que não há um serviço de qualidade, faça com a Copasa, que explora a água dos municípios, que acaba com a pavimentação de vias públicas, sem nem sequer reparar o município com o convênio.

Estive, por fim, nesse último final de semana, em várias agendas. Uma delas foi no Município de Serranópolis de Minas, onde estive com meu grande amigo, o prefeito Marcão, com os nobres vereadores eleitos em Porteirinha – o Gustavo do Povão, o Pião, o meu amigo Agenor – o vereador Nena, de Serranópolis, Zé Lelis, meu grande líder. Ali, dialogamos sobre uma barragem construída pela Cemig e gerida pela Ruralminas, que, hoje, não coloca água em uma casa sequer de Serranópolis de Minas. Porteirinha poderá sofrer um colapso, porque o governo do Estado não faz investimento na Copasa e quer achar que o povo mineiro é bobo, que vai deixar passar barato. Aqui, não: contra a privatização da Cemig, contra a privatização da Copasa, por mais investimentos públicos. Em vez de colocar, no bolso de acionistas e de amigos do governador, R$5.000.000.000,00 de lucro da Cemig e R$2.000.000.000,00 de lucro anual da Copasa, vamos colocá-los em investimento e em garantia de política pública. Muito obrigado, presidente.