48ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 13/11/2024

Palavras do deputado Cristiano Silveira

O deputado Cristiano Silveira – Presidente, eu quero fazer um encaminhamento contrário a esse projeto, por tudo o que nós dissemos aqui, ao longo deste dia.

Na minha primeira intervenção, quando eu discuti o requerimento, eu apontei para os colegas um conjunto de sacrifícios que serão colocados nas costas dos trabalhadores e dos servidores. Não é pouca coisa. Nós fizemos aqui a leitura de uma tabela, mostrando que o aumento da alíquota penaliza o servidor; mostrando que o aumento, a cobrança, sobre dois cargos penaliza o servidor; a criação da cobrança do décimo terceiro penaliza o servidor. Colocamos e apresentamos que aqueles servidores que recebem, em média, um salário e que têm companheiro, companheira, e três filhos terão o custo para poder manter o atendimento do Ipsemg majorado em cerca de 80%.

Eu vou contar para os colegas o que vai acontecer. Nós vamos votar isto aqui. Alguém vai dizer: “Olha, vamos ampliar os serviços, vamos credenciar mais prestadores, vamos resolver o problema, às vezes, da desassistência”. Isso não vai acontecer, porque os prestadores de serviços estão sabendo que está sendo votado um projeto que vai colocar recursos no Ipsemg. Imediatamente, esses prestadores irão até a direção do Ipsemg para dizer que eles precisam de reajuste nos contratos, reajuste nas tabelas. Isso não resolverá o problema de desassistência aos servidores que está acontecendo.

Eu disse: “O debate todo está se dando sobre a questão de onde vão buscar a receita”. O governo não tem a disposição de ele próprio financiar isso para o servidor. “Ah, deputado, mas tem dinheiro?” Ele tem dinheiro para banquete, R$7.700.000,00 nos cardápios, para comer filé mignon e para comer camarão. Ele tem dinheiro para cobrir os 300% de aumento para ele, o secretariado e o primeiro escalão. Ele tem dinheiro para dar R$20.000.000.000,00 de incentivo fiscal. Ele tem dinheiro para dobrar a verba de publicidade e chegar a R$140.000.000,00 para fazer propaganda e enganar o povo. Não é falta de dinheiro, é questão de prioridade, é questão de cuidar de quem carrega a máquina. Ele tem que entender que nós, agentes políticos, passamos. O Zema passa, o deputado passa, mas o servidor e o Estado permanecem. Agora, o problema é este: durante o momento em que ele está lá, aquele que gosta muito de falar em acabar com mordomias e de dizer que a esquerda é que gosta de mordomia, ele se lambuza e seus amigos também se lambuzam na estrutura do Estado.

Eu chamo os colegas deputados novamente a esta reflexão: nesta Casa, foi votado o benefício fiscal para quem não precisava, porque já eram bilionários. Nesta Casa, foi votado o aumento do recurso para propaganda, foi votado o aumento de 300% para o governador. Aqui, foi votado aumento de ICMS. Será que vai ser votada também a penalização dos servidores, com mais essa mudança, com essa proposta relativa ao Ipsemg? De novo, eu convido os colegas deputados à reflexão: muitos servidores, trabalhadores do Estado são eleitores de V. Exas. Muitos de vocês têm parentes que precisam do Ipsemg, têm amigos, têm eleitores nas suas cidades. Olhe, gente, não dá para este país sempre colocar na conta do trabalhador e do mais pobre todo o problema que ele tem de desmando na gestão dos recursos públicos. É isso que está acontecendo. De novo, eu chamo à reflexão: em que momento nós vamos debater a despesa? Como está sendo feita a gestão dos recursos do Ipsemg? Como está sendo feita a negociação com os prestadores? Como está sendo feita a avaliação da resolutividade de quem presta serviço? Como está sendo feito o credenciamento de forma a priorizar aqueles que são resolutivos? Como está sendo a negociação da CBHPM, das Brasíndices, das OPMEs e tudo mais que nós sabemos que está embutido no custo final da assistência? Ninguém teve essa conversa. Em momento nenhum, o Estado nos apresentou esses números, esses dados. É votar no escuro. Qual o impacto financeiro disso? É votar no escuro.

Eu quero pedir a qualquer deputado que está representando a base do governo que suba na tribuna e me diga: “Cristiano, a receita é essa, a despesa é essa. O contrato com a rede hospitalar é tanto. A despesa com honorário médico é tanto, com taxas e diárias é tanto, com órteses, próteses e materiais especiais é tanto. O que pagamos de material e medicamento no Brasil é tanto”. Ninguém trouxe, ninguém trouxe. Então há um número abstrato, um número mágico para pegar e aumentar as contribuições e resolver o problema do Ipsemg. Qual? De qual tamanho? De qual monta?

Durante todo o tempo em que nós estamos aqui, há mais de 4 horas, ninguém veio à tribuna para trazer essa informação. Olhem, os governos de direita têm esse perfil. Vocês estão acompanhando o debate, na Câmara, sobre a jornada 6x1. Já passou da hora de este país fazer essa discussão, porque os Estados Unidos já discutem isso; a Alemanha já está discutindo a jornada de 4 horas, e por aí vai. A direita e a elite deste país, ao se criar o 13º salário, falaram: “Vão quebrar as empresas”. Quando falaram que a jornada tinha que ser de 8 horas: “Vão quebrar as empresas”. Quando falaram que tinha que ter 1/3 de férias e hora extra: “Vão quebrar as empresas”. Não quebrou nada, pelo contrário, a economia continua muito bem. Agora, inventam um novo fantasma: “Se acabarem com a jornada 6x1, vão acabar com o emprego”. É o mesmo pensamento político, é o mesmo grupo que tenta trazer agora a retirada de direitos dos trabalhadores, como o de ter minimamente um plano de assistência, porque estão dizendo que eles não conseguem manter. Quem paga a conta é o pobre. O orçamento bilionário do Estado, que serve aos amigos ricos do governador, não pode estar a serviço para garantir uma assistência adequada aos os trabalhadores, servidores e sua família. É disso que estamos tratando aqui, hoje. Agora, nós, parlamentares, teremos a palavra final a respeito disso.

Se o governador não entende, não tem essa sensibilidade, não percebe, nós, parlamentares, podemos fazer isso, está nas nossas mãos, aqui agora, chegando a um momento decisivo. O nosso voto “sim” ou “não” vai dizer como queremos tratar os nossos servidores do Estado de Minas Gerais, como os enxergamos; vai dizer se nós estamos na mesma linha de Zema – dos 300% de aumento, dos benefícios fiscais, do aumento de ICMS, dos banquetes e da verba de publicidade – ou se nós estamos do lado de quem está precisando de assistência.

A gente sabe que a situação do Ipsemg é séria. No laboratório Pardini do Palmares, perto da minha casa, mal começou o mês, Dr. Hely, já existe a placa: “A cota do Ipsemg está esgotada”. Mal começou o mês, e já está esgotada. Não é desse jeito? Para qualquer lugar a que você vai, não há mais cota.

Ninguém discute a gestão, ninguém discute que há outras fontes de recurso. Por exemplo, a gente pode até propor uma emenda para 2º turno para dizer o seguinte… Vocês sabem que o governo gosta de vender a folha de pagamento para banco, não é? E está chegando a hora de o governo vender a folha de pagamento para banco, o que dá um bilhão e tantos reais. Ora, essa folha pertence ao servidor, é salário do servidor. Doutor Jean, por que a gente não pode propor uma emenda que preveja que o dinheiro decorrente da venda da folha de pagamento seja destinado ao subsídio das ações de atendimento e assistência do Ipsemg? A folha é do servidor e o salário é do servidor. Vamos propor uma emenda que determine: “O dinheiro que vier da venda da folha será destinado ao subsídio”, para a gente não precisar colocar nas costas do servidor mais essa conta que o governo apresenta.

Há caminho, há saída, há alternativa. O que não há é vontade política. Porque, se a Assembleia disser “não” a esse projeto, as alternativas vão surgir – eu faço uma aposta com vocês. Pelo contrário, ajudo a pensar soluções, como a proposta que acabei de pôr na mesa para a gente fazer a discussão. Obrigado, presidente.

O presidente – Obrigado, deputado Cristiano. Com a palavra, para encaminhar a votação, a deputada Leninha.