48ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 13/11/2024

Palavras do deputado Marquinho Lemos

O deputado Marquinho Lemos – Boa tarde, Sr. Presidente; boa tarde aos nossos colegas deputados e deputadas; boa tarde aos nossos servidores que ainda permanecem aqui durante todo este dia e esta tarde.

Primeiro, eu quero dizer que, às vezes, nós ouvimos as propagandas do governo anunciando o pagamento do 13º salário. O governo anuncia o pagamento do 13º salário ao funcionalismo, mas ele não fala que esse dinheiro que os nossos funcionários vão estar recebendo, na verdade, é para cobrir as despesas com tratamento de saúde, com medicamentos, com cirurgias.

Infelizmente, com essa destruição que o governo está fazendo com o nosso Ipsemg, fica difícil para o funcionário público poder ser atendido da forma que merece e que deve ser. O que o governo vem fazendo é a política dele, a que, nos últimos anos, vem implantando em Minas. Ele vem destruindo, como tem destruído a nossa Copasa para, depois, convencer a população que o melhor é privatizar. Agora está fazendo a mesma coisa também com o Ipsemg: vai deixando no abandono, não faz investimento e, depois joga, para a sociedade mineira, que o melhor é acabar com o Ipsemg. Eu tenho certeza de que, no que depender do nosso voto e do voto do nosso bloco, isso não vai acontecer, porque nós somos, sim, contra o PL nº 2.238.

Mas eu queria aqui, Sr. Presidente, aproveitar para falar também que nós estamos encerrando, por esses dias, a nossa revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG. A nossa comissão, a Comissão de Participação Popular teve o papel de ouvir todos os mineiros e mineiras para que pudessem, através das nossas audiências, oferecer as suas propostas, falar da situação do Estado de Minas, propor emendas ao orçamento. Só audiências regionais, fizemos cinco. Fizemos audiência no Norte de Minas, lá em Montes Claros, no Baixo e Médio Jequitinhonha, no Mucuri. Nós fizemos audiência também em Itaobim, no Alto Jequitinhonha, na parte de Suaçuí, na área central de Minas, em Itamarandiba. Fizemos audiências atendendo o Sul de Minas. Fizemos audiência em Varginha. Fizemos uma audiência regional também para atender o Leste, a Zona da Mata. Fizemos audiência em Caratinga. Aqui na Região Metropolitana de Belo Horizonte, fizemos três audiências públicas, nas quais tivemos participação muito grande, participação de lideranças e principalmente de representantes das nossas entidades.

Só um número para ficar registrado, porque é importante. Tivemos a participação de 790 participantes, 790 lideranças, representantes de entidades, de organizações sociais, de lideranças regionais. Houve apresentação de mais de novecentas propostas, propostas em todas as áreas: na área da saúde, na área da agricultura, na área do esporte, na área social, na área da educação, na área da saúde. Nós contamos com a participação de mais de cento e cinquenta municípios em todas essas audiências. Estamos chegando ao final. É uma pena que, com um montante desse de propostas, quase mil propostas, o dinheiro seja pouco, porque o orçamento destinado a atender essas propostas não passa de R$25.000.000,00, o que hoje equivale a quase 0,04% do orçamento previsto para o ano de 2025.

Então nós estamos vendo que é um valor pequeno para atender a tanta demanda, tantas propostas, mas que, por outro lado, nos dá a certeza de que a Assembleia está no caminho certo; que, através dessas audiências, através desse formato que a Assembleia desenvolveu junto com a Comissão de Participação Popular, a gente tem tido uma boa participação e uma boa resposta do povo mineiro.

Hoje nós temos aqui uma participação muito grande com uma confiança enorme, por quê? Porque, nos últimos anos, desses valores e das propostas que foram aprovadas e colocadas, incluídas no orçamento, 94% foram efetivadas. Então nós tivemos aí quase 100% de tudo aquilo apresentado e transformado em emenda ao orçamento, que foi se transformando em realidade lá, atendendo assim às demandas, atendendo às propostas e aos anseios daqueles que participaram das audiências e ali colocaram as suas demandas. Então tenho certeza de que é por isso que a participação nessas audiências dentro do projeto de revisão do PPAG tem tido essa participação tão grande. É porque as pessoas estão confiando cada vez mais de que vale a pena participar, porque a sua proposta, sendo aprovada, vai, sim, virar realidade.

E é bom lembrar que com pouco dinheiro, com esses poucos recursos, nós fizemos muito. Atendemos na área da agricultura com equipamentos agrícolas, com máquinas agrícolas, com kits de irrigação, com kits de feira para agricultura familiar; atendemos também na área de esporte com kits esportivos, com financiamento de torneios, a Copa de Futebol ou a Copa dos Jogos Quilombolas; atendemos também na área social, principalmente na segurança alimentar, nos bancos de alimentos. Foram vários furgões, vários recursos para manutenção de bancos de alimentos em vários municípios de Minas; atendemos também na área cultural, na cultura, que foi o maior investimento, onde nós conseguimos financiar várias festas tradicionais, grupos, corais, teatro, festivais. E assim nós temos certeza de que as propostas que foram entregues ontem e que serão agora encaminhadas como emendas ao orçamento do ano que vem também serão efetivadas.

Então quero aqui, mais uma vez, agradecer a todos aqueles que participaram das nossas audiências e que encaminharam as suas propostas, de forma remota ou de forma presencial. Nós queremos muito agradecer e dizer que nós acreditamos, sim, que esse é o caminho, o caminho da participação, o caminho de ouvir a cada um e a cada uma e aí, sim, fazermos o tão sonhado orçamento participativo. Mais uma vez agradeço aqui e reafirmo o nosso compromisso de votarmos contra o PL nº 2.838.

O presidente – Obrigado, deputado Marquinho. Com a palavra, para encaminhar a votação, o deputado Elismar Prado.