48ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 13/11/2024

Palavras da deputada Bella Gonçalves

A deputada Bella Gonçalves – Voltamos aí, presidente. Estou escutando aqui os clamores dos servidores que também querem o reajuste que o Zema teve, não é? Trezentos, trezentinhos por cento para o Zema e para os secretários! Trezentinhos, não é, gente? Para os servidores, não, vão argumentar que existe uma situação insustentável fiscal do Estado que vai demolir todo o serviço público de hoje para amanhã. Agora, para eles, é caviar, é bufê com camarão e aumentinho de 300%; além das viagens, das viagens internacionais que o Zema faz. Ele não para aqui, em Minas Gerais, não para aqui, em Minas Gerais, sempre fazendo viagens internacionais de todo tipo.

Bom, gente… Nem de avião ele iria andar. Pois é, ele entrou dizendo que iria abrir mão de salário, iria abrir mão de todos os espaços, e hoje é um dos governadores que mais abre secretarias, que são verdadeiros cabides de emprego.

Então, gente, vamos retomar a questão do Ipsemg, que eu já trouxe aqui mais cedo. Queria aproveitar este momento, que está sendo acompanhado pelo público e televisionado para todo o Estado de Minas Gerais, para falar um pouco, de forma bastante técnica, pois esse projeto do governador Romeu Zema significa não um reajuste de valor do Ipsemg, mas, sim, uma proposta de desmonte do instituto, que já está bastante sucateado.

A primeira questão é sobre o próprio aumento: 80% adicionais na taxa de pagamento do Ipsemg é um aumento estratosférico. Não chega a ser o aumento de 300% que o Zema deu ao seu salário, mas é um aumento estratosférico para o trabalhador, que vai ver a sua contribuição aumentada, em muito, no projeto. Mas o pior disso – e eu já citei mais cedo – é a distorção de fazer com que aqueles que trabalharam para o serviço público a vida inteira, aqueles servidores com mais de 59 anos, façam um pagamento ainda maior, uma contribuição ainda maior para o Ipsemg. É uma desconstrução da lógica, pois o ideal seria que você ir melhorando as condições de vida, melhorando o salário e diminuindo as contribuições dos servidores ao longo de suas vidas. Não. Para o Zema, os mais velhos, os idosos, quem já trabalhou e já contribuiu a vida inteira, no final da sua vida, da sua carreira, têm que pagar ainda mais. Taxação por cargo, cobrança da alíquota sobre o 13º salário, tudo isso está incorporado nesse projeto do Ipsemg.

Além disso, há também toda a questão relacionada aos imóveis públicos dos servidores, que constituem o patrimônio desses profissionais. Isso é fundamental para garantir, inclusive, a segurança dos trabalhadores a longo prazo. Contudo esses imóveis estão sendo avaliados em valores, como eu disse, irrisórios, e estão sendo entregues aos amigos do Zema quase a preço de banana. Vejam só: um imóvel valiosíssimo na Rua São Paulo, esquina com a Avenida Amazonas, no Centro, está sendo avaliado em apenas R$7.500.000,00 – um imóvel daquele tamanho, gente. É absurdo isso. Um imóvel na Gonçalves Dias, no Funcionários, um prédio gigante, um imóvel gigante: R$16.900.000,00 é a avaliação do prédio. Na Rua Carijós – imagine, gente –, um imóvel no Centro foi avaliado em R$4.700.000,00. Todas essas avaliações a preço de banana mostram que, na verdade, por trás da tentativa de aprovação desse projeto, há grandes interesses daqueles que já querem comprar esses imóveis. É carta marcada. Com certeza, alguma laranja bem laranjinha do Zema. O Professor Cleiton bem alertou, fez uma investigação muito boa disso – não é, Professor Cleiton? –, de como os imóveis estavam sendo vendidos a preço de banana, sempre se perguntando a quem isso interessa. O Zema foi absolutamente antidemocrático na tramitação do projeto de lei aqui. Não fosse a obstrução feita pela Casa, esse projeto teria sido aprovado sem os estudos técnicos básicos e os estudos de impacto econômico básicos que precisariam chegar junto com o projeto de lei. Além disso, ele anula os efeitos do reajuste salarial, uma vez que o aumento da alíquota representa quase a mesma porcentagem do pequeno reajuste, que, como eu disse, não reajusta sequer a inflação.

Então, gente, esse projeto é um projeto de ataque aos direitos trabalhistas, como eu já disse. E hoje nós temos visto um desmascaramento do Partido Novo, do PL, da extrema direita na sua posição em relação aos trabalhadores. Na discussão sobre a redução da jornada de trabalho, isso tem ficado bastante evidente, mas eu lembro que a posição da extrema direita contra os trabalhadores não vem de agora. Quem se lembra o quanto a imprensa e a direita brasileira se mobilizaram falando que o 13º salário era inviável, que o País ia ficar em bancarrota e que ia haver desemprego e queda econômica com o pagamento do 13º salário? Quem se lembra disso? Não aconteceu há muitos anos. Falaram que o mundo ia desabar com a aprovação do 13º salário, e hoje a gente vê a importância do 13º salário inclusive na ampliação e na movimentação da economia brasileira.

Já diziam, e, por esses dias, houve, em Plenário, uma declaração do mesmo tipo, de que as trabalhadoras domésticas não deveriam ter direitos iguais aos dos demais trabalhadores – esse foi o retrocesso do ponto de vista deles: a PEC das trabalhadoras domésticas. Eu juro que eu tive que escutar isso aqui, em Plenário. É inacreditável! É inacreditável que hoje alguém diga que as trabalhadoras domésticas não podem ter os mesmos direitos dos demais trabalhadores. É um absurdo! Mas é assim que esse povo pensa; é assim que a extrema direita pensa; é assim que ela pensa apenas em manter privilégios de grupos empresariais; é assim que ela pensa na redução do controle sobre a economia para que essa economia dependente, essa economia de rapina, que se estabelece no nosso país, possa surrupiar direitos e expor os trabalhadores às condições mais adversas no mundo do trabalho e nas relações empregado e trabalhador.

Agora o Zema, que sempre foi um empresário que defendeu o fim da CLT e o fim dos contratos de trabalho, tenta impor à gestão estadual exatamente a mesma política, fazendo com que os servidores públicos vivam um arrocho cada vez mais intenso, o que faz com que ele seja sempre vaiado por onde passa. Nas cidades do interior, Zema tem sido vaiado; pelos servidores da segurança pública, Zema tem sido vaiado; pelos trabalhadores da educação e da saúde, Zema tem sido desmascarado, porque, hoje, todo mundo sabe que nós temos isenções bilionárias no Estado, isenções de R$22.000.000.000,00 neste ano. Por outro lado, tem sido dito que a Previdência dos servidores é insustentável e, por isso, o Ipsemg tem que ser destruído dessa forma.

Todo mundo sabe que, mesmo com as negociações da recuperação fiscal que estavam rolando com o governo federal, ele aumentou em 300% o próprio salário. Esses dias, o Zema tuitou, comemorando a eleição de Trump nos Estados Unidos – e com isso eu concluo. Ele disse que a vitória de Trump era uma luta contra o regime de esquerda – não sei que esquerda existia nos Estados Unidos –, uma luta que se insurge contra privilégios de poucos. Acho que foi isto mesmo o que ele disse: uma luta contra privilégios de poucos. Em Minas Gerais, se existe um governante que sustenta privilégios, este é o Romeu Zema, que governa para ele e para os amigos dele.

O presidente – Obrigado, deputada Bella. Com a palavra, para encaminhar a votação, o deputado Marquinho Lemos.