48ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 13/11/2024

Palavras do deputado Professor Cleiton

O deputado Professor Cleiton – Boa tarde, presidente, deputados e deputadas. Boa tarde a todos os nossos assessores e consultores. Boa tarde aos que nos acompanham pelos canais de comunicação da Assembleia. Boa tarde, de forma muito especial, aos servidores e servidoras do Estado, aos que estão aqui representando o seu sindicato, a sua associação e aqueles que estão aqui em nome de muitos, muitos. Inclusive, quero me dirigir a vocês, servidores e servidoras, porque hoje é um daqueles dias em que estas galerias deveriam estar lotada. Infelizmente, muita gente ainda não se deu conta do que está acontecendo. E muitos só se darão conta quando pegarem o seu contracheque e virem nele o impacto que uma possível aprovação desse danoso, trágico projeto vai causar na vida do servidor e da servidora.

Eu queria, brevemente, deputado Sargento Rodrigues, lembrar de uma coisa importante. Nós estamos falando de um instituto que nasce num contexto muito especial da nossa história. A ideia de previdência pública, a ideia de amparo àqueles que dedicaram sua vida ao trabalho nasce, no final do século XIX, na Alemanha, com o então chanceler que era também um militar de carreira, um general, o marechal do Exército prussiano, Otto von Bismarck. Havia ali aquela ideia, aquele conceito de que era necessário haver um caixa de previdência para amparar as viúvas, os filhos daqueles que iam para a guerra e possivelmente não retornariam, para dar amparo às suas famílias.

É nessa lógica que nasce, deputado Sargento Rodrigues, no início do século XX, o Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais. O Instituto de Previdência dos Militares de Minas Gerais surge em 1903, e ele se materializa em 1911. Um ano depois, os servidores civis do Estado de Minas Gerais fazem aquilo que os militares fizeram, criando, então, esse histórico instituto, que nasce com essa ideia de ser um sistema previdenciário, mas que passa por mudanças significativas ao longo da sua história. Na década de 1950, o Ipsemg se torna também um instituto ligado à saúde dos servidores, e, na década de 1960, o que era previdência e saúde se estende também ao amparo odontológico.

É importante resgatar essa história, porque nós não estamos aqui simplesmente para fazer o processo de obstrução. Nós estamos aqui para tentar também convencer os deputados e as deputadas que hoje estão na base do governo e que são pressionados a votar como base de governo, que mais uma vez poderão colocar a sua história, a sua trajetória, o seu DNA, a sua digital, a sua identidade em um projeto que vai impactar a vida de milhares e milhares de pessoas do nosso estado, porque a aprovação desse projeto é o decreto de implosão e de falência do Ipsemg.

Servidores, sabem o que nós tínhamos que estar discutindo aqui? A dívida que o Estado tem para com o instituto. Nós tínhamos que estar discutindo aqui o rombo que governos anteriores promoveram no Ipsemg, sucateando esse instituto que não pertence a Zema, que não pertence a nenhum deputado desta Casa, que não pertence aos secretários, que não pertence a nenhum agente político. Esse é um instituto que pertence aos servidores e às servidoras do Estado de Minas Gerais. Esse instituto, se esse projeto for aprovado, não só será implodido como também será implodido o seu vastíssimo e grandíssimo patrimônio.

Eu não me canso de lembrar, deputado Betão, que nós estamos falando aqui de um projeto em que exaustivamente a deputada Beatriz Cerqueira provou que a venda de parte desses imóveis em nada resolverá o rombo que nós temos dentro do instituto. Porém, a venda desses imóveis vai atender aos interesses escusos e à especulação imobiliária que tomou conta de pessoas que estão diretamente ligadas a determinadas figuras e pessoas que estão nesse governo. O que me assusta é haver ainda, pelo Estado, gente que acha que o governo de Minas é um governo de pessoas honestas, é um governo de pessoas íntegras, probas, de pessoas que querem o bem público e fazem tudo para preservá-lo. Esse é um governo de lobistas. Esse é um governo de lobistas, deputado Gustavo Santana. Esse é um governo de gente que usa do Estado para fazer negócios, para ampliar e aumentar o seu patrimônio e que dilapida e depreda o bem público, retirando daqueles que são seus verdadeiros donos – o povo mineiro, os servidores, as servidoras – o direito, inclusive, de lutar para que isso não aconteça. É importante lembrar que nós corremos aqui um risco até jurídico de darmos andamento nesse projeto.

Ontem quem acompanhou a Comissão de Administração Pública se recorda de que nós temos um parecer do Tribunal de Contas entendendo que, quando se trata de Ipsemg, deputado Alencar da Silveira, seria necessário antes se fazer uma minuciosa auditoria sobre o instituto para saber quanto o Estado deve, quantos cargos de livre nomeação foram ao longo desses anos assumindo esse espaço do Ipsemg e contribuindo também para o seu sucateamento, quantos contratos dentro do Ipsemg sem licitação. Por que esse grande instituto que tanto serviço prestou… Eu ouvi de muitos deputados aqui que o Ipsemg é ineficiente e ineficaz. Em muitos lugares se tornou assim não por culpa do instituto, não por culpa dos seus servidores, mas, sim, de uma ausência de políticas governamentais que levaram a essa situação. Para o Ipsemg nunca faltou dinheiro, sempre faltou gestão. Nunca faltou dinheiro, sempre faltou gestão, porque o dinheiro sempre saiu do bolso daqueles que contribuem para o Ipsemg, que são os servidores e as servidoras.

É por isso que peço licença ao deputado Ulysses Gomes, nosso líder, para reforçar as palavras do Sargento Rodrigues e me dirigir aos deputados do nosso Bloco Democracia e Luta, inclusive por sugestão do nosso mestre e do nosso decano, que é do nosso bloco, do meu partido e que muito nos honra com o seu retorno aqui para Casa, que é o deputado Hely Tarqüínio. Eu sempre tive gosto de votar "não" em vários projetos. Só que esse é tão ruim que nem votar "não" eu quero. Nós deveríamos, enquanto bloco, sair do Plenário e deixar aqueles que querem ficar para votar "sim" passar por esse constrangimento de saber que estão detonando com a vida de muitas pessoas. Obrigado.

O presidente – Obrigado, deputado Professor Cleiton. Com a palavra, para encaminhar a votação, a deputada Beatriz Cerqueira.