48ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 13/11/2024

Palavras do deputado Ricardo Campos

O deputado Ricardo Campos – Exmo. Presidente Tadeu Leite, nossa vice-presidente Leninha, caros deputados e deputadas, é com tristeza que subimos a esta tribuna para trazer, mais uma vez, para o povo mineiro, uma notícia daquilo que é o governo eleito na base da fake news, eleito na base das promessas de ter um governo melhor, mas que, já na sua eleição e mais ainda na sua reeleição, vimos a que veio. Temos um governo que veio para beneficiar as grandes locadoras, para beneficiar os seus amigos e que, somente com as isenções tributárias e fiscais, nos quatro anos deste governo e de sua reeleição, dará quase R$100.000.000.000,00 de isenções fiscais. É um tapa na cara do cidadão mineiro, é um tapa na cara do servidor. E mais ainda: esse mesmo governo que não promove política pública para quem mais precisa traz aqui, mais uma vez, a condição de colocar o servidor às margens da miséria, à míngua no atendimento à saúde. Como o governo quer tratar esse grande órgão, que deveria ser valorizado, que deveria ser realmente oxigenado? Nós temos que respeitar a carreira, a trajetória dos valorosos servidores de Minas Gerais, que constroem a política pública do nosso estado. É inadmissível que esta Casa vote, que os nossos colegas e as nossas colegas, deputados e deputadas, que no dia a dia vão às escolas, vão aos órgãos estaduais, vão às cidades falar que querem um Estado melhor, aqui possivelmente venham votar contra vocês, servidores.

Nós viemos aqui trazer a nossa indignação e dizer que iremos, juntos com o Bloco Democracia e Luta, pautar sempre a favor de um serviço público de qualidade e de um Estado máximo. Não podemos deixar que o governo coloque, no ralo das suas maldades, também a Previdência Social, a previdência e a seguridade desses que servem ao povo mineiro. Falo isso porque, não bastasse o governo não valorizar os servidores com reajustes, com carreiras… As carreiras do Idene nunca sequer tiveram a discussão feita pela Seplag, para contemplar as pessoas com formação superior, com mestrado, com doutorado, em cargos e níveis que poderiam ser considerados carreiras justas.

O mesmo ocorre com os servidores da educação, com os ACS, com os agentes de segurança, com os demais servidores da segurança, com os servidores do próprio Ipsemg, com os servidores do desenvolvimento social e tantos outros, cuja maioria não ganha sequer dois salários mínimos. O reajuste proposto pelo governo foi mínimo, e agora ele quer retirá-lo com a ampliação de, no mínimo, R$700.000.000,00 de aumento de receita para o Ipsemg, sem falar para onde vai esse recurso. Nós não podemos deixar que esta Casa prejudique ainda mais o patrimônio do mineiro: o serviço público de qualidade e os nossos servidores.

O nosso Bloco Democracia e Luta traz, com muita qualidade, nas redes sociais do nosso bloco e dos nossos mandatos, a tabela da proposta covarde feita nesta Casa e que muitas vezes fica escondida entre linhas, entre vírgulas, na proposta do texto aprovado nas comissões. Para vocês terem ideia, vou mostrar o que muda com o Projeto de Lei nº 2.238/2024: na lei atual, o piso da contribuição é de R$33,02, e ele vai praticamente dobrar, passando para R$60,00. E digo mais: o teto de contribuição de R$275,15 vai saltar para R$500,00. Além disso, os dependentes menores de 21 anos hoje não pagam, porque são estudantes ou por questões de saúde, e irão pagar um piso inicial de R$60,00, isso sem falar nos cônjuges e nos filhos maiores. E pior: os contribuintes e pessoas com 59 anos ou mais, além da perda inflacionária e do reajuste salarial pífio que tiveram aqui, serão retirados do teto familiar e passarão a ter um teto individual.

Essa proposta descabida do governador mostra que ele quer um estado privatista, mostra que ele quer sucatear a máquina para fazer o povo mineiro achar que o serviço prestado é de má qualidade por vontade do cidadão que é servidor e que doa seu sangue por um estado melhor. Vemos que, ao mesmo tempo em que o Estado quer empurrar para o servidor parte daquilo que ele deveria fazer, ele quer também vender o patrimônio do Ipsemg, quer vender o patrimônio dos mineiros sem sequer dar transparência e mostrar para onde irá o recurso. Daquilo que é aprovado nesta Casa para garantir o enfrentamento da miséria e da pobreza, não tem chegado um centavo sequer para levar água para as comunidades rurais das nossas regiões mais pobres. Não tem chegado recurso para atender as demandas de saúde do Ipsemg nas regiões mais carentes. Então, eu digo aqui que nós não podemos deixar que essa propositura seja aprovada. Não podemos nem sequer votar um projeto descabido desse neste Plenário.

Por fim, acho que o governador deve pensar que aqui, nesta Casa, só há um bando de parlamentares que gosta de tirar foto e tomar cafezinho ao lado dele. Mas ele está enganado, porque aqui o Bloco Democracia e Luta, as nossas colegas deputadas e os nossos colegas deputados têm trazido a verdade para o povo mineiro. E esse governo, esse desgoverno do “Zemagogo” não pode continuar fazendo essas arbitrariedades. E mais: acredito que esses colegas irão reavaliar seu posicionamento, até que possamos tirar esse projeto de pauta, tirar essa proposta e fazer o contrário, ou seja, a discussão que devemos fazer é sobre quanto nós devemos colocar no orçamento do Estado para ampliar a receita do Ipsemg, ampliar o atendimento de saúde, o atendimento de assistência e, mais ainda, o serviço a quem mais precisa. Quanto nós precisamos garantir de recursos da própria cota da saúde do Estado para assegurar as cirurgias eletivas a trabalhadores do Ipsemg no Norte de Minas que ficam mais de 60 dias aguardando vagas para cirurgias em hospitais credenciados, que muitas vezes alegam não atender em função da baixa tabela do Ipsemg ou em função da cota limitada?

Quantos servidores ou dependentes não precisam do apoio com órteses com próteses e atendimentos especializados domiciliares, principalmente os aposentados e pensionistas que ficam lá aguardando o atendimento e têm este negado ou com demora de até mais de 150 dias para ser atendido em função justamente da falta de receita do Ipsemg para o seu colaborador, o seu contribuinte? Mais ainda: a discussão que tem que ser trazida a esta Casa é sobre uma reforma em que o Estado tem que incluir o Ipsemg, principalmente os servidores que têm menor desvantagens salariais para ser readequados e reestruturados.

Então quero me solidarizar com todas as classes trabalhadores do Estado de Minas Gerais e dizer que a luta dos servidores em favor do Ipsemg, em favor da previdência social do Estado, uma previdência estatutária, regida por lei seja fortalecida e que o Ipsemg não seja o que está propondo o governador: um mero plano de saúde proposto para priorizar apenas os seus prestadores de serviços privados, aliados do rei. Então trago, caros colegas deputados e caras colegas deputadas, o nosso apoio ao adiamento desta votação e, mais ainda, à retirada de pauta desse projeto descabido. Não à proposta que desmonta o Ipsemg, trazida pelo governador “Zemagogo”.

O presidente – Obrigado, deputado Ricardo. Com a palavra, para encaminhar a votação, o deputado Professor Cleiton.