48ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 13/11/2024

Palavras do deputado Betão

O deputado Betão – Boa tarde, Sr. Presidente, senhoras deputadas, senhores deputados, trabalhadores da Assembleia, público que nos assiste pela TV Assembleia e pelas redes sociais. Como servidor público do Estado, eu me sinto profundamente desrespeitado por um projeto como esse, que não passou por qualquer discussão com os sindicatos dos servidores. É um projeto que vem de cima para baixo; estão jogando, dentro da Assembleia, uma bomba que vai prejudicar e até constranger os deputados, inclusive os deputados da base do governador Romeu Zema. Já foram expostos aqui vários motivos do porquê disso, e eu acho que é importante deixar claro que o reajuste que os servidores tiveram de 4,62% nos salários, com a aprovação desse projeto, praticamente zerou. O reajuste foi inócuo, porque o aumento que está sendo dado para a previdência, para o Ipsemg, para o sistema de saúde dos servidores vai comer todo o reajuste que foi negociado, inclusive, com os sindicatos.

Então nunca é demais relembrar que os servidores com mais de 59 anos – vou repetir –, servidores com mais de 59 anos, receberão, além do reajuste de 3,2%, mais 1,2%, totalizando 4,4% em suas contribuições, sobre os seus salários, para a previdência; ou seja, 4,4%. Inclusive, ultrapassa o reajuste que foi recebido, no caso, de 4,2. Então ele vai elevar essa contribuição para exatamente aqueles que mais precisam. Quero lembrar que o salário médio do servidor do Estado de Minas Gerais é R$3.000,00, e ele vai gastar, dependendo da situação da sua família, do número de dependentes que ainda possui, uma verdadeira fábula com esse reajuste.

Taxação por cargo. Isso atinge principalmente trabalhadores da educação, que podem ter dois cargos públicos. Hoje ele contribui sobre um cargo público, porque é uma pessoa, e vai passar a contribuir sobre dois cargos públicos. Então é uma retirada também de muitos recursos. Isso, além da cobrança sobre o 13º salário. Daqui a pouco, ele vai cobrar sobre 1/3 de férias. Ele quer taxar de todas as condições possíveis. Trago um exemplo que foi feito pelo Bloco Democracia e Luta. Hoje, o salário de uma ASB, auxiliar de serviços da educação básica, é R$1.466,59. Se ela estiver com 58 anos de idade, com o marido e três filhos, pagará 184% a mais, gente. Chamo a atenção dos senhores deputados e das senhoras deputadas, principalmente dos deputados e das deputadas da base do governo: 184% a mais. A sua contribuição vai passar de R$128,41 para R$365,20. Então vejam o absurdo que é essa proposta que está sendo feita pelo governo.

Relembrando: o piso de contribuição hoje, que é R$33,02, vai passar a ser R$60,00, praticamente o dobro. O teto de contribuição, que é R$275,15, vai passar para R$500,00. Os dependentes menores de 21 anos, que hoje não pagam, vão passar a pagar o piso de R$60,00. Filhos maiores de 21 anos, com idade entre 21 e 35 anos, que pagam o mínimo de R$30,00, passarão a pagar R$90,00 – de R$30,00 para R$90,00. O cônjuge, que tem uma isenção direta, porque compartilhava dos R$275,00, é retirado do teto familiar e passa a ter um teto individual. Como eu disse, pessoas com 59 anos ou mais passam de 3,2% para 4,4%. A assistência médica, que, inclusive, era facultada para apartamento, fica limitada a um padrão de enfermaria. Uma internação domiciliar, que frequentemente era deferida mediante ação judicial, fica excluída definitivamente do rol de atendimento. E os acessórios, como foi bem frisado pelo deputado Cristiano Silveira, como órtese, prótese, cadeira de rodas, entre outros, ficam com seu fornecimento excluído.

Sinceramente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, é impensável que os deputados e as deputadas possam votar favoravelmente a esse projeto de lei. É um ataque absurdo aos servidores do Estado de Minas Gerais. Não é possível que tenhamos que conviver ano após ano com a retirada de direitos dos servidores estaduais por um governador que zomba quando se fala do direito do trabalhador. Nós vamos inclusive fazer uma audiência pública aqui, na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, sobre o tema.

Então nós não podemos admitir que um projeto desse passe aqui, que onere ainda mais servidores do Estado de Minas Gerais, que, quando conseguem um reajuste, é um reajuste, no máximo, igual ao índice da inflação.

Eu peço aqui apoio e que votem “sim” ao requerimento de adiamento de votação do deputado Ulysses Gomes. Obrigado, presidente.

O presidente – Obrigado, deputado Betão. Com a palavra, para encaminhar a votação, o deputado Sargento Rodrigues.