48ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 13/11/2024

Palavras da deputada Lohanna

A deputada Lohanna – Boa tarde, presidente; boa tarde, colegas deputados; boa tarde aos servidores de luta que hoje estão aqui, na Casa, para defender o Ipsemg, que pertence a cada um e a cada uma de vocês.

Presidente, eu respeito muito cada colega deputado e deputada, mas ouvi uma coisa engraçada, quando estava subindo e o senhor me autorizou a vir para cá falar, de um colega deputado falando: “Para que isso?”. Gente, isso é porque a gente está mexendo com a vida das pessoas. É por isso que muita gente vai falar, é por isso que muita gente vai defender. E eu pergunto: por que quem vai votar a favor desse projeto não sobe aqui para explicar? É por isso. E a todo tempo aqui, na Casa, eu mantenho uma postura muito respeitosa com cada colega deputado e com cada colega deputada. Eu acho que o nosso voto é direito nosso e precisamos ser respeitados por isso. Mas até onde eu saiba, quando a gente vai discutir um assunto de tal seriedade, de tamanha seriedade, o nosso tempo não deveria estar sendo questionado nem o nosso uso da fala.

Presidente, sou uma das deputadas aqui presentes que precisa registrar a cada uma e a cada um dos servidores presentes a importância da luta, da obstrução e da liderança da deputada Beatriz Cerqueira nesse processo. Durante todo o momento, a deputada Beatriz fez a obstrução junto com outros amigos deputados, como o deputado Professor Cleiton, que é líder do nosso Partido Verde; o deputado Leleco; a deputada Bella; o deputado Ulysses, que é o nosso líder de bloco; e tantos outros colegas deputados. Eles lideraram esse processo de obstrução sobre a condução da deputada Beatriz. Eu, sob o risco de alguns amigos servidores ficarem magoados com o que vou dizer, sou uma das pessoas que acredita que a gente precisa mexer em alguma medida no Ipsemg sim e que acreditava que a gente precisava mexer na faixa, que a gente precisava mexer no valor de isenção, que a gente precisava mexer na idade máxima. Se o projeto tratasse disso, eu votaria favorável mesmo que eventualmente gerasse algum desconforto, porque sempre votei com a minha consciência e sempre arquei com as consequências das decisões que tomei. A questão é que o projeto não trata disso. O projeto trata objetivamente do fim do Ipsemg. Quer dizer, o projeto trata objetivamente do fim de um patrimônio que os servidores de Minas Gerais construíram com o suor do seu trabalho e com o suor dos seus impostos e faz algo que nem os governos do Aécio Neves foram capazes de fazer. É isso que está proposto nesse projeto, que tem o nº 2.238, mas que poderia se chamar “Projeto do Fim do Ipsemg”.

Há questões aqui que, com muita clareza, poderiam ser judicializadas, como a cobrança do valor do Ipsemg sobre o 13º salário e a impossibilidade de excluir definitivamente do rol de atendimento a possibilidade da internação domiciliar. Ora, se o usuário do serviço precisar da internação domiciliar, o Ipsemg não vai prover isso para ele? Mas a necessidade da judicialização é também um artifício para enfraquecer o servidor, o servidor doente, assim como a sua família em dificuldade, com o cansaço colocado e posto. Excluir o fornecimento de órtese e prótese é coisa de quem não conhece o que viveu uma professora que trabalhou 30 anos de pé em sala de aula, acarretando o desgaste do quadril dela, o desgaste do joelho dela. Excluir isso é ignorar o que os nossos policiais civis e investigadores têm de desgaste ósseo e de necessidade de órtese, prótese e cadeira de rodas, assim como de tantas outras questões. Tratar o cônjuge como alguém que vai ter um teto individual colocando um valor absurdo para a família pagar, no fim das contas, não é coisa de quem fala que defende a família, não é coisa de quem fala que defende os mais vulneráveis.

Eu quero aproveitar para fazer coro à fala da deputada Bella Gonçalves, que falou com excelência aqui e trouxe junto para nós, presidente, a costura sobre como o que o governador defendeu ontem, que, na verdade, é um símbolo do que ele defende: a hegemonia de quem já tem poder. Por quê? Porque, sempre que dizemos que o Estado não deve se envolver em algum assunto, o que estamos defendendo é que quem já tem poder e já toma decisões sobre aquele assunto que continue tendo e que as continue tomando. O que estamos dizendo é que não vamos intervir mesmo quando a desigualdade ocorrer; é que não vamos intervir mesmo quando a falta da dignidade humana estiver colocada. O que estamos dizendo é que, quando houver a violência, é que, quando houver a privação de direitos, é que, quando houver ataques fundamentais a direitos fundamentais, não vamos intervir. Quem ganha quando o Estado não intervém nesse tipo de situação são só os poderosos.

E o texto proposto, presidente, não traz nenhuma garantia de que o projeto do Ipsemg vai, de fato, melhorar o serviço prestado – nenhuma, nenhuma garantia. Não traz nenhuma garantia para o povo do interior – eu sou do interior –, onde está havendo cota de atendimento, onde o povo está ficando na fila para ser atendido, Doutor Jean – o senhor é médico e representa os médicos com tanta excelência aqui, na Casa. O povo lá no interior – e o senhor sabe bem disso, porque também é um parlamentar do interior – está dependendo de cota, está dependendo de dormir em fila. Gente que trabalhou para o Estado a vida inteira, gente com 15 anos de Estado, gente com 10 anos de Estado está dormindo em fila para poder fazer um exame, está dormindo em fila para conseguir fazer uma cirurgia. Não há nenhuma garantia de que o que vai ser pago a mais vai ser devolvido para esses servidores e para essas servidoras, porque eu aposto que, se houvesse essa garantia, a aprovação não teria tanta mobilização contrária, a gente conseguiria aprovar o projeto de lei com mais facilidade.

E esse projeto me lembra, presidente, aquele projeto de lei que foi aprovado no Congresso. Ele atingia uma classe recortada da sociedade e dizia que não era mais obrigatório que as companhias aéreas carregassem as nossas bagagens. Disseram que isso iria baratear o preço das passagens, mas o que a gente observa é que as passagens aéreas estão mais altas do que jamais estiveram, estão mais caras do que jamais estiveram. O que o Zema quer fazer com o Ipsemg é pegar tudo o que vocês vão pagar a mais, para dilapidar o patrimônio do instituto e garantir que o Ipsemg seja esvaziado, porque cada vez menos servidores e servidoras vão poder contar com ele no momento de mais dificuldade. Ninguém recorre ao Ipsemg no momento de facilidade, no momento em que está bem, no momento em que a vida está boa, no momento em que tudo está fluindo bem – a gente recorre ao Ipsemg quando a vida não está boa.

A deputada Beatriz já me ouviu contar muito este caso. Todo mundo tem, na família, alguém que é aposentado pelo Estado e é bem mais velho – talvez essa pessoa já tenha até falecido –, alguém que se aposentou pelo Estado na época em que se podia contar com o Ipsemg, na época em que o salário era minimamente digno, e havia muita luta, mesmo assim, não é, Bia? Eu fico imaginando o que essas pessoas pensariam vendo o que a gente está discutindo hoje, vendo o tamanho da dilapidação dos direitos, o tamanho da perda que está colocada nesse projeto e a tranquilidade com que alguns colegas deputados demonstram estar para poderem votar favoravelmente porque o governador pediu. É o governador que fala tanto em meritocracia, que fala tanto em livre mercado, que fala tanto em negociações livres entre patrões e empregados, mas que quer impor, goela abaixo – sob a força de um Parlamento que ele mantém com uma base grande, sabe Deus como –, uma perda desse tamanho para todos os servidores e para todas as servidoras.

Eu repito, presidente: quem está falando aqui é alguém que poderia votar alterações no Ipsemg, quem está falando aqui é alguém que entende que precisam ser feitas alterações no Ipsemg. Mas o que está sendo proposto não melhora o Ipsemg, o que está sendo proposto dilapida o Ipsemg e desrespeita profundamente cada servidor e cada servidora que dedica sua vida para garantir que Minas Gerais atenda os que mais precisam todos os dias. Muito obrigada, presidente.

O presidente – Obrigado, deputada Lohanna. Com a palavra, para encaminhar a votação, o deputado Cristiano Silveira.