48ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 13/11/2024

Palavras da deputada Bella Gonçalves

A deputada Bella Gonçalves – Salve, salve! Primeiramente, boa tarde a todos os trabalhadores e trabalhadoras que estão aqui presentes em defesa do Ipsemg. Queria cumprimentar também a Casa, os deputados, as deputadas, os trabalhadores que fazem esta Casa Legislativa funcionar todos os dias. Também queria cumprimentar, de forma muito especial, a minha colega de Parlamento, deputada Beatriz Cerqueira, que fez uma defesa nessas comissões muito importante do direito dos servidores. Aliás, ela sempre faz uma defesa muito importante. Porque quando um projeto chega aqui no Plenário, às vezes, são meses, às vezes, quase um ano de trabalho, de tramitação nas comissões, em que o governo tenta acelerar, tenta tratorar, tenta passar de qualquer jeito, mas é a fiscalização que acontece nas comissões que garante a salvaguarda do projeto, a condição do povo de Minas Gerais discutir o projeto e também de acabar com suas falácias.

Mais uma vez, eu gostaria de falar sobre as fake news do governador Romeu Zema em relação ao projeto do Ipsemg. A primeira fake news é que o governador Zema teria dado o reajuste salarial aos servidores no início do ano. A gente sabe bem que, além de minúsculo, o reajuste que ele deu aos servidores – lembrando que Zema deu 300% de aumento para ele e para os secretários – não acompanhava aquela inflação que se abate na vida dos trabalhadores. E também, já na época da discussão do reajuste, a gente tinha quase que um casamento entre o aumento da cobrança da alíquota do Ipsemg, correspondendo quase ao mesmo montante do que estava sendo considerado ali, reajuste fajuto, que nem recompunha a inflação. Em outras palavras, o salário, a capacidade de compra, a vida e o bem-estar do servidor público de Minas Gerais estão piorando ano após ano, tanto porque os reajustes não acompanham a inflação quanto pela tentativa agora de colocar uma alíquota draconiana sobre o salário dos servidores para, dessa forma, desmontar o Ipsemg.

Mas não é só isso que ele faz para desmontar o Ipsemg. A tentativa de privatizar, vender os imóveis públicos que são dos servidores também é outro absurdo. Nós temos visto como a valorização depreciada desses imóveis pode estar, na verdade, abrindo espaço, mais uma vez, para os amigos do rei. Por exemplo, o Salim Mattar, que ganhou aqui isenções fiscais bilionárias, está de olho no prédio do Ipsemg, que fica ali na Av. dos Andradas, querendo construir ali o que se chama de um cemitério vertical. Esse imóvel tem um valor enorme pela sua localização no centro de Belo Horizonte, na Av. dos Andradas, mas ele foi avaliado a preço de banana. E assim acompanharam os outros imóveis do Ipsemg que o governador quer colocar à venda a preço de banana, avaliação essa construída por uma empresa bastante suspeita do Sul de Minas, que também tem relações com o governador e sua equipe.

A alíquota aplicada para os servidores é mais prejudicial, como bem disse o Sargento Rodrigues, para os servidores que recebem menores salários, para as mulheres, em especial mães com filhos que dependem dos seus salários, e, de forma muito cruel, para os mais velhos. A ideia de aplicar um adicional para aqueles que já estão contribuindo há tantos anos dentro do sistema do Ipsemg, porque estão próximos de se aposentarem, inverte completamente a lógica da seguridade social que deveria ser aquela de ir aliviando a vida do trabalhador para que consiga chegar com dignidade à aposentadoria.

O debate sobre o Ipsemg é também o debate sobre a possibilidade de uma vida para além do trabalho. É possível que os servidores públicos tenham dignidade na sua aposentadoria depois de trabalharem toda a sua vida para o Estado de Minas Gerais? Que possam ter uma vida para além do trabalho se aposentando com dignidade? É possível que o salário que recebem os servidores estaduais da educação, da saúde, da segurança Pública permita trabalharem exclusivamente no serviço público, sem terem que fazer bicos por causa dos maus salários, sem terem que se sobrecarregar em jornadas de trabalho exaustivas?

Eu digo isso porque hoje o Brasil retomou um debate trabalhista, depois de muito tempo, que é o debate da redução da jornada de trabalho. Hoje, o Congresso Nacional, a nossa deputada Érica Hilton, do Psol, conseguiu mais de 200 assinaturas para começar a tramitar a PEC que coloca fim à escala 6x1 de trabalho. Uma conquista muito importante para todos nós, porque talvez, em muitos anos, seja a primeira vez que a gente sai da pauta defensiva, da pauta de quem quer defender direitos diante de um ataque neoliberal sobre as nossas vidas e as nossas carreiras e passa para uma pauta positiva.

Sim, a gente tem que ter o direito ao descanso. A gente tem que ter o direito à dignidade. A gente tem que ter o direito de viver. E por trás também do debate sobre a tentativa de acabar com o Ipsemg, sucatear o Ipsemg, de colocar o Ipsemg cada vez mais oneroso para os servidores também está o debate sobre uma vida para além do trabalho para os servidores estaduais.

Nós queremos que o salário que as professoras ganham permita-lhes ter direito ao descanso, ter direito a férias, ter direito a uma vida para além do trabalho. Nós queremos que os trabalhadores da segurança pública, Sargento Rodrigues, que se arriscam muitas vezes em várias funções não tenham que fazer bico para complementar os seus salários, não tenham que correr atrás de outras condições de vida para poder pagar a vida cada vez mais cara.

O governador do Estado é absolutamente hipócrita e inimigo dos trabalhadores. Enquanto aumenta o próprio salário e vive de buffets de luxo no governo do Estado, ele tem feito sistemáticos ataques também em nível simbólico contra os trabalhadores. Assustei-me com uma declaração que deu esta semana dizendo que as relações de trabalho deveriam ser relações mediadas como um acordo entre dois adultos, entre empregador e empregado, sem incidência de leis trabalhistas. E ele continua: “Deveriam ser como as relações de casamento”. E eu pensei: tão abusivas como são as relações de casamento, em muitos casos mediadas pela violência e pela desigualdade das relações de gênero, também são as relações de trabalho nunca iguais entre empregadores e empregados. E é por isso que existem leis trabalhistas. É por isso que existe a Lei Maria da Penha.

Agora, as alegações do governador não me surpreendem. Hoje ele está à frente do Estado que está no ranking do trabalho análogo à escravidão e está no ranking do feminicídio. Esse tipo de ideia de que o Estado não deve intervir nas relações pessoais e não deve intervir nas relações trabalhistas, esse tipo de ideia neoliberal só fortalece a hegemonia de pessoas como o próprio governador.

Uma pessoa que diz que a violência doméstica faz quase que parte do instinto masculino é aquele próprio que diz que as relações trabalhistas não devem existir, que o empregador deve estabelecer um acordo individual com o seu empregado para decidir como que a jornada de trabalho vai ser, como que o salário vai ser, como que as férias vão ser. Isso é absolutamente abusivo, absolutamente próximo ao que se pode considerar um trabalho análogo à escravidão. A defesa da CLT é hoje mais viva do que nunca, e a defesa do Ipsemg é também uma parte importante da defesa dos direitos trabalhistas aqui, em Minas Gerais. Vamos firmes. Não à destruição do Ipsemg! Fora Zema!

O presidente – Obrigado, deputada Bella Gonçalves.